Execução Fiscal 0013194-62.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

GRAO A GRAO ARACAJU ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIETA DE SOUZA SANTOS BRANDAO

Reu

ALDEMIRA SENA BRITTO

Reu

Advogados / Representantes

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Autor

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL

OAB/SE 1393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão

28/04/2026, 07:55

Juntada >> Documento

09/03/2026, 14:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2026, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2026, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2026, 08:14

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2026, 13:04

Conclusão

12/02/2026, 08:06

Juntada >> Documento

28/11/2025, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2025, 13:14

Juntada >> Documento

24/11/2025, 19:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2025, 13:12

Ato Ordinatório

18/11/2025, 09:12

Juntada >> Documento

17/11/2025, 10:52

Juntada >> Documento

22/10/2025, 10:41

Todas as movimentações(114)

Conclusão

28/04/2026, 07:55

Juntada >> Documento

09/03/2026, 14:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2026, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2026, 08:58

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 13:04

Decisão ou Despacho

•12/02/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2026, 08:14

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2026, 13:04

Conclusão

12/02/2026, 08:06

Juntada >> Documento

28/11/2025, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2025, 13:14

Juntada >> Documento

24/11/2025, 19:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2025, 13:12

Ato Ordinatório

18/11/2025, 09:12

Juntada >> Documento

17/11/2025, 10:52

Juntada >> Documento

22/10/2025, 10:41

Expedição de documento

22/10/2025, 09:42

Juntada >> Documento

22/10/2025, 08:16

Ato Ordinatório

22/10/2025, 08:10

Juntada >> Documento

10/10/2025, 07:26

Juntada >> Documento

10/08/2025, 10:37

Juntada >> Documento

19/06/2025, 16:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2025, 08:47

Juntada >> Documento

27/05/2025, 08:46

Expedição de documento

26/05/2025, 10:39

Juntada >> Documento

23/05/2025, 09:52

Ato Ordinatório

19/05/2025, 11:41

Juntada >> Documento

15/05/2025, 22:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2025, 00:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2025, 08:00

Ato Ordinatório

18/03/2025, 08:00

Juntada >> Documento

18/03/2025, 07:59

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2025, 10:48

Conclusão

22/01/2025, 09:39

Juntada >> Documento

13/12/2024, 09:36

Juntada >> Documento

04/12/2024, 10:29

Juntada >> Documento

30/10/2024, 07:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2024, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2024, 08:32

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2024, 12:11

Conclusão

19/07/2024, 08:21

Ato Ordinatório

18/07/2024, 07:32

Juntada >> Documento

16/07/2024, 17:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2024, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2024, 08:00

Decisão >> Outras Decisões

17/05/2024, 10:34

Conclusão

03/04/2024, 07:49

Juntada >> Petição

03/04/2024, 07:43

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2024, 12:20

Juntada >> Documento

20/02/2024, 04:00

Conclusão

16/02/2024, 09:16

Ato Ordinatório

16/02/2024, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2024, 08:04

Juntada >> Documento

15/02/2024, 21:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2024, 07:49

Juntada >> Documento

04/02/2024, 19:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2024, 07:57

Expedição de documento

18/01/2024, 07:55

Expedição de documento

18/01/2024, 07:55

Juntada >> Documento

18/01/2024, 07:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2024, 07:44

Desarquivamento

18/12/2023, 10:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2023, 15:54

Decisão >> Outras Decisões

30/01/2023, 15:54

Arquivamento >> Provisório

30/01/2023, 15:54

Conclusão

20/01/2023, 12:36

Juntada >> Petição

08/12/2022, 20:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2022, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2022, 09:50

Expedição de Documento >> Informações

23/11/2022, 02:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

22/11/2022, 20:51

Conclusão

28/10/2022, 07:29

Ato Ordinatório

07/10/2022, 11:03

Juntada >> Petição

04/10/2022, 16:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2022, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2022, 08:49

