Processo 0003399-72.2019.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-31

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1 ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31 Des. Diógenes Barreto 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

SELMA

ALCUNHA

GICELMA VIEIRA PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERBERT DE SANTANA SOUZA

OAB/SE 12481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2024, 13:43

Remessa

09/10/2024, 13:27

Juntada >> Petição

12/07/2024, 22:07

Juntada >> Documento

12/07/2024, 15:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2024, 15:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2024, 10:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/07/2024, 12:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2024, 15:51

Conclusão

04/06/2024, 12:11

Juntada >> Documento

23/05/2024, 21:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2024, 03:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2024, 08:44

Juntada >> Documento

13/05/2024, 08:43

Ato Ordinatório

30/04/2024, 13:24

Juntada >> Documento

24/04/2024, 12:00

Todas as movimentações(214)

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2024, 13:43

Remessa

09/10/2024, 13:27

Juntada >> Petição

12/07/2024, 22:07

Juntada >> Documento

12/07/2024, 15:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2024, 15:01

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 15:51

Sentença

•01/07/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2024, 10:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/07/2024, 12:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2024, 15:51

Conclusão

04/06/2024, 12:11

Juntada >> Documento

23/05/2024, 21:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2024, 03:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2024, 08:44

Juntada >> Documento

13/05/2024, 08:43

Ato Ordinatório

30/04/2024, 13:24

Juntada >> Documento

24/04/2024, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2024, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2024, 10:44

Juntada >> Documento

23/04/2024, 10:43

Juntada >> Petição

22/04/2024, 21:31

Juntada >> Petição

18/04/2024, 13:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/04/2024, 13:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

15/04/2024, 18:42

Conclusão

12/09/2023, 12:21

Juntada >> Documento

12/09/2023, 12:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2023, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2023, 12:25

Conclusão

28/08/2023, 08:21

Juntada >> Documento

25/08/2023, 09:29

Juntada >> Petição

24/08/2023, 21:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/08/2023, 12:54

Ato Ordinatório

16/08/2023, 19:31

Juntada >> Documento

08/08/2023, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2023, 06:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2023, 10:32

Juntada >> Documento

18/07/2023, 10:30

Juntada >> Documento

18/07/2023, 10:30

Juntada >> Documento

18/07/2023, 10:30

Juntada >> Documento

18/07/2023, 10:30

Juntada >> Documento

07/07/2023, 10:31

Juntada >> Documento

28/06/2023, 09:21

Juntada >> Documento

30/05/2023, 17:26

Juntada >> Documento

30/05/2023, 17:08

Audiência

30/05/2023, 12:48

Juntada >> Documento

29/05/2023, 17:54

Juntada >> Documento

29/05/2023, 16:02

Juntada >> Documento

29/05/2023, 15:57

Expedição de documento

28/05/2023, 20:08

Expedição de documento

28/05/2023, 20:08

Expedição de documento

28/05/2023, 20:08

Juntada >> Documento

26/05/2023, 12:02

Juntada >> Documento

26/05/2023, 10:55

Juntada >> Petição

11/04/2023, 21:24

Juntada >> Documento

04/04/2023, 21:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2023, 15:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2023, 03:31

Juntada >> Documento

20/03/2023, 08:51

Expedição de documento

18/03/2023, 06:31

Expedição de documento

18/03/2023, 06:31

Expedição de documento

18/03/2023, 06:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2023, 17:26

Juntada >> Documento

16/03/2023, 17:08

Juntada >> Documento

16/03/2023, 17:08

Juntada >> Documento

16/03/2023, 17:08

Juntada >> Documento

16/03/2023, 17:08

Juntada >> Documento

16/03/2023, 11:48

Juntada >> Documento

16/03/2023, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2023, 11:42

Juntada >> Documento

16/03/2023, 11:40

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

16/03/2023, 10:39

Conclusão

13/03/2023, 11:10

Juntada >> Documento

09/03/2023, 13:34

Juntada >> Petição

07/03/2023, 16:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2023, 07:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2023, 10:11

