Execução Fiscal 0001324-05.2018.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/01/2025, 12:47

Trânsito em julgado

03/12/2024, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2024, 22:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2024, 13:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: LAMED STAR CARTAO DE DESCONTO ESPECIAL LTDA ADV.: EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JÚNIOR - OAB: 8548-SE SENTENÇA....: ISSO POSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA CDA OBJETO DA LIDE E, POR SENTENÇA, EXTINGO O FEITO NOS MOLDES DO ART. 924, INCISO V DO CPC C/C ART. 174 DO CTN E ART. 40, § 4º DA LEI Nº. 6.830/80. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201854000315 NÚMERO ÚNICO: 0001324-05.2018.8.25.0040

10/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2024, 11:41

Conclusão

03/07/2024, 12:00

Juntada >> Documento

03/07/2024, 11:55

Juntada >> Petição

02/07/2024, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2024, 21:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2024, 08:55

Desarquivamento

04/06/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Compulsando os autos, por outro lado. observo que o processo esteve suspenso por 01 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, sendo o caso de determinar o arquivamento provisório dos autos, na forma do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Ressalto que o prazo de arquivamento deve levar em consideração a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.340.553/RSi, afetado ao rito dos recursos repetitivos, 12/9/2018. No caso dos autos, considerando a data de ciência de não localização de bens, bem como levando em consideração o prazo de suspensão ora reconhecido, deve o processo ser arquivado provisoriamente pelo prazo de 02 anos. Transcorrido o prazo do arquivamento, determino a intimação da Fazenda Pública para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, no prazo de 10 dias, devendo a secretaria proceder à intimação por ato ordinatório, independentemente de despacho. Intimem-se.

06/06/2022, 00:00

Arquivamento >> Provisório

02/06/2022, 08:17

Todas as movimentações(142)

Arquivamento >> Definitivo

08/01/2025, 12:47

Trânsito em julgado

03/12/2024, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2024, 22:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2024, 13:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: LAMED STAR CARTAO DE DESCONTO ESPECIAL LTDA ADV.: EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JÚNIOR - OAB: 8548-SE SENTENÇA....: ISSO POSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA CDA OBJETO DA LIDE E, POR SENTENÇA, EXTINGO O FEITO NOS MOLDES DO ART. 924, INCISO V DO CPC C/C ART. 174 DO CTN E ART. 40, § 4º DA LEI Nº. 6.830/80. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201854000315 NÚMERO ÚNICO: 0001324-05.2018.8.25.0040

10/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2024, 11:41

Conclusão

03/07/2024, 12:00

Juntada >> Documento

03/07/2024, 11:55

Juntada >> Petição

02/07/2024, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2024, 21:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2024, 08:55

Desarquivamento

04/06/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Compulsando os autos, por outro lado. observo que o processo esteve suspenso por 01 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, sendo o caso de determinar o arquivamento provisório dos autos, na forma do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Ressalto que o prazo de arquivamento deve levar em consideração a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.340.553/RSi, afetado ao rito dos recursos repetitivos, 12/9/2018. No caso dos autos, considerando a data de ciência de não localização de bens, bem como levando em consideração o prazo de suspensão ora reconhecido, deve o processo ser arquivado provisoriamente pelo prazo de 02 anos. Transcorrido o prazo do arquivamento, determino a intimação da Fazenda Pública para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, no prazo de 10 dias, devendo a secretaria proceder à intimação por ato ordinatório, independentemente de despacho. Intimem-se.

