Execução Fiscal 0001330-67.2019.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MISLENE CARVALHO SANTANA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

25/11/2025, 11:25

Juntada >> Documento

22/08/2025, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:36

Juntada >> Documento

21/05/2025, 13:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

20/05/2025, 13:50

Conclusão

20/05/2025, 09:50

Arquivamento >> Provisório

20/06/2023, 10:09

Expedição de Informações

20/06/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 01/06/2023 ---- Indefiro o pleito retro, uma vez que já houve determinação de suspensão, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, desde de 13/04/2021 (fl. 125). Outrossim, considerando que o tempo da suspensão já se esgotou sem ter sido indicada qualquer diligência, arquive-se a execução, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Intime-se.

03/06/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

01/06/2022, 10:43

Conclusão

17/05/2022, 10:34

Juntada >> Petição

26/04/2022, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2022, 03:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2022, 09:23

Desarquivamento

14/04/2022, 03:58

Todas as movimentações(70)

Juntada >> Documento

25/11/2025, 11:25

Juntada >> Documento

22/08/2025, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:36

Juntada >> Documento

21/05/2025, 13:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 13:50

Decisão ou Despacho

•20/05/2025, 00:00

20/05/2025, 13:50

Conclusão

20/05/2025, 09:50

Arquivamento >> Provisório

20/06/2023, 10:09

Expedição de Informações

20/06/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 01/06/2023 ---- Indefiro o pleito retro, uma vez que já houve determinação de suspensão, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, desde de 13/04/2021 (fl. 125). Outrossim, considerando que o tempo da suspensão já se esgotou sem ter sido indicada qualquer diligência, arquive-se a execução, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Intime-se.

03/06/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

01/06/2022, 10:43

Conclusão

17/05/2022, 10:34

Juntada >> Petição

26/04/2022, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2022, 03:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2022, 09:23

Desarquivamento

14/04/2022, 03:58

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2021, 12:38

Arquivamento >> Provisório

13/04/2021, 12:38

Conclusão

31/03/2021, 12:56

Juntada >> Petição

31/03/2021, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2021, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2021, 15:04

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2021, 13:14

Conclusão

04/12/2020, 10:00

Juntada >> Petição

04/12/2020, 09:58

Juntada >> Documento

09/11/2020, 12:40

Juntada >> Documento

21/10/2020, 15:13

Juntada >> Documento

21/10/2020, 10:31

Expedição de Documento >> Informações

13/10/2020, 15:14

Juntada >> Documento

25/09/2020, 10:48

Juntada >> Documento

25/09/2020, 10:20

Juntada >> Documento

13/08/2020, 22:46

Juntada >> Documento

13/08/2020, 22:46

Juntada >> Documento

13/08/2020, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2020, 11:38

Conclusão

27/07/2020, 21:08

Juntada >> Documento

27/07/2020, 21:04

Juntada >> Petição

27/07/2020, 17:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/07/2020, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/07/2020, 13:57

Despacho >> Mero Expediente

08/07/2020, 13:53

Conclusão

21/06/2020, 20:07

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

12/06/2020, 12:24

Conclusão

08/06/2020, 17:56

Juntada >> Documento

08/06/2020, 17:56

Juntada >> Petição

08/06/2020, 17:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2020, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2020, 09:11

Juntada >> Documento

21/02/2020, 08:35

Juntada >> Documento

14/02/2020, 13:33

Juntada >> Documento

11/02/2020, 10:11

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2020, 15:36

Conclusão

06/12/2019, 16:13

Juntada >> Petição

28/11/2019, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2019, 02:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2019, 09:09

Juntada >> Documento

12/09/2019, 09:12

Juntada >> Documento

04/09/2019, 11:46

Juntada >> Documento

04/09/2019, 09:44

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2019, 00:07

Conclusão

24/07/2019, 14:45

Juntada >> Petição

23/07/2019, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2019, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2019, 10:25

Ato Ordinatório

05/06/2019, 10:25

Juntada >> Documento

24/05/2019, 09:40

Juntada >> Documento

07/05/2019, 13:43

Juntada >> Documento

07/05/2019, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2019, 12:18

Conclusão

24/04/2019, 14:38

Distribuição

24/04/2019, 14:30

Despacho

•01/06/2022, 10:43

Sentença

•01/06/2022, 00:00

Despacho

•13/04/2021, 12:38

Decisão ou Despacho

•13/04/2021, 00:00

Despacho

•09/02/2021, 13:14

Decisão ou Despacho

•09/02/2021, 00:00

Despacho

•13/08/2020, 11:38

Decisão ou Despacho

•13/08/2020, 00:00

Outros documentos

•08/07/2020, 13:53

Despacho

•08/07/2020, 13:53

Decisão ou Despacho

•08/07/2020, 00:00

Despacho

•12/06/2020, 12:24

Sentença

•12/06/2020, 00:00

Todos os documentos(21)

Decisão

•20/05/2025, 13:50

Decisão ou Despacho

•20/05/2025, 00:00

Despacho

•01/06/2022, 10:43

Sentença

•01/06/2022, 00:00

Despacho

•13/04/2021, 12:38

Decisão ou Despacho

•13/04/2021, 00:00

Despacho

•09/02/2021, 13:14

Decisão ou Despacho

•09/02/2021, 00:00

Despacho

•13/08/2020, 11:38

Decisão ou Despacho

•13/08/2020, 00:00

Outros documentos

•08/07/2020, 13:53

Despacho

•08/07/2020, 13:53

Decisão ou Despacho

•08/07/2020, 00:00

Despacho

•12/06/2020, 12:24

Sentença

•12/06/2020, 00:00

Despacho

•10/02/2020, 15:36

Decisão ou Despacho

•10/02/2020, 00:00

Despacho

•03/08/2019, 00:07

Decisão ou Despacho

•03/08/2019, 00:00

Despacho

•26/04/2019, 12:18

Decisão ou Despacho

•26/04/2019, 00:00