Embargos de Declaração Cível 0073609-79.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Gratificação de FunçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

AMANDA BARRETO VASCONCELOS

CPF

Autor

ANNE MAYANA AMPARO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ALEXSANDRO TECHELATCKA ARGOLO

CPF

Autor

ALYSSON TADEU SANTOS GONZAGA

CPF

Autor

ANDREA ALMEIDA MOTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAURICIO GENTIL MONTEIRO

OAB/SE 2435·CPF·Representa: Autor

MARIZA ROCHA ANDRADE

OAB/SE 7524·CPF·Representa: Autor

DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA

OAB/SE 4216·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE TODESCHINI

OAB/SE 3752·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AMANDA BARRETO VASCONCELOS

CPF

Autor

ANNE MAYANA AMPARO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ALEXSANDRO TECHELATCKA ARGOLO

CPF

Autor

ALYSSON TADEU SANTOS GONZAGA

CPF

Autor

ANDREA ALMEIDA MOTA

CPF

Autor

ALEX COSTA ARAUJO

CPF

Autor

CELESTE BARBOSA DE DEUS GUIMARAES

CPF

Autor

CLARISSA LISBOA BRITO

CPF

Autor

ALAN DOUGLAS CHAGAS BARROS

CPF

Autor

CANDIDA LUZIA SANTIAGO COSTA BARRETO DE PAULA

CPF

Autor

ADRIANY DE AZEVEDO PASSOS SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada >> Documento

20/05/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:38

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

08/05/2026, 11:34

Remessa

08/05/2026, 11:34

Recebimento

08/05/2026, 11:34

Conclusão

08/05/2026, 08:39

Recebimento

08/05/2026, 08:39

Expedição de Informações

05/05/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

05/03/2026, 12:37

Remessa

05/03/2026, 12:37

Recebimento

05/03/2026, 12:37

Expedição de Informações

20/02/2026, 02:12

Conclusão

26/01/2026, 08:36

Recebimento

26/01/2026, 08:36

Todas as movimentações(201)

