Execução Fiscal 0027664-26.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Extinta - 19ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 18ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 22 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

ARMANDO DURVAL CAMARA FILHO

Reu

ARMANDO DURVAL CAMARA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO

OAB/SE 1073·CPF·Representa: Autor

VALDEMAR CALUMBY

OAB/SE 1978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/08/2025, 12:23

Juntada >> Documento

22/08/2025, 12:22

Decurso de Prazo

22/08/2025, 12:21

Trânsito em julgado

07/08/2025, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2025, 00:31

Juntada >> Documento

11/06/2025, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2025, 11:17

Ato Ordinatório

06/06/2025, 11:16

Juntada >> Documento

06/06/2025, 11:15

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2025, 11:39

Conclusão

03/06/2025, 13:01

Juntada >> Documento

02/06/2025, 16:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2025, 01:09

Todas as movimentações(27)

Arquivamento >> Definitivo

22/08/2025, 12:23

Juntada >> Documento

22/08/2025, 12:22

Decurso de Prazo

22/08/2025, 12:21

Trânsito em julgado

07/08/2025, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2025, 00:31

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 11:39

Sentença

•05/06/2025, 00:00

Juntada >> Documento

11/06/2025, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2025, 11:17

Ato Ordinatório

06/06/2025, 11:16

Juntada >> Documento

06/06/2025, 11:15

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2025, 11:39

Conclusão

03/06/2025, 13:01

Juntada >> Documento

02/06/2025, 16:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2025, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2025, 11:48

Juntada >> Documento

24/03/2025, 12:20

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 11:45

Conclusão

17/02/2025, 12:41

Juntada >> Documento

27/11/2024, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2024, 07:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2024, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2024, 17:29

Distribuição

23/10/2024, 12:10

Conclusão

23/10/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Ademais, recentemente, na Inspeção nos Setores Administrativos e Judiciais de 1º e 2º graus e nas Serventias Extrajudiciais do Estado de Sergipe, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ, por meio da Portaria nº 7 de 07 de fevereiro de 2021 e, que foi realizada no interregno entre os dias 07 e 09 de março de 2022, os achados ensejaram recomendações à Presidência deste e. Tribunal de Justiça, dentre as quais aquela prevista no item 4.1.6 relativa ao gabinete da eminente Desembargadora, que tem o seguinte teor, litteris: “Determinação à Presidência do TJSE: promover a imediata redistribuição dos processos de competência cível oriundos do Gabinete do Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, aposentado em 2015, baixando-os do acervo da Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. Devem ser prestadas informações a respeito à Corregedoria Nacional no prazo de 30 dias.” (grifos no original). Assim, remetam-se os autos à Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, a fim de que promova a redistribuição deste feito a algum relator que compõe o órgão julgador das Câmaras Cíveis, consoante fundamentos ora volvidos e, em razão da mencionada Recomendação do CNJ. Cumpra-se.

02/06/2022, 00:00

Despacho

•11/03/2025, 11:45

Sentença

•11/03/2025, 00:00

Despacho

•04/11/2024, 17:29

Decisão ou Despacho

•04/11/2024, 00:00