Execução Fiscal 0056176-91.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0056176-91.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Juntada >> Documento

20/02/2025, 18:07

Juntada >> Petição

23/08/2022, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2022, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2022, 12:29

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

04/08/2022, 07:41

Conclusão

13/07/2022, 10:02

Juntada >> Petição

13/07/2022, 10:02

Juntada >> Petição

01/07/2022, 23:10

Juntada >> Documento

28/06/2022, 21:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2022, 12:06

Expedição de documento

15/06/2022, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2022, 11:09

Juntada >> Documento

15/06/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em razão do exposto, ACOLHO, EM PARTE, A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, apenas para determinar a inclusão da Sra. Tereza Cristina Fonseca Vieira Jacobina, no polo passivo desta execução, citando-o na forma do art. 8/, inciso I da Lei n° 6.830/80 e promovendo os demais atos, conforme despacho inicial. Deixo de condenar o excipiente em honorários de sucumbência por não serem cabíveis à espécie. Outrossim, por se tratar de cobrança de dívida de IPTU, configurando obrigação propter rem, cediço que o bem descrito na CDA pode ser penhorado a fim de satisfazer a dívida fiscal, sendo a perseguição do imóvel providência útil e regular ao andamento do feito. Desta forma, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar expressamente acerca do interesse na penhora do imóvel objeto desta execução, juntando aos autos, se for o caso, a certidão atualizada do imóvel, sob pena de indeferimento do pedido. Intimem-se. Cumpra-se.

02/06/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

31/05/2022, 13:33

Documentos

Despacho

•04/08/2022, 07:41

Decisão ou Despacho

•04/08/2022, 00:00

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

Conclusão

Juntada >> Petição

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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