Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0006932-65.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSÉ DANIEL DE JESUS SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

15/03/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 174421/2023

10/03/2023, 18:21

Protocolizada Petição 174421/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2023

10/03/2023, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2023

09/03/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2023, 18:47

Não conhecido o Habeas Corpus de JOSE DANIEL DE JESUS SANTANA

08/03/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2023

08/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

22/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 112217/2023

22/02/2023, 10:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/02/2023, 10:18

Protocolizada Petição 112217/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/02/2023

22/02/2023, 10:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2023, 17:05

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

03/02/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

03/02/2023, 08:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2023, 15:00