Execução Fiscal 0001227-47.2022.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carira

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

TRANSPORTE DE RACOES SAO PAULO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:36

Ato Ordinatório

08/05/2026, 13:34

Decurso de Prazo

08/05/2026, 13:33

Expedição de Informações

15/02/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

15/08/2025, 06:26

Conclusão

13/08/2025, 16:02

Juntada >> Documento

13/08/2025, 16:01

Juntada >> Petição

12/08/2025, 09:53

Juntada >> Documento

29/07/2025, 15:47

Expedição de documento

29/07/2025, 14:59

Juntada >> Documento

29/07/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2025, 19:01

Decisão >> Outras Decisões

23/07/2025, 19:01

Todas as movimentações(50)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:36

Ato Ordinatório

08/05/2026, 13:34

Decurso de Prazo

08/05/2026, 13:33

Expedição de Informações

15/02/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:34

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 06:26

Sentença

•15/08/2025, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

15/08/2025, 06:26

Conclusão

13/08/2025, 16:02

Juntada >> Documento

13/08/2025, 16:01

Juntada >> Petição

12/08/2025, 09:53

Juntada >> Documento

29/07/2025, 15:47

Expedição de documento

29/07/2025, 14:59

Juntada >> Documento

29/07/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2025, 19:01

Decisão >> Outras Decisões

23/07/2025, 19:01

Expedição de Informações

23/07/2025, 19:01

Conclusão

03/06/2025, 14:32

Juntada >> Documento

03/06/2025, 14:31

Juntada >> Documento

02/06/2025, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

11/04/2025, 11:53

Conclusão

24/02/2025, 15:27

Juntada >> Documento

24/02/2025, 15:26

Juntada >> Documento

21/02/2025, 13:01

Expedição de Informações

25/01/2025, 01:13

Expedição de Informações

23/10/2024, 01:07

Juntada >> Documento

10/10/2024, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2024, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2024, 09:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/04/2024, 13:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

23/04/2024, 15:56

Conclusão

12/03/2024, 10:33

Juntada >> Documento

30/11/2023, 12:16

Juntada >> Documento

26/10/2023, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2023, 03:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2023, 20:32

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/02/2023, 15:21

Juntada >> Petição

19/01/2023, 07:58

Conclusão

10/11/2022, 08:47

Juntada >> Petição

04/10/2022, 15:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 02:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2022, 13:27

Juntada >> Documento

16/09/2022, 10:42

Expedição de documento

31/08/2022, 09:36

Juntada >> Documento

31/08/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Considerando que a execução Fiscal rege-se por meio da Lei especifica, cite-se o(a) executado(a), por mandado, na forma do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem o débito indicado na exordial e descrito na Certidão de Dívida Ativa que a instrui ou garantir a execução, observando o que dispõe os arts. 9º e 11 da Lei nº 6.830/80, advertindo-o(a) de que, neste último caso, poderão opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias; 2. Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e/ou arresto, fazendo constar que, na hipótese de pagamento ou não oferecimento dos embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito; 3. Em sendo penhorado bem imóvel, lavre-se o respectivo auto ou termo de penhora e intime-se o devedor e seu cônjuge, se for casado, encaminhado-se cópia do referido expediente ao exequente, a fim de que providencie o registro no cartório de registro da circunscrição competente, nos termos dos artigos 844 e 845, § 1º do Novo Código de Processo Civil, devendo o credor arcar com as custas, intimando-se pessoalmente o executado ou seu patrono, para os fins e na forma legal indicada; 4. Havendo penhora de veículos, proceda-se ao registro no órgão competente; 5. Após a efetivação da penhora, intime-se o executado para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80.

17/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2022, 23:41

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202265001232, denominado Execução Fiscal, de Nao Cumulatividade.

06/06/2022, 00:00

Conclusão

02/06/2022, 09:06

Distribuição

02/06/2022, 06:00

Despacho

•23/07/2025, 19:01

Sentença

•23/07/2025, 00:00

Despacho

•11/04/2025, 11:53

Sentença

•11/04/2025, 00:00

Despacho

•23/04/2024, 15:56

Sentença

•23/04/2024, 00:00

Despacho

•17/02/2023, 15:21

Sentença

•17/02/2023, 00:00

Despacho

•15/06/2022, 23:41

Decisão ou Despacho

•15/06/2022, 00:00