Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0024115-46.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Aracaju

Partes do Processo

TYRESOLES DE SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICO LTDA

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

IGOR LUIZ SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO

OAB/SE 5635·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTOS BARROS

OAB/SE 10257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/08/2023, 12:40

Trânsito em julgado

27/08/2023, 12:39

Juntada >> Documento

17/08/2023, 07:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2023, 14:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Decadência ou perempção

14/08/2023, 21:41

Conclusão

09/08/2023, 12:02

Juntada >> Documento

02/08/2023, 08:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2023, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2023, 08:01

Juntada >> Petição

21/07/2023, 16:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 13:01

Ato Ordinatório

16/07/2023, 20:10

Juntada >> Documento

16/07/2023, 20:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/06/2023, 14:35

Juntada >> Documento

27/06/2023, 09:40

Todas as movimentações(63)

Arquivamento >> Definitivo

27/08/2023, 12:40

Trânsito em julgado

27/08/2023, 12:39

Juntada >> Documento

17/08/2023, 07:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2023, 14:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Decadência ou perempção

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 21:41

Sentença

•14/08/2023, 00:00

14/08/2023, 21:41

Conclusão

09/08/2023, 12:02

Juntada >> Documento

02/08/2023, 08:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2023, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2023, 08:01

Juntada >> Petição

21/07/2023, 16:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 13:01

Ato Ordinatório

16/07/2023, 20:10

Juntada >> Documento

16/07/2023, 20:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/06/2023, 14:35

Juntada >> Documento

27/06/2023, 09:40

Ato Ordinatório

27/06/2023, 09:40

Audiência

23/06/2023, 12:17

Evolução da Classe Processual

23/06/2023, 12:15

Juntada >> Petição

23/06/2023, 10:02

Juntada >> Documento

22/06/2023, 09:39

Juntada >> Petição

21/06/2023, 15:33

Juntada >> Documento

20/06/2023, 23:24

Juntada >> Documento

16/06/2023, 19:11

Juntada >> Documento

15/06/2023, 15:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/06/2023, 07:55

Juntada >> Petição

05/06/2023, 09:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/05/2023, 12:49

Expedição de documento

30/05/2023, 12:31

Expedição de documento

30/05/2023, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2023, 10:44

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2023, 10:06

Conclusão

16/05/2023, 11:54

Juntada >> Documento

08/05/2023, 11:42

Audiência

03/05/2023, 12:25

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

03/05/2023, 12:25

Juntada >> Petição

03/05/2023, 08:40

Juntada >> Petição

02/05/2023, 10:57

Juntada >> Documento

22/03/2023, 10:18

Juntada >> Documento

29/11/2022, 07:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2022, 00:40

Juntada >> Documento

31/10/2022, 23:41

Expedição de documento

24/10/2022, 14:33

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2022, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2022, 12:25

Expedição de documento

21/10/2022, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2022, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2022, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2022, 11:28

Conclusão

18/10/2022, 07:34

Juntada >> Petição

17/10/2022, 20:25

Juntada >> Documento

12/09/2022, 07:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2022, 07:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2022, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2022, 22:25

Juntada >> Petição

21/06/2022, 12:47

Conclusão

21/06/2022, 11:04

Juntada >> Documento

21/06/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De início, analisando a queixa-crime apresentada, vislumbro que a procuração acostada conjuntamente com a inicial, não preenche o requisito obrigatório previsto do art. 44 do CPP, que dispõe “deverá constar do mandato o nome do querelante e a menção ao fato criminoso”. Destaque-se que o art. 44 do CPP exige a descrição, ainda que breve, do fato criminoso, não sendo suficiente a mera indicação da tipificação penal imputada à parte adversa, o que sequer consta. Constato que o aludido documento não menciona o(s) fato(s) criminoso(s), tampouco a(s) data(s) em que o Querelante teve conhecimento da autoria do(s) delito(s) relatado na Queixa-crime. Assim, determino o seguinte: I – Intime-se o Querelante, por meio do seu patrono, para sanar a irregularidade supramencionada, juntando novo instrumento procuratório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição da queixa-crime; II – Transcorrido o prazo acima, com ou sem resposta, certifique-se e, após, volvam os autos conclusos.

09/06/2022, 00:00

Juntada >> Documento

07/06/2022, 11:37

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2022, 12:22

Conclusão

03/06/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Peça Processual sob nº 202245100768, referente ao protocolo nº 20220601103001433, do dia 01/06/2022, às 10h30min, denominado Representação Criminal/Notícia de Crime, de Difamação, Direito de Imagem, Competência dos Juizados Especiais, Ato Ilícito. Enviado por ()

03/06/2022, 00:00

Distribuição

01/06/2022, 10:48

Despacho

•29/05/2023, 10:06

Decisão ou Despacho

•29/05/2023, 00:00

Despacho

•18/10/2022, 11:28

Decisão ou Despacho

•18/10/2022, 00:00

Despacho

•21/06/2022, 22:25

Decisão ou Despacho

•21/06/2022, 00:00

Despacho

•06/06/2022, 12:22

Decisão ou Despacho

•06/06/2022, 00:00