Execução Fiscal 0027676-69.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 18ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA

OAB/SE 985·CPF·Representa: Autor

ALEX NASCIMENTO

OAB/SE 4820·CPF·Representa: Réu

JULIANA TOZE

OAB/SE 5559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2026, 12:45

Juntada >> Documento

14/04/2025, 13:38

Arquivamento >> Definitivo

19/03/2025, 11:29

Juntada >> Documento

19/03/2025, 11:28

Trânsito em julgado

19/03/2025, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2024, 19:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2024, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 00:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2024, 04:13

Conclusão

06/11/2024, 08:29

Juntada >> Documento

05/11/2024, 19:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2024, 15:08

Juntada >> Petição

13/09/2024, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2024, 12:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/09/2024, 12:49

Todas as movimentações(19)

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2026, 12:45

Juntada >> Documento

14/04/2025, 13:38

Arquivamento >> Definitivo

19/03/2025, 11:29

Juntada >> Documento

19/03/2025, 11:28

Trânsito em julgado

19/03/2025, 11:28

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 04:13

Sentença

•05/12/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2024, 19:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2024, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 00:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2024, 04:13

Conclusão

06/11/2024, 08:29

Juntada >> Documento

05/11/2024, 19:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2024, 15:08

Juntada >> Petição

13/09/2024, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2024, 12:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/09/2024, 12:49

Decisão >> Outras Decisões

30/08/2024, 20:00

Distribuição

05/08/2024, 08:20

Conclusão

05/08/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Ademais, recentemente, na Inspeção nos Setores Administrativos e Judiciais de 1º e 2º graus e nas Serventias Extrajudiciais do Estado de Sergipe, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ, por meio da Portaria nº 7 de 07 de fevereiro de 2021 e, que foi realizada no interregno entre os dias 07 e 09 de março de 2022, os achados ensejaram recomendações à Presidência deste e. Tribunal de Justiça, dentre as quais aquela prevista no item 4.1.6 relativa ao gabinete da eminente Desembargadora, que tem o seguinte teor, litteris: “Determinação à Presidência do TJSE: promover a imediata redistribuição dos processos de competência cível oriundos do Gabinete do Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, aposentado em 2015, baixando-os do acervo da Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. Devem ser prestadas informações a respeito à Corregedoria Nacional no prazo de 30 dias.” (grifos no original). Assim, remetam-se os autos à Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, a fim de que promova a redistribuição deste feito a algum relator que compõe o órgão julgador das Câmaras Cíveis, consoante fundamentos ora volvidos e, em razão da mencionada Recomendação do CNJ. Cumpra-se.

03/06/2022, 00:00

Despacho

•30/08/2024, 20:00

Sentença

•30/08/2024, 00:00