Execução Fiscal 0020184-26.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 12ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

ELIANE DE MOURA MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES

Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/03/2024, 10:30

Trânsito em julgado

18/03/2024, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 00:53

Juntada >> Documento

14/12/2023, 20:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2023, 12:04

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

11/10/2023, 19:42

Distribuição

15/09/2023, 07:15

Conclusão

15/09/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Presidência, nos termos do artigo 1040, do Diploma Processual Civil.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Ademais, recentemente, na Inspeção nos Setores Administrativos e Judiciais de 1º e 2º graus e nas Serventias Extrajudiciais do Estado de Sergipe, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ, por meio da Portaria nº 7 de 07 de fevereiro de 2021 e, que foi realizada no interregno entre os dias 07 e 09 de março de 2022, os achados ensejaram recomendações à Presidência deste e. Tribunal de Justiça, dentre as quais aquela prevista no item 4.1.6 relativa ao gabinete da eminente Desembargadora, que tem o seguinte teor, litteris: “Determinação à Presidência do TJSE: promover a imediata redistribuição dos processos de competência cível oriundos do Gabinete do Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, aposentado em 2015, baixando-os do acervo da Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. Devem ser prestadas informações a respeito à Corregedoria Nacional no prazo de 30 dias.” (grifos no original). Assim, remetam-se os autos à Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, a fim de que promova a redistribuição deste feito a algum relator que compõe o órgão julgador das Câmaras Cíveis, consoante fundamentos ora volvidos e, em razão da mencionada Recomendação do CNJ. Cumpra-se.

02/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 19:42

Sentença

•11/10/2023, 00:00