Execução Fiscal 0001349-93.2019.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ALINE COSTA SANTOS

CPF

Reu

ALINE COSTA SANTOS ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

14/11/2024, 10:58

Expedição de Informações

18/03/2024, 00:57

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

16/03/2023, 10:39

Conclusão

14/03/2023, 23:47

Juntada >> Petição

06/03/2023, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 03:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2022, 11:00

Decisão >> Outras Decisões

16/12/2022, 10:55

Conclusão

14/12/2022, 06:59

Juntada >> Petição

30/11/2022, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 02:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2022, 09:41

Ato Ordinatório

21/09/2022, 12:53

Juntada >> Documento

20/09/2022, 08:53

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2022, 20:10

Todas as movimentações(129)

Arquivamento >> Provisório

14/11/2024, 10:58

Expedição de Informações

18/03/2024, 00:57

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

16/03/2023, 10:39

Conclusão

14/03/2023, 23:47

Juntada >> Petição

06/03/2023, 11:02

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 10:39

Sentença

•16/03/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 03:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2022, 11:00

Decisão >> Outras Decisões

16/12/2022, 10:55

Conclusão

14/12/2022, 06:59

Juntada >> Petição

30/11/2022, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 02:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2022, 09:41

Ato Ordinatório

21/09/2022, 12:53

Juntada >> Documento

20/09/2022, 08:53

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2022, 20:10

Conclusão

10/08/2022, 09:31

Juntada >> Petição

09/08/2022, 18:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2022, 03:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2022, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Com base no Provimento n° 14/2019 publicado pela Corregedoria Geral de Justiça de Sergipe - CGJ/SE e pelo Provimento n° 89/2019 publicado pela Corregedoria Nacional de Justiça - CNJ, a Central Eletrônica de Registro de Imóveis de Sergipe - SREI foi criada primando a facilidade de uso para o cidadão e para o poder público. A CERISE representa um avanço em prol da cidadania e da proteção do patrimônio imobiliário. A Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Sergipe (CERISE) foi criada para operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), previsto pela Lei nº 11.977/2009 e regulamentado pelo Provimento n° 89/2019 publicado pela Corregedoria Geral de Justiça de Sergipe- CGJ/SE e pelo Provimento nº 89/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça - CNJ. Em 30 de outubro de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) publicou o Provimento nº 89, que trata da regulamentação da CERISE, que ora anexo. Serão disponibilizados pela CERISE todos os serviços cartoriais de registro de imóveis, por meio eletrônico, entre eles a recepção e envio da Intimação eletrônica, contratos e escrituras, a expedição de certidões, a pesquisa para localização de imóveis e a visualização de matrículas on-line entre outros. Assim, considerando que o mesmo é de acesso da população em geral e que os advogados possuem acesso a tal sistema, indefiro o pleito retro, ao passo que determino que a parte Exequente se utilize do mesmo e indique bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da lide. Transcorrido o prazo, certifique-se e volvam-me conclusos.

13/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2022, 12:50

Conclusão

07/06/2022, 15:16

Juntada >> Documento

07/06/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por esse fundamento, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens das Devedoras, ressalvando, desde já, que a indisponibilidade estará limitada ao valor consolidado da dívida executada, que atualmente perfaz o importe de R$157.082,59 (cento, cinquenta e sete mil e oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). Em tempo, oficie-se, por meio da ferramenta [email protected], os Cartórios de Registros Imóveis do Estado e demais entidades que promovem registros de transferência de bens, se houver, a fim de que informem a este Juízo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, se há bens imóveis registrados em nome das Executadas ALINE COSTA SANTOS ME, CNPJ: 10.897.069/0001-13 e ALINE COSTA SANTOS, CPF: 004.748.845-03, registrando-se a penhora nos limites do débito exequendo. Com a resposta nos autos, intime-se a Exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Com a resposta nos autos, intime-se a Exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

02/06/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

31/05/2022, 13:16

Conclusão

31/05/2022, 08:14

Juntada >> Petição

23/05/2022, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2022, 02:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 21:56

Ato Ordinatório

16/03/2022, 12:39

Juntada >> Documento

16/03/2022, 07:58

Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória

15/03/2022, 08:53

Conclusão

04/03/2022, 12:59

Juntada >> Petição

17/02/2022, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 03:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2022, 00:47

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2021, 10:18

Conclusão

29/11/2021, 09:51

Juntada >> Petição

22/11/2021, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2021, 02:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2021, 13:45

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2021, 12:02

Conclusão

14/10/2021, 15:23

Decurso de Prazo

14/10/2021, 15:21

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2021, 11:54

Conclusão

13/10/2021, 13:41

Juntada >> Petição

16/09/2021, 09:58

Juntada >> Documento

16/09/2021, 08:31

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2021, 15:16

Conclusão

14/09/2021, 22:02

Juntada >> Petição

01/09/2021, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2021, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2021, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2021, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2021, 19:49

