Execução Fiscal 0001738-46.2013.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JOAO DOS REIS LIMA NETO E FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/08/2022, 15:02

Trânsito em julgado

25/08/2022, 15:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2022, 21:18

Juntada >> Documento

15/06/2022, 08:18

Expedição de documento

13/06/2022, 12:39

Juntada >> Documento

13/06/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, RECONHEÇO E DECRETO a prescrição intercorrente referente aos créditos aqui cobrados, extinguindo a presente execução fiscal, nos moldes do art. 40, §4º, da LEF. Dispensado o pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39, da Lei de Execuções Fiscais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o decurso do prazo recursal sem manifestações, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

03/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/06/2022, 09:22

Conclusão

30/05/2022, 13:50

Juntada >> Documento

18/05/2022, 13:55

Expedição de documento

17/05/2022, 09:24

Juntada >> Documento

16/05/2022, 13:48

Juntada >> Petição

12/05/2022, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 02:50

Todas as movimentações(176)

Arquivamento >> Definitivo

25/08/2022, 15:02

Trânsito em julgado

25/08/2022, 15:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2022, 21:18

Juntada >> Documento

15/06/2022, 08:18

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 09:22

Sentença

•01/06/2022, 00:00

Expedição de documento

13/06/2022, 12:39

Juntada >> Documento

13/06/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, RECONHEÇO E DECRETO a prescrição intercorrente referente aos créditos aqui cobrados, extinguindo a presente execução fiscal, nos moldes do art. 40, §4º, da LEF. Dispensado o pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39, da Lei de Execuções Fiscais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o decurso do prazo recursal sem manifestações, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

03/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/06/2022, 09:22

Conclusão

30/05/2022, 13:50

Juntada >> Documento

18/05/2022, 13:55

Expedição de documento

17/05/2022, 09:24

Juntada >> Documento

16/05/2022, 13:48

Juntada >> Petição

12/05/2022, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 08:19

Desarquivamento

17/04/2022, 02:12

Arquivamento >> Provisório

08/02/2022, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2022, 11:46

Despacho >> Mero Expediente

14/12/2021, 15:02

Conclusão

02/12/2021, 12:28

Juntada >> Documento

02/12/2021, 12:27

Juntada >> Petição

02/12/2021, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2021, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2021, 13:47

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2021, 13:14

Conclusão

15/10/2021, 13:45

Juntada >> Petição

04/10/2021, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2021, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2021, 19:08

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2021, 12:21

Conclusão

17/06/2021, 11:59

Juntada >> Documento

17/06/2021, 11:59

Juntada >> Documento

31/05/2021, 18:24

Juntada >> Documento

11/05/2021, 10:57

Juntada >> Petição

06/05/2021, 06:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2021, 02:01

Juntada >> Documento

12/04/2021, 14:31

Juntada >> Documento

12/04/2021, 13:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2021, 13:48

Juntada >> Documento

03/03/2021, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2021, 11:16

Reativação

12/01/2021, 14:04

Conclusão

12/01/2021, 14:04

Expedição de Documento >> Informações

10/01/2021, 02:00

Juntada >> Petição

16/12/2020, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2020, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2020, 08:09

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

29/01/2020, 10:40

Conclusão

03/11/2019, 14:40

Juntada >> Petição

04/10/2019, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2019, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2019, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2019, 10:23

Conclusão

29/07/2019, 10:15

Juntada >> Documento

29/07/2019, 10:14

Juntada >> Petição

19/07/2019, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2019, 02:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2019, 19:19

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2019, 13:04

Conclusão

06/05/2019, 07:56

Juntada >> Documento

06/05/2019, 07:56

Juntada >> Documento

11/04/2019, 12:02

Juntada >> Documento

26/03/2019, 15:58

Juntada >> Documento

12/03/2019, 13:43

Juntada >> Documento

12/03/2019, 11:15

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2019, 08:47

Conclusão

23/01/2019, 15:07

Expedição de documento

22/01/2019, 11:07

Juntada >> Documento

10/01/2019, 10:10

Juntada >> Documento

10/12/2018, 09:40

Juntada >> Documento

13/11/2018, 08:19

Juntada >> Documento

13/11/2018, 08:03

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2018, 13:13

Conclusão

29/08/2018, 13:37

Juntada >> Documento

31/07/2018, 09:16

Juntada >> Documento

30/07/2018, 11:07

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2018, 14:57

Conclusão

18/06/2018, 14:00

Juntada >> Documento

18/06/2018, 14:00

Juntada >> Petição

15/06/2018, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2018, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2018, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2018, 10:08

Conclusão

12/04/2018, 11:21

Juntada >> Documento

12/04/2018, 11:21

Juntada >> Petição

10/04/2018, 06:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2018, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2018, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

