Agravo em Recurso Especial 0024306-91.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JOSE FRAGA MATTOS

CPF

Reu

SERGIO COSTA VARJAO

CPF

Reu

JOSE RINALDO ANDRADE JUNIOR

CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JOSE FRAGA MATTOS

CPF

Reu

SERGIO COSTA VARJAO

CPF

Reu

JOSE RINALDO ANDRADE JUNIOR

CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DE SANTANA

CPF

Reu

SANDRO DE ALMEIDA SECUNDO DE SOUZA

CPF

Reu

MARCIO CONCEICAO LIMA

CPF

Reu

FABIO KLEBER ROCHA CORREIA

CPF

Reu

JORGE SOUZA ALVES

CPF

Reu

RODRIGO SANTOS DE ARAUJO

CPF

Reu

VANILSON SOARES BARBOSA

CPF

Reu

MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA

CPF

Reu

FABRÍCIO BRITO ANDRADE

CPF

Reu

JOSENILTON VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIZIA LUZIA PENALVA COSTA

CPF

Reu

ISABELA OLIVEIRA UCHOA

CPF

Reu

MARCELO DA SILVA BARROS

CPF

Reu

ELSON JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

MONICA PATRICIA RODRIGUES ALVES

CPF

Reu

ROBERTO FIGUEIREDO

CPF

Reu

SILVIA RAQUEL SANTOS FEITOSA

CPF

Reu

FRANCISCO EGNOBERTO ALMEIDA BENEVIDES

CPF

Reu

CRISTIANO AMADO SANTOS

CPF

Reu

ROGERIO INACIO DOS SANTOS

CPF

Reu

HELIO MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

AGENILDO MACHADO DE FREITAS JUNIOR

CPF

Reu

GILVANDA ARAUJO

CPF

Reu

MARCOS AURELIO OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

MONICA SOARES BARRETO PINTO

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES

CPF

Reu

DENISE SANTOS DA COSTA

CPF

Reu

BRUNO GOMES DE ANDRADE

CPF

Reu

JEAN GUIMARAES SANTOS

CPF

Reu

MARIA DO CARMO ROCHA PAIXAO

CPF

Reu

DANIELA CORREA DA MOTA FONSECA

CPF

Reu

ANTONIO JOSE FRANCA JUNIOR

CPF

Reu

MARIA EDVANIA DE OLIVEIRA FAGUNDES

CPF

Reu

WILMA DE ALMEIDA SANTOS ARAUJO

CPF

Reu

FERNANDO CESPEDES RAMOS

CPF

Reu

ANDERSON ANTONIO DO SANTOS

CPF

Reu

EMANUEL MESSIAS SOUSA SILVA

CPF

Reu

DAVES SANTOS VIEIRA

CPF

Reu

IZABEL SANTANA DE JESUS

CPF

Reu

LUIS MANOEL DOS SANTOS

CPF

Reu

MARINA MARIE ARAMAKI

CPF

Reu

FABIO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

TEREZA CRISTINA OLIVEIRA FREIRE

CPF

Reu

MARCELO JOSE ANDRADE DE MEDEIROS

CPF

Reu

MARIA ENEIDA DE ARAGAO ANDRADE

CPF

Reu

GENILSON MENEZES DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE RENILSON VALENCIA COSTA

CPF

Reu

JOAO ANIZIO TORRES DANTAS

CPF

Reu

ELZA LAURA DA MATA ALVES

CPF

Reu

MARCEL RIBEIRO SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIA CRISTINA DE ARAGAO ANDRADE RIBAS

CPF

Reu

TONY ALVES VERSTEEG

CPF

Reu

ADRIANA BOMFIM CORREIA

CPF

Reu

VALERIA MONTALVAO ROUTMAN DA CUNHA

CPF

Reu

JULIANA CORREA DA MOTTA

CPF

Reu

JACKSON FRANCISCO DE SANTANA

CPF

Reu

SIVANILDO GOMES DE SA

CPF

Reu

CLAUDIO ROBERTO DE JESUS ROCHA

CPF

Reu

ANDREA BARBOSA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

SORAYA COSTA MANDARINO

CPF

Reu

SHELTON MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

IZAIAS OLIVEIRA DANTAS

CPF

Reu

LEALDO GOMES DA CRUZ

CPF

Reu

YGUINOCY DANTAS DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIO CAVALCANTE DE SANTANA JUNIOR

CPF

Reu

AUGUSTO HENRIQUE DE JESUS

CPF

Reu

JOSE MANFRINE CONCEICAO SANTOS

CPF

Reu

SYDNEY MARINHO DO PASSO JUNIOR

CPF

Reu

ADRIA DIAS FONTES

CPF

Reu

MARIA GICELDA SANTOS FRANCA

CPF

Reu

CRISTIANE DE MENEZES DULTRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0024306912022825000120250429130423

29/04/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:53

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SERGIPE

18/02/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 19:00

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 79096/2025

05/02/2025, 21:21

Protocolizada Petição 79096/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 05/02/2025

05/02/2025, 21:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

08/10/2024, 11:41

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

08/10/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 10:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 10:11

Determinada a distribuição do feito

07/10/2024, 22:40

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0024306912022825000120250429130423

29/04/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:53

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SERGIPE

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2024, 22:40

18/02/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 19:00

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 79096/2025

05/02/2025, 21:21

Protocolizada Petição 79096/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 05/02/2025

05/02/2025, 21:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

08/10/2024, 11:41

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

08/10/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 10:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 10:11

Determinada a distribuição do feito

07/10/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/08/2024, 17:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/08/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

24/07/2024, 14:10