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2022, 10:09

Conclusão

13/09/2022, 09:12

Decisão >> Reforma de decisão anterior

08/09/2022, 13:40

Conclusão

29/08/2022, 07:19

Decurso de Prazo

29/08/2022, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): GRÃO A GRÃO ARACAJU ALIMENTOS LTDA (CNPJ nº 14.552.030/0001-15), por suas corresponsáveis MARIETA DE SOUZA SANTOS BRANDAO (CPF nº 001.506.175-26) e ALDEMIRA SENA BRITTO (CPF nº 767.772.785-91), residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Intimar acerca da Sentença e do Despacho para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, a seguir parcialmente transcritos: SENTENÇA (...) Intimação - Geral para qualquer finalidade - Diante do exposto, constatada a ilegitimidade de parte, EXTINGO a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual constrição. Sem custas. P.R.I. Vencido o prazo para recurso voluntário, arquive-se; e DESPACHO R.H. Diante da interposição de Apelação pelo exequente, intime-se a parte executada para apresentação de contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

06/06/2022, 00:00

Expedição de documento

03/06/2022, 08:24

Juntada >> Documento

03/06/2022, 08:22

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2022, 08:06

Conclusão

07/03/2022, 10:46

Juntada >> Petição

30/12/2021, 14:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 09:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2021, 21:31

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

22/11/2021, 21:31

Expedição de Documento >> Informações

22/11/2021, 12:54

Conclusão

17/11/2021, 09:40

Decurso de Prazo

17/11/2021, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2021, 01:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2021, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2021, 13:47

Conclusão

13/10/2021, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2021, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2021, 10:42

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

25/09/2021, 08:45

Conclusão

24/09/2021, 10:56

Decurso de Prazo

24/09/2021, 10:30

Juntada >> Documento

20/08/2021, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2021, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2021, 12:36

Juntada >> Documento

14/07/2021, 19:16

Ato Ordinatório

09/07/2021, 06:30

Ato Ordinatório

17/05/2021, 09:28

Juntada >> Documento

30/03/2021, 11:27

Ato Ordinatório

29/03/2021, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2021, 12:50

Conclusão

21/03/2021, 10:35

Distribuição

10/03/2021, 15:40

Outros documentos

•19/06/2025, 16:52

Despacho

•14/03/2025, 10:48

Decisão ou Despacho

•14/03/2025, 00:00

Despacho

•23/07/2024, 12:11

Decisão ou Despacho

•23/07/2024, 00:00

Despacho

•17/05/2024, 10:34

Sentença

•17/05/2024, 00:00

Despacho

•13/03/2024, 12:20

Decisão ou Despacho

•13/03/2024, 00:00

Despacho

•30/01/2023, 15:54

Sentença

•30/01/2023, 00:00

Despacho

•22/11/2022, 20:51

Sentença

•22/11/2022, 00:00

Todos os documentos(30)

Despacho

•12/02/2026, 13:04

Decisão ou Despacho

•12/02/2026, 00:00

Outros documentos

•19/06/2025, 16:52

Despacho

•14/03/2025, 10:48

Decisão ou Despacho

•14/03/2025, 00:00

Despacho

•23/07/2024, 12:11

Decisão ou Despacho

•23/07/2024, 00:00

Despacho

•17/05/2024, 10:34

Sentença

•17/05/2024, 00:00

Despacho

•13/03/2024, 12:20

Decisão ou Despacho

•13/03/2024, 00:00

Despacho

•30/01/2023, 15:54

Sentença

•30/01/2023, 00:00

Despacho

•22/11/2022, 20:51

Sentença

•22/11/2022, 00:00

Despacho

•13/09/2022, 10:09

Decisão ou Despacho

•13/09/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2022, 13:40

Sentença

•08/09/2022, 00:00

Despacho

•08/04/2022, 08:06

Decisão ou Despacho

•08/04/2022, 00:00

Sentença

•22/11/2021, 21:31

Sentença

•22/11/2021, 00:00

Outros documentos

•13/10/2021, 13:47

Despacho

•13/10/2021, 13:47

Decisão ou Despacho

•13/10/2021, 00:00

Decisão

•25/09/2021, 08:45

Decisão ou Despacho

•25/09/2021, 00:00

Despacho

•22/03/2021, 12:50

Decisão ou Despacho

•22/03/2021, 00:00