Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível
TJSE
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
02/06/2022
Valor da Causa
R$ 5.312,38
Órgão julgador
3º Juizado Especial Civel de Aracaju
Partes do Processo
ERICKO PAULINI OLIVEIRA ARAUJO
CPF
Autor
DAVI MENEZES OLIVEIRA ARAUJO
CPF
Autor
NAO INFORMADO
ALCUNHA
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ
Reu
MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivamento >> Definitivo
28/06/2022, 11:59
Trânsito em julgado
28/06/2022, 11:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento -
Ante o exposto, considerando a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 8º da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.
08/06/2022, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
06/06/2022, 12:10
Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Incompetência em razão da pessoa
06/06/2022, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 12/07/2022 às 08:15 h.
06/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202240301348, referente ao protocolo nº 20220602114302351, do dia 02/06/2022, às 11h43min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Práticas Abusivas.