Execução Fiscal 0001002-05.2014.8.25.0014 - TJSE

Execução Fiscal 0001002-05.2014.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

03/09/2024, 11:43

Ato Ordinatório

13/06/2024, 08:38

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2022, 02:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2022, 13:47

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

22/11/2022, 14:41

Conclusão

10/11/2022, 13:00

Juntada >> Petição

13/10/2022, 08:28

Juntada >> Documento

31/08/2022, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2022, 15:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se a Fazenda Pública Nacional para que, nos termos do art. 487, parágrafo único do CPC/2015, se manifeste sobre eventual consumação do prazo de prescrição intercorrente, no lapso temporal de 10 dias, sob pena de preclusão, tudo nos termos do novel entendimento esposado pelo STJ no julgamento de sucessivos recursos, a exemplo do posicionamento firmado no REsp 1829939/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/06/2020, DJe 17/06/2020; AgInt no REsp 1849595/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/03/2020, DJe 09/03/2020; REsp 1.340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018 [1] e AgInt no REsp 1853969/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/06/2020, DJe 05/06/2020. 2. Transcorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos para apreciação. [1] https://www.migalhas.com.br/quentes/287404/stj-define-tese-sobre-prescricao-intercorrente-que-afetara-mai

03/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

01/06/2022, 13:50

Conclusão

25/05/2022, 13:25

Juntada >> Documento

17/02/2022, 14:32

Documentos

Despacho

•22/11/2022, 14:41

Sentença

•22/11/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Provisório

Ato Ordinatório

Expedição de Informações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

Conclusão

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Documento

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