Juntada >> Documento

20/05/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:38

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

08/05/2026, 11:34

Remessa

08/05/2026, 11:34

Recebimento

08/05/2026, 11:34

Documentos

Decisão ou Despacho

•08/05/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/03/2026, 00:00

Conclusão

08/05/2026, 08:39

Recebimento

08/05/2026, 08:39

Expedição de Informações

05/05/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

05/03/2026, 12:37

Remessa

05/03/2026, 12:37

Recebimento

05/03/2026, 12:37

Expedição de Informações

20/02/2026, 02:12

Conclusão

26/01/2026, 08:36

Recebimento

26/01/2026, 08:36

Juntada >> Petição

26/01/2026, 07:13

Juntada >> Petição

26/01/2026, 06:51

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

19/12/2025, 12:34

Remessa

19/12/2025, 12:34

Recebimento

19/12/2025, 12:34

Conclusão

18/11/2025, 10:33

Recebimento

18/11/2025, 10:33

Juntada >> Documento

18/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório

18/11/2025, 10:19

Remessa

18/11/2025, 10:19

Recebimento

18/11/2025, 10:19

Conclusão

18/11/2025, 10:05

Recebimento

18/11/2025, 10:05

Inclusão em Pauta

17/11/2025, 13:44

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão

15/11/2025, 15:27

Remessa

15/11/2025, 15:27

Recebimento

15/11/2025, 15:27

Conclusão

05/11/2025, 08:25

Recebimento

05/11/2025, 08:25

Remessa

04/11/2025, 11:40

Recebimento

04/11/2025, 11:40

Decisão >> Outras Decisões

31/10/2025, 12:10

Remessa

31/10/2025, 12:10

Recebimento

31/10/2025, 12:10

Conclusão

20/08/2025, 11:50

Recebimento

20/08/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:40

Decisão >> Reforma de decisão anterior

16/08/2025, 10:35

Remessa

16/08/2025, 10:35

Recebimento

16/08/2025, 10:35

Juntada >> Documento

12/08/2025, 00:36

Juntada >> Documento

12/08/2025, 00:36

Conclusão

28/07/2025, 12:58

Recebimento

28/07/2025, 12:58

Juntada >> Petição

28/07/2025, 12:57

Juntada >> Petição

28/07/2025, 09:52

Juntada >> Petição

28/07/2025, 09:48

Juntada >> Petição

28/07/2025, 09:46

Juntada >> Petição

28/07/2025, 09:44

Juntada >> Petição

28/07/2025, 09:38

Juntada >> Petição

02/07/2025, 10:04

Juntada >> Petição

01/07/2025, 18:12

Juntada >> Documento

05/05/2025, 08:36

Juntada >> Documento

27/01/2025, 07:27

Expedição de Documento >> Informações

27/01/2025, 06:46

Juntada >> Documento

23/01/2025, 07:10

Expedição de Documento >> Informações

23/01/2025, 06:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:41

Expedição de Documento >> Informações

18/12/2024, 17:13

Remessa

18/12/2024, 17:13

Recebimento

18/12/2024, 17:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

17/12/2024, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2024, 00:12

Juntada >> Petição

05/12/2024, 15:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2024, 10:40

Inclusão em Pauta

21/11/2024, 13:01

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/11/2024, 10:51

Remessa

18/11/2024, 10:51

Recebimento

18/11/2024, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:36

Conclusão

11/11/2024, 09:27

Recebimento

11/11/2024, 09:27

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

08/11/2024, 14:11

Remessa

08/11/2024, 14:10

Recebimento

08/11/2024, 14:10

Conclusão

15/10/2024, 11:51

Recebimento

15/10/2024, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2024, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2024, 10:15

Juntada >> Documento

11/09/2024, 00:41

Juntada >> Documento

27/08/2024, 09:52

Juntada >> Documento

28/05/2024, 06:57

Expedição de Documento >> Informações

28/05/2024, 06:37

Juntada >> Documento

27/05/2024, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2024, 00:24

Juntada >> Documento

18/03/2024, 10:45

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2024, 10:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/03/2024, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2024, 12:59

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2024, 12:17

Remessa

11/03/2024, 12:17

Recebimento

11/03/2024, 12:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

04/03/2024, 15:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2024, 00:15

Remessa

07/02/2024, 11:33

Recebimento

07/02/2024, 11:33

Juntada >> Documento

07/02/2024, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2024, 08:31

Inclusão em Pauta

05/02/2024, 12:56

Remessa

05/02/2024, 09:26

Recebimento

05/02/2024, 09:26

Deliberado em Sessão >> Retirado

03/02/2024, 19:41

Ato Ordinatório

22/01/2024, 11:18

Juntada >> Petição

19/01/2024, 08:30

Inclusão em Pauta

11/12/2023, 11:05

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão

27/11/2023, 07:33

Remessa

27/11/2023, 07:33

Recebimento

27/11/2023, 07:33

Conclusão

25/10/2023, 10:03

Recebimento

25/10/2023, 10:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/10/2023, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2023, 11:08

Remessa

10/10/2023, 11:08

Recebimento

10/10/2023, 11:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/05/2023, 13:25

Conclusão

18/05/2023, 07:09

Recebimento

18/05/2023, 07:09

Remessa

18/05/2023, 07:08

Recebimento

18/05/2023, 07:08

Decisão >> Declaração >> Suspeição

17/05/2023, 15:11

Remessa

17/05/2023, 15:11

Recebimento

17/05/2023, 15:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/04/2023, 13:20

Juntada >> Documento

25/04/2023, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2023, 02:00

Conclusão

24/04/2023, 17:51

Recebimento

24/04/2023, 17:51

Expedição de Documento >> Informações

24/04/2023, 15:29

Recebimento

24/04/2023, 14:26

Decisão >> Declaração >> Mudança de Relatoria

24/04/2023, 14:26

Remessa

24/04/2023, 14:26

Conclusão

24/04/2023, 13:39

Recebimento

24/04/2023, 13:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/04/2023, 12:36