25/02/2018, 23:52

Conclusão

27/11/2017, 13:13

Certidão

27/11/2017, 13:13

Juntada >> Petição

16/11/2017, 10:08

Outras Informações

20/10/2017, 01:52

Intimação Eletrônica

08/10/2017, 13:44

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2017, 13:45

Conclusão

28/08/2017, 08:33

Certidão

28/08/2017, 08:33

Juntada >> Documento

22/06/2017, 09:44

Despacho >> Mero Expediente

19/06/2017, 16:07

Conclusão

25/05/2017, 18:13

Certidão

25/05/2017, 18:12

Ato Ordinatório

05/02/2017, 09:54

Certidão

05/02/2017, 09:46

Certidão

05/02/2017, 09:46

Juntada >> Petição

03/02/2017, 11:26

Recebimento

03/02/2017, 11:24

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 08:54

Reativação

12/01/2017, 14:25

Certidão

12/01/2017, 14:25

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

27/07/2016, 11:22

Conclusão

25/07/2016, 12:43

Juntada >> Petição

17/06/2016, 12:05

Reativação

31/03/2016, 17:19

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

10/03/2016, 10:03

Conclusão

08/03/2016, 16:04

Juntada >> Petição

01/03/2016, 09:04

Recebimento

28/01/2016, 08:45

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 09:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/12/2015, 14:45

Conclusão

09/12/2015, 09:45

Juntada >> Petição

01/12/2015, 11:54

Recebimento

13/11/2015, 09:39

Entrega em carga/vista

05/11/2015, 08:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/10/2015, 10:59

Conclusão

03/08/2015, 12:13

Certidão

03/08/2015, 11:33

Certidão

03/08/2015, 11:10

Juntada >> Petição

31/07/2015, 09:39

Recebimento

23/07/2015, 08:31

Entrega em carga/vista

16/07/2015, 08:25

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/07/2015, 11:20

Conclusão

25/06/2015, 10:21

Juntada >> Petição

25/06/2015, 10:10

Recebimento

25/06/2015, 08:38

Entrega em carga/vista

18/06/2015, 10:54

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/06/2015, 11:45

Conclusão

28/04/2015, 08:41

Juntada >> Petição

27/04/2015, 10:42

Recebimento

16/04/2015, 09:36

Entrega em carga/vista

09/04/2015, 09:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/03/2015, 11:24

Conclusão

13/12/2014, 13:42

Certidão

13/12/2014, 12:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/11/2014, 10:34

Conclusão

21/11/2014, 10:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/11/2014, 03:19

Conclusão

17/09/2014, 08:42

Juntada >> Petição

16/09/2014, 09:59

Recebimento

12/09/2014, 11:40

Entrega em carga/vista

28/08/2014, 08:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/08/2014, 11:35

Conclusão

16/07/2014, 09:00

Juntada >> Petição

15/07/2014, 09:35

Recebimento

11/07/2014, 09:09

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 08:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/06/2014, 10:03

Conclusão

21/05/2014, 08:46

Juntada >> Documento

30/04/2014, 09:41

Certidão

24/04/2014, 08:32

Certidão

25/03/2014, 07:22

Certidão

19/02/2014, 07:22

Certidão

21/01/2014, 07:20

Expedição de Documento

26/11/2013, 10:16

Certidão

26/11/2013, 09:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/11/2013, 11:29

Conclusão

20/11/2013, 08:17

Certidão

19/11/2013, 07:57

Juntada >> Documento

07/11/2013, 10:20

Certidão

05/11/2013, 22:38

Expedição de Documento

24/10/2013, 10:26

Certidão

24/10/2013, 10:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/10/2013, 10:37

Conclusão

10/10/2013, 08:12

Distribuição

09/10/2013, 13:03

Despacho

•14/12/2021, 15:02

Decisão ou Despacho

•14/12/2021, 00:00

Despacho

•25/10/2021, 13:14

Decisão ou Despacho

•25/10/2021, 00:00

Despacho

•27/08/2021, 12:21

Decisão ou Despacho

•27/08/2021, 00:00

Despacho

•11/02/2021, 11:16

Decisão ou Despacho

•11/02/2021, 00:00

Despacho

•29/01/2020, 10:40

Sentença

•29/01/2020, 00:00

Despacho

•27/08/2019, 10:23

Decisão ou Despacho

•27/08/2019, 00:00

Despacho

•12/06/2019, 13:04

Todos os documentos(41)

Sentença

•01/06/2022, 09:22

Sentença

•01/06/2022, 00:00

Despacho

•14/12/2021, 15:02

Decisão ou Despacho

•14/12/2021, 00:00

Despacho

•25/10/2021, 13:14

Decisão ou Despacho

•25/10/2021, 00:00

Despacho

•27/08/2021, 12:21

Decisão ou Despacho

•27/08/2021, 00:00

Despacho

•11/02/2021, 11:16

Decisão ou Despacho

•11/02/2021, 00:00

Despacho

•29/01/2020, 10:40

Sentença

•29/01/2020, 00:00

Despacho

•27/08/2019, 10:23

Decisão ou Despacho

•27/08/2019, 00:00

Despacho

•12/06/2019, 13:04

Decisão ou Despacho

•12/06/2019, 00:00

Despacho

•11/02/2019, 08:47

Decisão ou Despacho

•11/02/2019, 00:00

Despacho

•17/10/2018, 13:13

Decisão ou Despacho

•17/10/2018, 00:00

Despacho

•16/07/2018, 14:57

Decisão ou Despacho

•16/07/2018, 00:00

Despacho

•11/05/2018, 10:08

Decisão ou Despacho

•11/05/2018, 00:00

Despacho

•25/02/2018, 23:52

Decisão ou Despacho

•25/02/2018, 00:00

Despacho

•31/08/2017, 13:45

Decisão ou Despacho

•31/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2013, 00:00