06/06/2022, 00:00

Arquivamento >> Provisório

02/06/2022, 08:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2022, 08:17

Decisão >> Outras Decisões

02/06/2022, 08:17

Conclusão

19/05/2022, 13:53

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

11/05/2022, 11:19

Conclusão

05/05/2022, 16:59

Juntada >> Documento

05/05/2022, 16:58

Juntada >> Petição

04/05/2022, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2022, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 13:25

Ato Ordinatório

19/04/2022, 13:19

Expedição de Documento >> Informações

14/04/2022, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

06/05/2021, 10:47

Conclusão

12/04/2021, 16:45

Juntada >> Documento

12/04/2021, 16:45

Juntada >> Documento

12/03/2021, 18:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2021, 16:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2021, 23:23

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2021, 16:50

Conclusão

02/02/2021, 11:14

Juntada >> Petição

02/02/2021, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/01/2021, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2021, 11:05

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2020, 14:12

Conclusão

23/11/2020, 11:37

Juntada >> Petição

06/11/2020, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2020, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2020, 15:31

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2020, 12:07

Conclusão

30/09/2020, 08:09

Juntada >> Documento

30/09/2020, 08:08

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2020, 11:52

Conclusão

17/08/2020, 19:52

Juntada >> Documento

17/08/2020, 19:52

Juntada >> Petição

14/08/2020, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2020, 16:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2020, 20:21

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2020, 13:03

Conclusão

20/07/2020, 09:55

Juntada >> Documento

17/07/2020, 21:05

Juntada >> Petição

15/07/2020, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2020, 18:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/07/2020, 22:05

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2020, 18:46

Conclusão

09/06/2020, 21:03

Juntada >> Petição

05/06/2020, 10:29

Juntada >> Documento

04/06/2020, 16:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2020, 15:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2020, 16:40

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2020, 20:38

Conclusão

21/02/2020, 16:00

Juntada >> Petição

21/02/2020, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2020, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2020, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2020, 11:45

Conclusão

18/11/2019, 13:11

Juntada >> Documento

18/11/2019, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2019, 20:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2019, 11:01

Decisão >> Outras Decisões

10/10/2019, 10:06

Conclusão

12/09/2019, 14:13

Juntada >> Documento

12/09/2019, 14:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2019, 12:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2019, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2019, 20:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/07/2019, 22:38

Conclusão

09/07/2019, 14:49

Juntada >> Documento

09/07/2019, 14:49

Juntada >> Documento

09/07/2019, 14:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2019, 14:47

Juntada >> Petição

02/07/2019, 12:30

Decisão >> Outras Decisões

27/06/2019, 12:07

Conclusão

13/06/2019, 14:06

Juntada >> Documento

13/06/2019, 14:05

Juntada >> Petição

13/06/2019, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2019, 22:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2019, 11:31

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2019, 14:18

Conclusão

02/05/2019, 10:09

Juntada >> Documento

02/05/2019, 10:08

Juntada >> Petição

30/04/2019, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/04/2019, 22:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2019, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2019, 10:40

