Embargos de Declaração Cível 0042582-25.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-14

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Agravo Regimental Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

GERALDO TAVARES FAUSTO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

02/02/2026, 10:30

Juntada >> Documento

02/02/2026, 10:29

Juntada >> Documento

02/02/2026, 10:26

Juntada >> Petição

21/01/2026, 17:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2026, 00:38

Juntada >> Petição

13/01/2026, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2026, 07:59

Juntada >> Documento

07/01/2026, 10:38

Ato Ordinatório

07/01/2026, 10:35

Juntada >> Documento

07/01/2026, 10:34

Trânsito em julgado

07/01/2026, 10:17

Recebimento

03/12/2025, 14:37

Expedição de Documento >> Informações

03/12/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial e nego-lhe seguimento. Intimem-se.

02/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(183)

Arquivamento >> Definitivo

02/02/2026, 10:30

Juntada >> Documento

02/02/2026, 10:29

Juntada >> Documento

02/02/2026, 10:26

Juntada >> Petição

21/01/2026, 17:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2026, 00:38

Documentos

Despacho

•23/01/2020, 12:50

Decisão ou Despacho

•23/01/2020, 00:00

Juntada >> Petição

13/01/2026, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2026, 07:59

Juntada >> Documento

07/01/2026, 10:38

Ato Ordinatório

07/01/2026, 10:35

Juntada >> Documento

07/01/2026, 10:34

Trânsito em julgado

07/01/2026, 10:17

Recebimento

03/12/2025, 14:37

Expedição de Documento >> Informações

03/12/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial e nego-lhe seguimento. Intimem-se.

02/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

11/02/2020, 09:50

Remessa

11/02/2020, 08:59

Juntada

04/02/2020, 09:54

Juntada

04/02/2020, 09:54

Expedição de Documento

04/02/2020, 09:42

Expedição de Documento

04/02/2020, 09:42

Juntada >> Documento

03/02/2020, 12:07

Juntada >> Documento

30/01/2020, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2020, 12:50

Juntada >> Petição

11/12/2019, 10:20

Juntada >> Petição

06/12/2019, 11:44

Conclusão

18/11/2019, 11:58

Ato Ordinatório

18/11/2019, 11:58

Juntada >> Petição

08/11/2019, 16:16

Juntada >> Petição

07/11/2019, 16:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/10/2019, 12:07