Expedição de Documento >> Informações

24/04/2023, 12:27

Decisão >> Declaração >> Suspeição

20/04/2023, 12:50

Remessa

20/04/2023, 12:50

Recebimento

20/04/2023, 12:50

Conclusão

20/04/2023, 12:25

Recebimento

20/04/2023, 12:25

Ato Ordinatório

14/04/2023, 11:56

Juntada >> Documento

14/04/2023, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2023, 07:41

Inclusão em Pauta

11/04/2023, 13:08

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão

11/04/2023, 11:55

Remessa

11/04/2023, 11:55

Recebimento

11/04/2023, 11:55

Redistribuição

01/04/2023, 02:55

Conclusão

01/04/2023, 02:55

Recebimento

01/04/2023, 02:55

Conclusão

21/03/2023, 15:59

Recebimento

21/03/2023, 15:59

Redistribuição

21/03/2023, 15:56

Remessa

07/03/2023, 07:05

Recebimento

07/03/2023, 07:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/02/2023, 15:06

Decisão >> Declaração >> Suspeição

13/02/2023, 06:56

Remessa

13/02/2023, 06:56

Recebimento

13/02/2023, 06:56

Recebimento

11/08/2022, 08:02

Conclusão

12/07/2022, 09:37

Deliberação em Sessão

20/06/2022, 21:55

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2022, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2022, 01:02

Conclusão

02/06/2022, 08:15

Juntada >> Petição

01/06/2022, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2022, 06:51

Inclusão em Pauta

31/05/2022, 20:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/01/2022, 06:12

Retirada de Pauta

14/01/2022, 07:57

Juntada >> Petição

13/01/2022, 14:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2022, 08:18

Inclusão em Pauta

12/01/2022, 07:24

Juntada >> Documento

11/01/2022, 23:47

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2022, 21:38

Conclusão

18/08/2021, 08:01

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2021, 12:00

Conclusão

07/05/2021, 08:24

Juntada >> Petição

29/04/2021, 09:10

Deliberação em Sessão

28/04/2021, 18:16

Juntada >> Petição

13/04/2021, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2021, 00:32

Juntada >> Documento

07/04/2021, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2021, 08:32

Inclusão em Pauta

30/03/2021, 14:07

Juntada >> Documento

24/03/2021, 12:24

Juntada >> Petição

24/03/2021, 11:16

Juntada >> Documento

23/03/2021, 15:13

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2021, 09:06

Conclusão

05/08/2020, 11:28

Juntada >> Petição

05/08/2020, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2020, 21:28

Distribuição

21/07/2020, 10:12

Conclusão

21/07/2020, 10:12

Decisão ou Despacho

•19/12/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/10/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2025, 00:00

Acórdão

•12/08/2025, 00:00

Acórdão

•12/08/2025, 00:00

Acórdão

•08/01/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/11/2024, 00:00

Acórdão

•11/09/2024, 00:00

Acórdão

•27/05/2024, 00:00

Acórdão

•12/03/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/10/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/04/2023, 00:00

Todos os documentos(30)

Decisão ou Despacho

•08/05/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/03/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/10/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2025, 00:00

Acórdão

•12/08/2025, 00:00

Acórdão

•12/08/2025, 00:00

Acórdão

•08/01/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/11/2024, 00:00

Acórdão

•11/09/2024, 00:00

Acórdão

•27/05/2024, 00:00

Acórdão

•12/03/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/10/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/04/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/04/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/02/2023, 00:00

Sentença

•20/06/2022, 00:00

Despacho

•15/06/2022, 09:35

Decisão ou Despacho

•15/06/2022, 00:00

Petição

•01/06/2022, 11:01

Despacho

•11/01/2022, 21:38

Decisão ou Despacho

•11/01/2022, 00:00

Despacho

•17/08/2021, 12:00

Decisão ou Despacho

•17/08/2021, 00:00

Sentença

•28/04/2021, 00:00

Despacho

•23/03/2021, 09:06

Decisão ou Despacho

•23/03/2021, 00:00

Despacho

•02/08/2020, 21:28

Decisão ou Despacho

•02/08/2020, 00:00