Juntada >> Petição

31/03/2019, 21:04

Juntada >> Petição

25/03/2019, 07:39

Conclusão

20/03/2019, 10:11

Juntada >> Petição

19/03/2019, 14:25

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2019, 12:34

Conclusão

13/02/2019, 11:35

Juntada >> Documento

13/02/2019, 11:35

Juntada >> Petição

12/02/2019, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2019, 08:52

Conclusão

11/01/2019, 11:31

Juntada >> Documento

11/01/2019, 11:30

Juntada >> Petição

11/01/2019, 08:24

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2018, 11:36

Conclusão

27/11/2018, 10:08

Juntada >> Petição

22/11/2018, 12:31

Juntada >> Documento

12/11/2018, 15:55

Juntada >> Documento

08/11/2018, 10:22

Juntada >> Documento

08/11/2018, 09:33

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2018, 11:57

Conclusão

01/10/2018, 09:21

Juntada >> Documento

01/10/2018, 09:21

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2018, 12:56

Conclusão

11/09/2018, 16:13

Juntada >> Petição

10/09/2018, 09:33

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2018, 09:49

Conclusão

31/07/2018, 11:13

Juntada >> Documento

31/07/2018, 11:12

Juntada >> Documento

17/07/2018, 18:11

Juntada >> Documento

10/07/2018, 11:17

Juntada >> Documento

10/07/2018, 10:25

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2018, 17:49

Juntada >> Documento

11/06/2018, 17:21

Conclusão

11/06/2018, 09:36

Juntada >> Documento

11/06/2018, 09:35

Juntada >> Petição

11/06/2018, 09:23

Juntada >> Documento

08/06/2018, 09:32

Juntada >> Documento

07/06/2018, 23:34

Ato Ordinatório

14/05/2018, 13:20

Juntada >> Documento

02/05/2018, 10:48

Expedição de documento

12/04/2018, 21:18

Juntada >> Documento

12/04/2018, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2018, 16:50

Distribuição

01/03/2018, 12:03

Conclusão

01/03/2018, 12:03

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 11:41

Sentença

•06/09/2024, 00:00

Outros documentos

•02/06/2022, 08:17

Despacho

•02/06/2022, 08:17

Sentença

•02/06/2022, 00:00

Decisão

•11/05/2022, 11:19

Decisão ou Despacho

•11/05/2022, 00:00

Despacho

•06/05/2021, 10:47

Sentença

•06/05/2021, 00:00

Despacho

•12/02/2021, 16:50

Decisão ou Despacho

•12/02/2021, 00:00

Outros documentos

•18/12/2020, 14:12

Despacho

•18/12/2020, 14:12

Decisão ou Despacho

•18/12/2020, 00:00

Outros documentos

•13/10/2020, 12:07

Todos os documentos(55)

Sentença

•06/09/2024, 11:41

Sentença

•06/09/2024, 00:00

Outros documentos

•02/06/2022, 08:17

Despacho

•02/06/2022, 08:17

Sentença

•02/06/2022, 00:00

Decisão

•11/05/2022, 11:19

Decisão ou Despacho

•11/05/2022, 00:00

Despacho

•06/05/2021, 10:47

Sentença

•06/05/2021, 00:00

Despacho

•12/02/2021, 16:50

Decisão ou Despacho

•12/02/2021, 00:00

Outros documentos

•18/12/2020, 14:12

Despacho

•18/12/2020, 14:12

Decisão ou Despacho

•18/12/2020, 00:00

Outros documentos

•13/10/2020, 12:07

Despacho

•13/10/2020, 12:07

Decisão ou Despacho

•13/10/2020, 00:00

Despacho

•21/09/2020, 11:52

Decisão ou Despacho

•21/09/2020, 00:00

Despacho

•25/07/2020, 13:03

Decisão ou Despacho

•25/07/2020, 00:00

Despacho

•02/07/2020, 18:46

Decisão ou Despacho

•02/07/2020, 00:00

Despacho

•30/03/2020, 20:38

Decisão ou Despacho

•30/03/2020, 00:00

Despacho

•10/02/2020, 11:45

Decisão ou Despacho

•10/02/2020, 00:00

Despacho

•10/10/2019, 10:06

Sentença

•10/10/2019, 00:00

Despacho

•20/07/2019, 20:35

Decisão ou Despacho

•20/07/2019, 00:00

Despacho

•27/06/2019, 12:07

Sentença

•27/06/2019, 00:00

Despacho

•16/05/2019, 14:18

Decisão ou Despacho

•16/05/2019, 00:00

Outros documentos

•16/04/2019, 10:40

Despacho

•16/04/2019, 10:40

Decisão ou Despacho

•16/04/2019, 00:00

Despacho

•07/03/2019, 12:34

Decisão ou Despacho

•07/03/2019, 00:00

Despacho

•01/02/2019, 08:52

Decisão ou Despacho

•01/02/2019, 00:00

Despacho

•19/12/2018, 11:36

Decisão ou Despacho

•19/12/2018, 00:00

Outros documentos

•25/10/2018, 11:57

Despacho

•25/10/2018, 11:57

Decisão ou Despacho

•25/10/2018, 00:00

Despacho

•20/09/2018, 12:56

Decisão ou Despacho

•20/09/2018, 00:00

Despacho

•31/08/2018, 09:49

Decisão ou Despacho

•31/08/2018, 00:00

Despacho

•16/06/2018, 17:49

Decisão ou Despacho

•16/06/2018, 00:00

Despacho

•05/03/2018, 16:50

Decisão ou Despacho

•05/03/2018, 00:00