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Remessa Necessária CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-13

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Remessa Necessária Cível · G-13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

01/09/2022, 08:27

Trânsito em julgado

01/09/2022, 08:26

Juntada >> Petição

09/08/2022, 13:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 13:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2022, 12:18

Decisão >> Outras Decisões

04/08/2022, 19:26

Conclusão

05/05/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vistas ao Ministério Público.

05/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

04/05/2022, 13:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2022, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2022, 11:32

Conclusão

02/05/2022, 08:11

Juntada >> Petição

29/04/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Manifeste-se o impetrante acerca do teor da petição e documentos acostados aos autos em 07/04/2022. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberação.

12/04/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•04/08/2022, 19:26

Sentença

•04/08/2022, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 11:32

Decisão ou Despacho

•03/05/2022, 00:00

Despacho

•10/04/2022, 15:32

Decisão ou Despacho

•10/04/2022, 00:00

Despacho

•14/03/2022, 10:41

Decisão ou Despacho

•14/03/2022, 00:00

Despacho

•02/02/2022, 11:48

Decisão ou Despacho

•02/02/2022, 00:00

Despacho

•11/11/2021, 14:49

Decisão ou Despacho

•11/11/2021, 00:00

Manifestação do MP

•03/11/2021, 10:58

Despacho

•28/10/2021, 09:23

Decisão ou Despacho

•28/10/2021, 00:00

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