Agravo em Recurso Especial 0000590-20.2018.8.25.0019 - TJSE | JusConsulta

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CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · Vaga de Desembargador (Desa. Maria Angélica França e Souza)2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Vaga de Desembargador (Desa. Maria Angélica França e Souza)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE

TERCEIRO

CAMARA DE VEREADORES DE ROSARIO DO CATETE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

16/02/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1108128/2023

09/11/2023, 18:11

Protocolizada Petição 1108128/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2023

09/11/2023, 18:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

06/11/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2023, 19:07

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

01/11/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

01/11/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/08/2023, 16:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/08/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

26/07/2023, 11:01

Documentos

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