Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
05/08/2025, 15:23
Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025, 15:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553775/2025
17/06/2025, 15:26
Protocolizada Petição 553775/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025
17/06/2025, 15:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025
17/06/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/06/2025, 01:38
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 17/06/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte CLEITON DAVI OLIVEIRA FEITOSA, Dr(a) BRUNO LEONARDO LEDESMA RISSO, OAB/SC sob nº 064222.
13/06/2025, 14:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025
12/06/2025, 20:20
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
12/06/2025, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/05/2025, 15:01
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/05/2025, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE