Execução Fiscal 0001228-32.2022.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carira

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ALESSANDRO SOTERO DOS SANTOS ARMAZEM EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA

OAB/SE 425·CPF·Representa: Autor

FRANCIS LUCAS DE CARVALHO OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

13/05/2026, 14:01

Conclusão

31/03/2026, 08:36

Juntada >> Documento

31/03/2026, 08:36

Decurso de Prazo

31/03/2026, 08:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2026, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2026, 14:57

Juntada >> Documento

27/02/2026, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2026, 21:44

Conclusão

23/02/2026, 16:06

Juntada >> Documento

23/02/2026, 16:06

Juntada >> Documento

11/02/2026, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório

21/01/2026, 14:25

Todas as movimentações(124)

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

13/05/2026, 14:01

Conclusão

31/03/2026, 08:36

Juntada >> Documento

31/03/2026, 08:36

Decurso de Prazo

31/03/2026, 08:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2026, 00:46

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:01

Sentença

•13/05/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2026, 14:57

Juntada >> Documento

27/02/2026, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2026, 21:44

Conclusão

23/02/2026, 16:06

Juntada >> Documento

23/02/2026, 16:06

Juntada >> Documento

11/02/2026, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório

21/01/2026, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:35

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

17/01/2026, 16:12

Conclusão

09/01/2026, 12:34

Juntada >> Documento

09/01/2026, 12:33

Juntada >> Documento

03/11/2025, 12:40

Juntada >> Documento

29/09/2025, 13:54

Juntada >> Documento

27/08/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2025, 07:10

Conclusão

29/07/2025, 16:01

Juntada >> Documento

29/07/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2025, 21:25

Conclusão

03/07/2025, 14:26

Juntada >> Documento

03/07/2025, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2025, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2025, 09:07

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2025, 14:23

Desentranhamento

20/03/2025, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

18/03/2025, 21:07

Conclusão

07/02/2025, 09:33

Juntada >> Documento

07/02/2025, 09:32

Juntada >> Petição

20/01/2025, 15:48

Juntada >> Petição

16/12/2024, 23:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:33

Ato Ordinatório

09/12/2024, 13:12

Decurso de Prazo

09/12/2024, 13:09

Juntada >> Documento

05/09/2024, 10:28

Expedição de documento

20/08/2024, 14:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2024, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2024, 06:19

Conclusão

15/07/2024, 14:22

Juntada >> Documento

15/07/2024, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2024, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/06/2024, 09:15

Ato Ordinatório

25/06/2024, 09:14

Juntada >> Documento

14/06/2024, 10:27

Expedição de documento

10/06/2024, 13:51

Juntada >> Documento

10/06/2024, 13:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/06/2024, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2024, 15:51

Conclusão

10/05/2024, 08:37

Juntada >> Documento

07/05/2024, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2024, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2024, 08:05

Juntada >> Documento

09/04/2024, 15:47

Expedição de documento

09/02/2024, 14:33

Juntada >> Documento

09/02/2024, 12:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/02/2024, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2024, 10:27

Conclusão

06/12/2023, 09:33

Juntada >> Documento

05/12/2023, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2023, 00:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/11/2023, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2023, 12:06

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2023, 07:59

Conclusão

02/10/2023, 11:16

Juntada >> Petição

05/09/2023, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2023, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2023, 01:26

Juntada >> Petição

25/08/2023, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2023, 15:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2023, 15:43

Juntada >> Documento

26/07/2023, 10:25

Juntada >> Documento

25/07/2023, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2023, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2023, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2023, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2023, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2023, 02:36

Juntada >> Documento

14/07/2023, 14:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/07/2023, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2023, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2023, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2023, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2023, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2023, 08:49

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2023, 17:51

Conclusão

09/05/2023, 10:10

Juntada >> Petição

02/05/2023, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2023, 02:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2023, 09:47