Decisão >> Outras Decisões

18/06/2021, 12:10

Juntada >> Documento

16/06/2021, 14:57

Conclusão

16/06/2021, 12:02

Juntada >> Documento

16/06/2021, 12:01

Ato Ordinatório

13/05/2021, 11:31

Ato Ordinatório

12/04/2021, 08:54

Ato Ordinatório

08/03/2021, 11:21

Juntada >> Petição

04/03/2021, 15:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2021, 02:06

Juntada

01/02/2021, 16:19

Expedição de Documento

01/02/2021, 16:17

Juntada >> Documento

31/01/2021, 16:01

Juntada >> Documento

29/01/2021, 14:51

Ato Ordinatório

29/01/2021, 14:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2021, 14:21

Ato Ordinatório

29/01/2021, 14:18

Juntada >> Documento

29/01/2021, 13:34

Juntada >> Petição

29/01/2021, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2021, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2020, 11:36

Juntada >> Documento

10/12/2020, 11:34

Juntada >> Petição

10/12/2020, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/11/2020, 01:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2020, 16:16

Juntada >> Documento

04/11/2020, 14:07

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2020, 14:50

Conclusão

27/10/2020, 07:47

Juntada >> Petição

26/10/2020, 16:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2020, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2020, 17:57

Ato Ordinatório

28/09/2020, 17:56

Juntada >> Petição

28/09/2020, 14:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2020, 02:06

Juntada

05/08/2020, 09:07

Juntada

05/08/2020, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2020, 20:46

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2020, 12:07

Conclusão

23/07/2020, 10:35

Juntada >> Petição

23/07/2020, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/06/2020, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2020, 07:35

Juntada >> Documento

20/05/2020, 13:08

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2020, 14:26

Conclusão

14/05/2020, 06:56

Juntada >> Petição

13/05/2020, 16:07

Juntada >> Petição

13/04/2020, 14:57

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2020, 21:58

Conclusão

03/03/2020, 11:44

Juntada >> Petição

03/03/2020, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2020, 12:22

Juntada >> Documento

14/01/2020, 12:21

Expedição de documento

15/10/2019, 12:31

Juntada >> Documento

30/09/2019, 11:52

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2019, 12:43

Conclusão

24/09/2019, 12:24

Juntada >> Petição

24/09/2019, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2019, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2019, 11:52

Ato Ordinatório

22/08/2019, 11:51

Juntada >> Documento

22/08/2019, 11:49

Juntada >> Documento

22/08/2019, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2019, 10:29

Conclusão

02/08/2019, 08:50

Juntada >> Petição

02/08/2019, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2019, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2019, 08:38

Ato Ordinatório

23/06/2019, 08:37

Juntada >> Documento

15/05/2019, 11:14

Juntada >> Documento

14/05/2019, 13:48

Juntada >> Documento

14/05/2019, 13:16

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2019, 11:27

Conclusão

25/04/2019, 08:00

Distribuição

24/04/2019, 15:44

Despacho

•16/12/2022, 10:55

Sentença

•16/12/2022, 00:00

Despacho

•15/08/2022, 20:10

Decisão ou Despacho

•15/08/2022, 00:00

Despacho

•10/06/2022, 12:50

Decisão ou Despacho

•10/06/2022, 00:00

Despacho

•31/05/2022, 13:16

Sentença

•31/05/2022, 00:00

Despacho

•15/03/2022, 08:53

Sentença

•15/03/2022, 00:00

Outros documentos

•11/12/2021, 10:18

Despacho

•11/12/2021, 10:18

Decisão ou Despacho

•11/12/2021, 00:00

Todos os documentos(39)

Despacho

•16/03/2023, 10:39

Sentença

•16/03/2023, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 10:55

Sentença

•16/12/2022, 00:00

Despacho

•15/08/2022, 20:10

Decisão ou Despacho

•15/08/2022, 00:00

Despacho

•10/06/2022, 12:50

Decisão ou Despacho

•10/06/2022, 00:00

Despacho

•31/05/2022, 13:16

Sentença

•31/05/2022, 00:00

Despacho

•15/03/2022, 08:53

Sentença

•15/03/2022, 00:00

Outros documentos

•11/12/2021, 10:18

Despacho

•11/12/2021, 10:18

Decisão ou Despacho

•11/12/2021, 00:00

Outros documentos

•20/10/2021, 12:02

Despacho

•20/10/2021, 12:02

Decisão ou Despacho

•20/10/2021, 00:00

Despacho

•14/10/2021, 11:54

Decisão ou Despacho

•14/10/2021, 00:00

Despacho

•15/09/2021, 15:16

Decisão ou Despacho

•15/09/2021, 00:00

Despacho

•18/06/2021, 12:10

Sentença

•18/06/2021, 00:00

Despacho

•27/10/2020, 14:50

Decisão ou Despacho

•27/10/2020, 00:00

Outros documentos

•03/08/2020, 12:07

Despacho

•03/08/2020, 12:07

Decisão ou Despacho

•03/08/2020, 00:00

Despacho

•15/05/2020, 14:26

Decisão ou Despacho

•15/05/2020, 00:00

Despacho

•04/03/2020, 21:58

Decisão ou Despacho

•04/03/2020, 00:00

Despacho

•26/09/2019, 12:43

Decisão ou Despacho

•26/09/2019, 00:00

Despacho

•09/08/2019, 10:29

Decisão ou Despacho

•09/08/2019, 00:00

Despacho

•03/05/2019, 11:27

Decisão ou Despacho

•03/05/2019, 00:00