Procedimento Comum Cível 0001564-33.2022.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Canindé de São Francisco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

03/04/2023, 20:24

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2023, 21:59

Juntada >> Documento

17/10/2022, 22:41

Recebimento

17/10/2022, 22:41

Expedição de documento

13/10/2022, 17:51

Arquivamento >> Definitivo

13/10/2022, 13:08

Juntada >> Documento

13/10/2022, 13:08

Recebimento

13/10/2022, 13:06

Arquivamento >> Definitivo

28/09/2022, 21:48

Trânsito em julgado

28/09/2022, 21:48

Juntada >> Documento

17/08/2022, 09:04

Expedição de Documento >> Informações

11/08/2022, 00:17

Juntada >> Petição

03/08/2022, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Compulsando detidamente os presentes autos, observo que as partes litigantes transigiram – vide termo de audiência de pág. 34, e que o ajuste entabulado atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que deve ser homologado. Ademais, diante da inexistência do interesse de incapazes, o MP declinou da sua intervenção, conforme parecer de págs. 31/32. Em sendo assim, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, o que faço com supedâneo no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios a advogada dativa nomeada para a parte demandante, Luma Silva da Mota, portadora da OAB/SE n. 9.302, no valor que arbitro em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), de forma proporcional à sua atuação nos autos, apresentando a peça inaugural de págs. 04/06, bem como participando da audiência de conciliação do dia 04/07/2022 (p. 34), ocasião em que foi formulado o acordo aqui homologado. De igual modo, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios a advogada dativa plantonista nomeada para a parte requerida, Deise Cordeiro Alves Drosny, OAB/SE n. 10.629, no valor que arbitro em R$ 1.100,00 (mil e cem reais),de forma proporcional à sua atuação nos autos, participando da audiência de conciliação do dia 04/07/2022 (p. 34), ocasião em que foi formulado o acordo aqui homologado. Expeça-se mandado para averbação do divórcio, nos termos pactuados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, inclusive o Estado de Sergipe, acerca da condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

11/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(32)

Arquivamento >> Definitivo

03/04/2023, 20:24

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2023, 21:59

Juntada >> Documento

17/10/2022, 22:41

Recebimento

17/10/2022, 22:41

Expedição de documento

13/10/2022, 17:51

Arquivamento >> Definitivo

13/10/2022, 13:08

Juntada >> Documento

13/10/2022, 13:08

Recebimento

13/10/2022, 13:06

Arquivamento >> Definitivo

28/09/2022, 21:48

Trânsito em julgado

28/09/2022, 21:48

Juntada >> Documento

17/08/2022, 09:04

Expedição de Documento >> Informações

11/08/2022, 00:17

Juntada >> Petição

03/08/2022, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Compulsando detidamente os presentes autos, observo que as partes litigantes transigiram – vide termo de audiência de pág. 34, e que o ajuste entabulado atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que deve ser homologado. Ademais, diante da inexistência do interesse de incapazes, o MP declinou da sua intervenção, conforme parecer de págs. 31/32. Em sendo assim, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, o que faço com supedâneo no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios a advogada dativa nomeada para a parte demandante, Luma Silva da Mota, portadora da OAB/SE n. 9.302, no valor que arbitro em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), de forma proporcional à sua atuação nos autos, apresentando a peça inaugural de págs. 04/06, bem como participando da audiência de conciliação do dia 04/07/2022 (p. 34), ocasião em que foi formulado o acordo aqui homologado. De igual modo, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios a advogada dativa plantonista nomeada para a parte requerida, Deise Cordeiro Alves Drosny, OAB/SE n. 10.629, no valor que arbitro em R$ 1.100,00 (mil e cem reais),de forma proporcional à sua atuação nos autos, participando da audiência de conciliação do dia 04/07/2022 (p. 34), ocasião em que foi formulado o acordo aqui homologado. Expeça-se mandado para averbação do divórcio, nos termos pactuados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, inclusive o Estado de Sergipe, acerca da condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

11/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/07/2022, 00:10

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

07/07/2022, 18:35

Conclusão

04/07/2022, 11:03

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

04/07/2022, 11:03

Juntada >> Petição

23/06/2022, 13:51

Juntada >> Documento

20/06/2022, 18:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 07:35

Expedição de documento

13/06/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Lanço aos autos, o Link da audiência: Designo o dia 04/07/2022 às 10h:31min, para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação. (link único: https://us02web.zoom.us/j/5145719226?pwd=QndTWi9jdVB3VTdTUnh1QWVWUmFiZz09).

10/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 10:17

Juntada >> Documento

08/06/2022, 10:16

Ato Ordinatório

08/06/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Inicialmente, nomeio a advogada Luma Silva Mota, portadora da OAB/SE 9.302, como advogada dativa da requerente MARIA NILZA DA SILVA, uma vez que realizou o atendimento desta e elaborou a petição inicial que analisamos neste momento. 2. Defiro a gratuidade judiciária requerida no bojo da petição inicial, com fulcro no que dispõe o art. 5º da Lei 1.060/50, art. 99, § § 3º e 4º do NCPC e art. 175, § § 2º e 3º da Consolidação Normativa Judicial do TJSE (Provimento nº 24/2008 da Corregedoria Geral de Justiça). 3. Designo desde logo o dia 04/07/2022, às 10:31 hs, para audiência de conciliação, que será realizada de forma mista, podendo a parte comparecer presencialmente ou informar o seu interesse em realizar do ato por videoconferência no prazo de até 15 dias antes da assentada, enviando os seus emails e números de celular, para que possa ser encaminhado o link necessário. 4. Cite-se e intime-se o requerido José Maria da Silva para que possa participar da assentada designada, devendo constar do mandado a advertência para o acionado de que se não dispuser de condições financeiras para contratação de advogado, deverá comparecer a este Juízo, no prazo de 05 dias a contar da data do recebimento da comunicação, para informar a situação de hipossuficiência, a fim de que lhe seja designado(a) defensor(a) dativo(a). Conste ainda do mandado da informação de que não havendo conciliação, a parte requerida deverá apresentar a sua contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a realização da assentada, nos termos do art. 335, I do CPC/2015. 6. Apresentada contestação na qual sejam ventiladas preliminares, prejudiciais, quaisquer das matérias do art. 337 do CPC ou novos documentos, intime-se a parte autora para se manifestar em forma de réplica, no prazo legal de 15 (quinze) dias, com fulcro nos arts. 350 e 351 do Codex Processual. 7. Intime-se o MP, para que acompanhe o feito, em atendimento ao que dispõem os arts. 178, II e 279 do NCPC, e tome ciência da assentada aprazada. 8. Publique-se. Intimações necessárias. Designo o dia 04/07/2022 às 10h:31min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

07/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202264001570, referente ao protocolo nº 20220526162104810, do dia 26/05/2022, às 16h21min, denominado Procedimento Comum, de Casamento Civil.

03/06/2022, 00:00

Conclusão

02/06/2022, 09:56

Distribuição

01/06/2022, 12:56

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 18:35

Sentença

•07/07/2022, 00:00

Despacho

•05/06/2022, 11:58

Decisão ou Despacho

•05/06/2022, 00:00