Juntada >> Documento

31/01/2023, 10:09

Juntada >> Petição

25/01/2023, 11:52

Juntada >> Documento

17/01/2023, 20:43

Expedição de documento

12/12/2022, 16:33

Juntada >> Documento

12/12/2022, 14:15

Ato Ordinatório

22/10/2022, 12:47

Juntada >> Petição

21/10/2022, 14:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2022, 14:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2022, 16:50

Juntada >> Documento

17/10/2022, 16:49

Juntada >> Documento

12/09/2022, 11:14

Juntada >> Documento

24/08/2022, 12:04

Juntada >> Documento

22/08/2022, 11:52

Juntada >> Documento

19/08/2022, 16:43

Expedição de documento

10/08/2022, 20:19

Expedição de documento

10/08/2022, 20:19

Expedição de documento

10/08/2022, 20:19

Juntada >> Documento

10/08/2022, 08:26

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2022, 11:06

Conclusão

25/07/2022, 12:55

Juntada >> Petição

19/07/2022, 15:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 15:15

Juntada >> Documento

19/07/2022, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2022, 12:33

Juntada >> Documento

11/07/2022, 11:52

Juntada >> Documento

27/06/2022, 08:41

Juntada >> Documento

20/06/2022, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 03:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 03:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 03:17

Expedição de documento

06/06/2022, 14:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2022, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2022, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que apesar da CF/88 tenha garantido ao MP o poder de requisitar diligências, não lhe foi retirada a possibilidade de requerê-las em juízo. Considerando que a diligência tem importância para a causa, não se caracterizando intuito meramente protelatório. Considerando que a medida é necessária para dar continuidade a persecução penal. Defiro o pedido ministerial retro, ao tempo que determino que expeça-se novos ofícios às operadoras de telefonia TIM, VIVO, CLARO, OI, com o fim único de obter informações acerca do atual endereço de GICELMA VIEIRA PINHEIRO DOS SANTOS, cuja qualificação se encontra mencionada à fl. 104, sob pena de incidir em crime de desobediência. Cumpra-s

06/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

02/06/2022, 07:11

Conclusão

10/05/2022, 20:53

Juntada >> Petição

10/05/2022, 14:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 14:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 20:03

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2022, 19:16

Conclusão

11/04/2022, 09:25

Juntada >> Documento

11/04/2022, 09:25

Juntada >> Documento

08/03/2022, 13:18

Juntada >> Documento

25/02/2022, 07:16

Juntada >> Documento

08/02/2022, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:33

Juntada >> Documento

10/01/2022, 23:04

Juntada >> Documento

10/01/2022, 23:04

Juntada >> Documento

10/01/2022, 11:57

Juntada >> Petição

04/01/2022, 10:11

Juntada >> Petição

23/12/2021, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2021, 08:18

Expedição de documento

15/12/2021, 09:59

Expedição de documento

15/12/2021, 09:59

Expedição de documento

15/12/2021, 09:59

Juntada >> Documento

15/12/2021, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 09:40

Ato Ordinatório

15/12/2021, 09:33

Juntada >> Petição

10/12/2021, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2021, 04:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2021, 11:17

Juntada >> Documento

01/11/2021, 12:38

Juntada >> Documento

19/05/2021, 10:06

Juntada >> Documento

16/04/2021, 13:30

Juntada >> Documento

17/03/2021, 09:55

Juntada >> Documento

16/03/2021, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2021, 21:22

Conclusão

12/03/2021, 11:10

Decisão >> Não Concessão >> Liberdade Provisória

10/03/2021, 10:18

Conclusão

23/11/2020, 13:50

Juntada >> Petição

22/11/2020, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2020, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2020, 08:31

Juntada >> Petição

17/11/2020, 19:11

Juntada >> Documento

10/11/2020, 09:16

Juntada >> Documento

06/11/2020, 15:05

Juntada >> Documento

06/10/2020, 10:51

Juntada >> Documento

09/09/2020, 13:00

Juntada >> Documento

12/08/2020, 08:37

Juntada >> Documento

08/07/2020, 11:36

Juntada >> Documento

05/06/2020, 13:32

Juntada >> Documento

05/05/2020, 13:07

Juntada >> Documento

13/03/2020, 13:59

Juntada >> Documento

13/03/2020, 13:54

Juntada >> Documento

13/03/2020, 13:36

Audiência

10/03/2020, 12:55

Juntada >> Documento

09/03/2020, 12:46

Juntada >> Documento

06/03/2020, 11:50

Juntada >> Documento

05/03/2020, 13:23

Juntada >> Documento

05/03/2020, 13:23

Juntada >> Documento

05/03/2020, 13:21

Juntada >> Petição

20/02/2020, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2020, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2020, 09:35