Juntada >> Documento

09/04/2023, 09:46

Juntada >> Documento

10/03/2023, 09:02

Juntada >> Documento

28/02/2023, 16:48

Juntada >> Documento

28/02/2023, 16:47

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

28/02/2023, 13:58

Conclusão

22/11/2022, 11:07

Juntada >> Petição

18/10/2022, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2022, 14:09

Juntada >> Documento

13/09/2022, 11:49

Expedição de documento

31/08/2022, 10:33

Juntada >> Documento

31/08/2022, 10:18

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2022, 17:41

Conclusão

23/08/2022, 10:24

Juntada >> Petição

23/08/2022, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 13:17

Ato Ordinatório

04/08/2022, 13:17

Juntada >> Documento

03/08/2022, 09:59

Expedição de documento

02/08/2022, 10:56

Juntada >> Documento

02/08/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Considerando que a execução Fiscal rege-se por meio da Lei especifica, cite-se o(a) executado(a), por mandado, na forma do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem o débito indicado na exordial e descrito na Certidão de Dívida Ativa que a instrui ou garantir a execução, observando o que dispõe os arts. 9º e 11 da Lei nº 6.830/80, advertindo-o(a) de que, neste último caso, poderão opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias; 2. Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e/ou arresto, fazendo constar que, na hipótese de pagamento ou não oferecimento dos embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito; 3. Em sendo penhorado bem imóvel, lavre-se o respectivo auto ou termo de penhora e intime-se o devedor e seu cônjuge, se for casado, encaminhado-se cópia do referido expediente ao exequente, a fim de que providencie o registro no cartório de registro da circunscrição competente, nos termos dos artigos 844 e 845, § 1º do Novo Código de Processo Civil, devendo o credor arcar com as custas, intimando-se pessoalmente o executado ou seu patrono, para os fins e na forma legal indicada; 4. Havendo penhora de veículos, proceda-se ao registro no órgão competente; 5. Após a efetivação da penhora, intime-se o executado para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80.

27/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/06/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202265001233, denominado Execução Fiscal, de Nao Cumulatividade.

06/06/2022, 00:00

Conclusão

02/06/2022, 09:06

Distribuição

02/06/2022, 06:00

Despacho

•24/02/2026, 21:44

Decisão ou Despacho

•24/02/2026, 00:00

Despacho

•17/01/2026, 16:12

Sentença

•17/01/2026, 00:00

Despacho

•31/07/2025, 07:10

Decisão ou Despacho

•31/07/2025, 00:00

Despacho

•15/07/2025, 21:25

Decisão ou Despacho

•15/07/2025, 00:00

Despacho

•18/03/2025, 21:07

Sentença

•18/03/2025, 00:00

Despacho

•14/08/2024, 06:19

Decisão ou Despacho

•14/08/2024, 00:00

Despacho

•06/06/2024, 15:51

Todos os documentos(28)

Despacho

•13/05/2026, 14:01

Sentença

•13/05/2026, 00:00

Despacho

•24/02/2026, 21:44

Decisão ou Despacho

•24/02/2026, 00:00

Despacho

•17/01/2026, 16:12

Sentença

•17/01/2026, 00:00

Despacho

•31/07/2025, 07:10

Decisão ou Despacho

•31/07/2025, 00:00

Despacho

•15/07/2025, 21:25

Decisão ou Despacho

•15/07/2025, 00:00

Despacho

•18/03/2025, 21:07

Sentença

•18/03/2025, 00:00

Despacho

•14/08/2024, 06:19

Decisão ou Despacho

•14/08/2024, 00:00

Despacho

•06/06/2024, 15:51

Decisão ou Despacho

•06/06/2024, 00:00

Despacho

•06/02/2024, 10:27

Decisão ou Despacho

•06/02/2024, 00:00

Despacho

•08/11/2023, 07:59

Decisão ou Despacho

•08/11/2023, 00:00

Despacho

•10/07/2023, 17:51

Decisão ou Despacho

•10/07/2023, 00:00

Despacho

•28/02/2023, 13:58

Sentença

•28/02/2023, 00:00

Despacho

•27/08/2022, 17:41

Decisão ou Despacho

•27/08/2022, 00:00

Despacho

•24/06/2022, 14:24

Decisão ou Despacho

•24/06/2022, 00:00