Juntada >> Documento

09/09/2019, 11:00

Conclusão

06/09/2019, 07:27

Juntada >> Petição

05/09/2019, 17:04

Ato Ordinatório

28/08/2019, 11:46

Juntada >> Documento

28/08/2019, 11:46

Juntada >> Petição

26/08/2019, 11:10

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

16/08/2019, 09:10

Conclusão

16/05/2019, 10:01

Juntada >> Documento

16/05/2019, 10:01

Juntada >> Petição

08/05/2019, 15:34

Juntada >> Petição

30/04/2019, 18:57

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2019, 08:14

Conclusão

08/02/2019, 08:16

Juntada >> Petição

07/02/2019, 18:16

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2019, 15:16

Conclusão

23/11/2018, 08:13

Juntada >> Petição

21/11/2018, 07:26

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2018, 18:11

Conclusão

14/09/2018, 08:33

Juntada >> Petição

12/09/2018, 18:54

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2018, 11:04

Conclusão

16/08/2018, 11:44

Juntada >> Petição

20/07/2018, 19:16

Decisão >> Reforma de decisão anterior

26/06/2018, 07:31

Conclusão

25/06/2018, 10:02

Juntada >> Documento

25/06/2018, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2018, 08:00

Conclusão

19/06/2018, 07:28

Juntada >> Petição

18/06/2018, 17:46

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2018, 08:18

Expedição de documento

26/04/2018, 11:51

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2018, 00:08

Juntada >> Petição

18/04/2018, 18:03

Conclusão

16/04/2018, 07:09

Juntada >> Documento

16/04/2018, 07:07

Juntada >> Petição

13/04/2018, 20:59

Ato Ordinatório

26/03/2018, 11:26

Juntada >> Documento

26/03/2018, 11:25

Expedição de documento

16/03/2018, 11:51

Juntada >> Petição

14/03/2018, 11:17

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2018, 20:38

Conclusão

15/12/2017, 07:36

Juntada >> Petição

13/12/2017, 18:01

Juntada >> Petição

12/12/2017, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2017, 12:40

Juntada >> Documento

04/10/2017, 11:04

Conclusão

04/10/2017, 07:36

Certidão

04/10/2017, 07:36

Juntada >> Documento

14/08/2017, 12:04

Expedição de documento

03/08/2017, 09:44

Certidão

03/08/2017, 07:30

Juntada >> Petição

02/08/2017, 18:02

Juntada >> Petição

02/08/2017, 12:21

Ato Ordinatório

10/07/2017, 07:19

Juntada >> Documento

07/07/2017, 12:26

Certidão

06/06/2017, 12:49

Juntada >> Documento

23/05/2017, 10:41

Devolução de Mandado ao Cartório

23/05/2017, 09:08

Expedição de documento

16/05/2017, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2017, 08:17

Outras Informações

30/03/2017, 17:15

Conclusão

29/03/2017, 12:55

Certidão

29/03/2017, 12:54

Juntada >> Petição

29/03/2017, 12:08

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2017, 09:07

Juntada >> Documento

09/02/2017, 12:55

Juntada >> Petição

08/02/2017, 13:32

Conclusão

01/02/2017, 08:25

Juntada >> Petição

30/01/2017, 09:46

Juntada >> Documento

20/01/2017, 11:52

Devolução de Mandado ao Cartório

20/01/2017, 07:58

Ato Ordinatório

19/01/2017, 10:47

Certidão

19/01/2017, 10:42

Juntada >> Petição

19/01/2017, 10:37

Certidão

17/01/2017, 14:28

Certidão

17/01/2017, 14:28

Juntada >> Petição

17/01/2017, 14:26

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/01/2017, 10:08

Expedição de documento

19/12/2016, 10:33

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2016, 08:48

Conclusão

10/11/2016, 06:54

Juntada >> Documento

09/11/2016, 10:47

Recebimento

09/11/2016, 10:46

Outras Informações

20/10/2016, 10:54

Outras Informações

20/10/2016, 10:51

Devolução de Mandado ao Cartório

21/02/2014, 08:58

Outras Informações

18/02/2014, 13:24

Remessa

17/02/2014, 08:39

Expedição de documento

13/02/2014, 10:40

Juntada >> Petição

05/02/2014, 06:46

Recebimento

04/02/2014, 10:30

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

04/02/2014, 10:30

Entrega em carga/vista

21/01/2014, 12:00

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2014, 07:43

Conclusão

14/01/2014, 08:38

Certidão

10/01/2014, 07:47

Juntada >> Petição

10/01/2014, 07:47

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

19/12/2013, 10:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/12/2013, 11:01

Conclusão

24/10/2013, 07:29

Juntada >> Petição

22/10/2013, 12:29

Juntada >> Documento

22/10/2013, 12:27

Devolução de Mandado ao Cartório

18/10/2013, 09:11

Outras Informações

16/10/2013, 13:09

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/10/2013, 08:05

Conclusão

14/10/2013, 07:26

Juntada >> Petição

14/10/2013, 07:26

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

11/10/2013, 12:19

Recebimento

11/10/2013, 12:19

Entrega em carga/vista

08/10/2013, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2013, 13:11

Conclusão

03/10/2013, 07:00

Certidão

02/10/2013, 12:49

Juntada >> Documento

02/10/2013, 12:49

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

02/10/2013, 08:29

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

02/10/2013, 07:41

Expedição de documento

01/10/2013, 10:20

Recebimento

26/09/2013, 12:29

Entrega em carga/vista

26/09/2013, 08:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

20/09/2013, 12:39

Conclusão

01/07/2013, 06:55

Juntada >> Petição

28/06/2013, 12:23

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

21/06/2013, 10:04

Juntada >> Petição

14/06/2013, 08:21

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

14/06/2013, 07:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/06/2013, 11:49

Conclusão

02/05/2013, 10:17

Juntada >> Petição

02/05/2013, 10:10

Recebimento

29/04/2013, 10:27

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

29/04/2013, 10:27

Entrega em carga/vista

17/04/2013, 11:30

Certidão

27/03/2013, 12:06

Recebimento

27/03/2013, 08:15

Audiência

26/03/2013, 08:57

Juntada >> Documento

11/03/2013, 08:18

Devolução de Mandado ao Cartório

04/03/2013, 08:13

Devolução de Mandado ao Cartório

25/02/2013, 08:06

Expedição de Documento

14/02/2013, 09:45

Expedição de Documento

14/02/2013, 09:45

Ato Ordinatório

08/02/2013, 10:54

Remessa

06/02/2013, 10:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/01/2013, 08:27

Conclusão

10/12/2012, 10:31

Juntada >> Petição

10/12/2012, 10:31

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/12/2012, 11:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/11/2012, 07:35

Conclusão

20/11/2012, 07:22

Juntada >> Documento

20/11/2012, 07:21

Outras Informações

20/11/2012, 07:19

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

19/11/2012, 09:01

Conclusão

16/11/2012, 09:47

Distribuição

12/11/2012, 11:40

Sentença

•16/10/2019, 12:07

Sentença

•16/10/2019, 00:00

Sentença

•16/08/2019, 09:10

Sentença

•16/08/2019, 00:00

Despacho

•10/04/2019, 08:14

Decisão ou Despacho

•10/04/2019, 00:00

Despacho

•22/01/2019, 15:16

Decisão ou Despacho

•22/01/2019, 00:00

Despacho

•23/10/2018, 18:11

Decisão ou Despacho

•23/10/2018, 00:00

Despacho

•19/08/2018, 11:04

Decisão ou Despacho

•19/08/2018, 00:00

Decisão

•26/06/2018, 07:31

Todos os documentos(35)

Despacho

•23/01/2020, 12:50

Decisão ou Despacho

•23/01/2020, 00:00

Sentença

•16/10/2019, 12:07

Sentença

•16/10/2019, 00:00

Sentença

•16/08/2019, 09:10

Sentença

•16/08/2019, 00:00

Despacho

•10/04/2019, 08:14

Decisão ou Despacho

•10/04/2019, 00:00

Despacho

•22/01/2019, 15:16

Decisão ou Despacho

•22/01/2019, 00:00

Despacho

•23/10/2018, 18:11

Decisão ou Despacho

•23/10/2018, 00:00

Despacho

•19/08/2018, 11:04

Decisão ou Despacho

•19/08/2018, 00:00

Decisão

•26/06/2018, 07:31

Decisão ou Despacho

•26/06/2018, 00:00

Despacho

•25/06/2018, 08:00

Decisão ou Despacho

•25/06/2018, 00:00

Despacho

•18/05/2018, 08:18

Decisão ou Despacho

•18/05/2018, 00:00

Despacho

•16/02/2018, 20:38

Decisão ou Despacho

•16/02/2018, 00:00

Despacho

•20/11/2017, 12:40

Decisão ou Despacho

•20/11/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/12/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/01/2014, 00:00

Sentença

•05/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/10/2013, 00:00

Sentença

•20/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/11/2012, 00:00