Juntada >> Documento

12/02/2020, 09:34

Expedição de Documento >> Informações

11/02/2020, 22:15

Expedição de Documento >> Informações

11/02/2020, 22:15

Expedição de Documento >> Informações

11/02/2020, 22:15

Juntada >> Documento

10/02/2020, 14:11

Juntada >> Documento

10/02/2020, 14:11

Juntada >> Documento

06/02/2020, 15:00

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2020, 16:15

Juntada >> Documento

28/01/2020, 09:39

Juntada >> Documento

28/01/2020, 09:34

Conclusão

22/01/2020, 21:04

Juntada >> Petição

22/01/2020, 11:18

Juntada >> Petição

22/01/2020, 11:15

Juntada >> Petição

22/01/2020, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/01/2020, 08:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/01/2020, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/01/2020, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2020, 14:15

Ato Ordinatório

17/01/2020, 14:14

Juntada >> Documento

17/01/2020, 13:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/01/2020, 18:00

Ato Ordinatório

15/01/2020, 17:57

Juntada >> Documento

15/01/2020, 13:40

Juntada >> Documento

13/01/2020, 11:17

Juntada >> Documento

13/01/2020, 11:17

Juntada >> Documento

13/01/2020, 11:17

Juntada >> Documento

13/01/2020, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2020, 11:17

Juntada >> Documento

13/01/2020, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2020, 12:22

Conclusão

06/11/2019, 12:45

Juntada >> Petição

06/11/2019, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2019, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2019, 09:48

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2019, 00:51

Conclusão

09/10/2019, 18:38

Juntada >> Petição

09/10/2019, 15:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2019, 15:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2019, 20:05

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2019, 14:00

Conclusão

04/09/2019, 09:55

Distribuição

04/09/2019, 09:54

Sentença

•15/04/2024, 18:42

Sentença

•15/04/2024, 00:00

Despacho

•06/09/2023, 12:25

Decisão ou Despacho

•06/09/2023, 00:00

Outros documentos

•04/04/2023, 21:26

Decisão

•16/03/2023, 10:39

Decisão ou Despacho

•16/03/2023, 00:00

Despacho

•03/08/2022, 11:06

Decisão ou Despacho

•03/08/2022, 00:00

Despacho

•02/06/2022, 07:11

Decisão ou Despacho

•02/06/2022, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 19:16

Decisão ou Despacho

•03/05/2022, 00:00

Todos os documentos(28)

Sentença

•01/07/2024, 15:51

Sentença

•01/07/2024, 00:00

Sentença

•15/04/2024, 18:42

Sentença

•15/04/2024, 00:00

Despacho

•06/09/2023, 12:25

Decisão ou Despacho

•06/09/2023, 00:00

Outros documentos

•04/04/2023, 21:26

Decisão

•16/03/2023, 10:39

Decisão ou Despacho

•16/03/2023, 00:00

Despacho

•03/08/2022, 11:06

Decisão ou Despacho

•03/08/2022, 00:00

Despacho

•02/06/2022, 07:11

Decisão ou Despacho

•02/06/2022, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 19:16

Decisão ou Despacho

•03/05/2022, 00:00

Outros documentos

•15/03/2021, 21:22

Despacho

•15/03/2021, 21:22

Decisão ou Despacho

•15/03/2021, 00:00

Decisão

•10/03/2021, 10:18

Decisão ou Despacho

•10/03/2021, 00:00

Despacho

•05/02/2020, 16:15

Decisão ou Despacho

•05/02/2020, 00:00

Despacho

•10/01/2020, 12:22

Decisão ou Despacho

•10/01/2020, 00:00

Despacho

•06/11/2019, 00:51

Decisão ou Despacho

•06/11/2019, 00:00

Despacho

•02/10/2019, 14:00

Decisão ou Despacho

•02/10/2019, 00:00