Execução de Título Extrajudicial 0024030-60.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2022, 12:38

Juntada >> Documento

19/09/2022, 09:51

Trânsito em julgado

19/09/2022, 09:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

05/08/2022, 08:08

Conclusão

29/07/2022, 12:50

Juntada >> Documento

29/07/2022, 12:46

Juntada >> Petição

28/07/2022, 16:13

Juntada >> Documento

22/07/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Inicialmente, conforme diretrizes do Código de Processo Civil fixo os honorários advocatícios em 10% ficando ressalvado que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade, nos termos do art. §1º do art. 827 do CPC. Expeça-se mandado de citação para pagamento da dívida descrita na inicial, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, nos termos do art. 829 do CPC. A parte executada deverá ser advertida que o prazo individual para Embargos do Devedor será de 15 dias, contado, conforme o caso, na forma dos arts. 915 e 231 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, de logo, proceda o oficial de justiça à penhora de bens e sua avaliação, intimando-se o executado, conforme dispõe o art. 829 do CPC. Não encontrando o devedor, proceda de imediato ao arresto de bens suficientes à garantia da execução, nos termos do art. 830 do Novo diploma processualístico. Havendo insucesso na citação do executado, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer medidas úteis à citação sob pena de extinção do feito na forma do art. 485, IV, do CPC.

11/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2022, 13:31

Conclusão

02/07/2022, 15:22

Juntada >> Documento

02/07/2022, 15:21

Juntada >> Petição

21/06/2022, 17:17

Juntada >> Petição

08/06/2022, 19:04

Juntada >> Petição

08/06/2022, 19:04

Todas as movimentações(20)

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2022, 12:38

Juntada >> Documento

19/09/2022, 09:51

Trânsito em julgado

19/09/2022, 09:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

05/08/2022, 08:08

Conclusão

29/07/2022, 12:50

Juntada >> Documento

29/07/2022, 12:46

Juntada >> Petição

28/07/2022, 16:13

Juntada >> Documento

22/07/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Inicialmente, conforme diretrizes do Código de Processo Civil fixo os honorários advocatícios em 10% ficando ressalvado que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade, nos termos do art. §1º do art. 827 do CPC. Expeça-se mandado de citação para pagamento da dívida descrita na inicial, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, nos termos do art. 829 do CPC. A parte executada deverá ser advertida que o prazo individual para Embargos do Devedor será de 15 dias, contado, conforme o caso, na forma dos arts. 915 e 231 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, de logo, proceda o oficial de justiça à penhora de bens e sua avaliação, intimando-se o executado, conforme dispõe o art. 829 do CPC. Não encontrando o devedor, proceda de imediato ao arresto de bens suficientes à garantia da execução, nos termos do art. 830 do Novo diploma processualístico. Havendo insucesso na citação do executado, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer medidas úteis à citação sob pena de extinção do feito na forma do art. 485, IV, do CPC.

11/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2022, 13:31

Conclusão

02/07/2022, 15:22

Juntada >> Documento

02/07/2022, 15:21

Juntada >> Petição

21/06/2022, 17:17

Juntada >> Petição

08/06/2022, 19:04

Juntada >> Petição

08/06/2022, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Infere-se que, para a concessão do benefício da justiça gratuita, bem como do parcelamento das custas, é preciso que a parte autora colacione aos autos documentos comprobatórios de sua condição de pobreza e consequente impossibilidade de arcar com as custas processuais, sem comprometimento de seu sustento e de seus familiares que dela dependam, o que não ocorreu nos autos. A INSTRUÇÃO Nº 10/2016 do TJSE aduz: Art. 6º O juízo poderá deferir, em caráter excepcional e após comprovação pelo beneficiário da necessidade financeira: I - o parcelamento, limitando-se a 06 (seis) o número de parcelas, ficando vedadas parcelas inferiores ao valor descrito na alínea a do item I do Anexo I da Lei nº 5.371/2004. Com efeito, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando documentos hábeis a comprovar a alegada impossibilidade em arcar com as custas processuais ou para que as paguem, sob pena de indeferimento da exordial e cancelamento da distribuição.

06/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212100616, referente ao protocolo nº 20220531174105552, do dia 31/05/2022, às 17h41min, denominado Execução de Título Extrajudicial, de Perdas e Danos, Cláusula Penal, Pagamento, Citação, Avaliação / Reavaliação, Mora.

03/06/2022, 00:00

Conclusão

01/06/2022, 09:26

Distribuição

01/06/2022, 07:51

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 08:08

Sentença

•05/08/2022, 00:00

Despacho

•07/07/2022, 13:31

Decisão ou Despacho

•07/07/2022, 00:00

Despacho

•03/06/2022, 12:51

Decisão ou Despacho

•03/06/2022, 00:00