Execução Fiscal 0000263-34.2020.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo do Brito

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

GILTON TAVARES DA CUNHA

CPF

Reu

MARIA GILDETE MOTA CUNHA

CPF

Reu

PRIMO SUPERMERCADO EIRELI - EPP

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS

OAB/SE 4490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

14/05/2026, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/03/2025, 09:17

Conclusão

14/11/2024, 11:47

Juntada >> Documento

14/11/2024, 11:47

Juntada >> Documento

16/09/2024, 13:25

Juntada >> Documento

11/09/2024, 14:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2024, 00:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/08/2024, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2024, 13:53

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2024, 10:57

Conclusão

29/05/2024, 14:10

Juntada >> Documento

29/05/2024, 14:09

Juntada >> Documento

29/05/2024, 14:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2024, 12:49

Todas as movimentações(87)

Juntada >> Documento

14/05/2026, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/03/2025, 09:17

Conclusão

14/11/2024, 11:47

Juntada >> Documento

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 09:17

Sentença

•25/03/2025, 00:00

14/11/2024, 11:47

Juntada >> Documento

16/09/2024, 13:25

Juntada >> Documento

11/09/2024, 14:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2024, 00:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/08/2024, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2024, 13:53

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2024, 10:57

Conclusão

29/05/2024, 14:10

Juntada >> Documento

29/05/2024, 14:09

Juntada >> Documento

29/05/2024, 14:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2024, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2024, 08:54

Conclusão

29/02/2024, 08:30

Juntada >> Documento

17/01/2024, 16:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2023, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2023, 10:57

Juntada >> Documento

17/11/2023, 10:57

Juntada >> Documento

02/10/2023, 18:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2023, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2023, 12:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2023, 13:01

Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/09/2023, 20:58

Conclusão

05/06/2023, 08:56

Juntada >> Documento

02/06/2023, 20:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2023, 02:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/05/2023, 14:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2023, 13:03

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2023, 10:02

Conclusão

17/02/2023, 12:17

Juntada >> Documento

17/02/2023, 12:15

Juntada >> Petição

16/12/2022, 17:27

Juntada >> Documento

05/12/2022, 12:10

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

16/11/2022, 08:59

Conclusão

01/09/2022, 11:47

Juntada >> Petição

23/08/2022, 15:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2022, 02:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2022, 12:55

Juntada >> Petição

14/06/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Diante disso, REJEITO a exceção de pré-executividade pelos fundamentos de fato e de direito acima declinados. (...)

06/06/2022, 00:00

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

02/06/2022, 07:50

Conclusão

08/04/2022, 10:24

Juntada >> Petição

07/04/2022, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2022, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2022, 18:39

Conclusão

20/01/2022, 13:41

Juntada >> Documento

20/01/2022, 13:40

Decurso de Prazo

20/01/2022, 13:35

Juntada >> Documento

05/11/2021, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2021, 01:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2021, 09:51

Ato Ordinatório

16/09/2021, 09:50

Juntada >> Documento

28/08/2021, 10:59

Juntada >> Petição

28/06/2021, 12:08

Juntada >> Petição

18/06/2021, 11:27

Juntada >> Documento

20/05/2021, 10:07

Juntada >> Documento

20/05/2021, 09:59

Juntada >> Documento

07/04/2021, 13:52

Juntada >> Documento

22/02/2021, 13:46

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2021, 16:13

Conclusão

18/12/2020, 14:34

Juntada >> Petição

16/12/2020, 15:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/11/2020, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2020, 13:43

Juntada >> Documento

29/10/2020, 13:16

Juntada >> Documento

08/10/2020, 11:21

Juntada >> Petição

07/10/2020, 06:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2020, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2020, 13:55

Ato Ordinatório

08/09/2020, 13:54

Juntada >> Documento

09/08/2020, 22:30

Juntada >> Documento

14/05/2020, 11:29

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2020, 07:41

Conclusão

24/04/2020, 09:48

Juntada >> Petição

22/04/2020, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/04/2020, 15:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2020, 11:30

Ato Ordinatório

23/03/2020, 11:29

Juntada >> Documento

09/03/2020, 15:46

Juntada >> Documento

05/03/2020, 14:21

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2020, 11:50

Conclusão

04/03/2020, 07:55

Distribuição

03/03/2020, 17:06

Despacho

•02/08/2024, 10:57

Decisão ou Despacho

•02/08/2024, 00:00

Despacho

•30/04/2024, 08:54

Decisão ou Despacho

•30/04/2024, 00:00

Outras Peças

•02/10/2023, 18:53

Decisão

•12/09/2023, 20:58

Decisão ou Despacho

•12/09/2023, 00:00

Despacho

•09/05/2023, 10:02

Decisão ou Despacho

•09/05/2023, 00:00

Despacho

•16/11/2022, 08:59

Sentença

•16/11/2022, 00:00

Decisão

•02/06/2022, 07:50

Decisão ou Despacho

•02/06/2022, 00:00

Todos os documentos(25)

Despacho

•25/03/2025, 09:17

Sentença

•25/03/2025, 00:00

Despacho

•02/08/2024, 10:57

Decisão ou Despacho

•02/08/2024, 00:00

Despacho

•30/04/2024, 08:54

Decisão ou Despacho

•30/04/2024, 00:00

Outras Peças

•02/10/2023, 18:53

Decisão

•12/09/2023, 20:58

Decisão ou Despacho

•12/09/2023, 00:00

Despacho

•09/05/2023, 10:02

Decisão ou Despacho

•09/05/2023, 00:00

Despacho

•16/11/2022, 08:59

Sentença

•16/11/2022, 00:00

Decisão

•02/06/2022, 07:50

Decisão ou Despacho

•02/06/2022, 00:00

Despacho

•15/02/2022, 18:39

Decisão ou Despacho

•15/02/2022, 00:00

Outros documentos

•28/06/2021, 12:08

Outros documentos

•01/02/2021, 16:13

Despacho

•01/02/2021, 16:13

Decisão ou Despacho

•01/02/2021, 00:00

Despacho

•14/05/2020, 07:41

Decisão ou Despacho

•14/05/2020, 00:00

Despacho

•04/03/2020, 11:50

Decisão ou Despacho

•04/03/2020, 00:00