Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000163-73.2021.8.25.0033 - TJSE | JusConsulta

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Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itabi/Comarca de Gararu

Partes do Processo

ADEMIR ROCHA COUTO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/08/2023, 11:15

Trânsito em julgado

17/08/2023, 11:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 12:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

14/07/2023, 10:13

Conclusão

03/07/2023, 10:31

Decurso de Prazo

03/07/2023, 10:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/05/2023, 12:36

Decisão >> Outras Decisões

08/05/2023, 15:16

Conclusão

13/02/2023, 12:57

Juntada >> Documento

13/02/2023, 12:55

Juntada >> Documento

27/01/2023, 10:41

Juntada >> Documento

27/01/2023, 10:28

Juntada >> Documento

25/10/2022, 12:42

Expedição de documento

22/08/2022, 16:42

Juntada >> Documento

22/08/2022, 10:23

Todas as movimentações(36)

Arquivamento >> Definitivo

17/08/2023, 11:15

Trânsito em julgado

17/08/2023, 11:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 12:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

14/07/2023, 10:13

Conclusão

03/07/2023, 10:31

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 10:13

Sentença

•14/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/07/2023, 10:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/05/2023, 12:36

Decisão >> Outras Decisões

08/05/2023, 15:16

Conclusão

13/02/2023, 12:57

Juntada >> Documento

13/02/2023, 12:55

Juntada >> Documento

27/01/2023, 10:41

Juntada >> Documento

27/01/2023, 10:28

Juntada >> Documento

25/10/2022, 12:42

Expedição de documento

22/08/2022, 16:42

Juntada >> Documento

22/08/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o requerimento retro. Oficie-se à ALESE (Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe) para que, no prazo de 20 dias, encaminhe a este Juízo cópia integral do processo legislativo que culminou com a edição da Lei Complementar nº. 338/2019. Com o retorno do ofício, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 dias. Após, certifique-se e voltem os autos conclusos.

06/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

02/06/2022, 11:40

Conclusão

25/02/2022, 09:36

Juntada >> Documento

14/02/2022, 10:57

Juntada >> Documento

17/01/2022, 13:01

Expedição de documento

14/01/2022, 11:10

Juntada >> Documento

14/01/2022, 08:09

Juntada >> Documento

15/12/2021, 13:44

Juntada >> Petição

28/11/2021, 17:58

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2021, 09:52

Conclusão

03/11/2021, 13:03

Juntada >> Documento

15/10/2021, 08:47

Juntada >> Petição

06/10/2021, 10:43

Juntada >> Petição

04/10/2021, 08:57

Juntada >> Documento

30/09/2021, 19:34

Expedição de documento

29/09/2021, 16:57

Juntada >> Documento

29/09/2021, 12:46

Juntada >> Documento

13/09/2021, 13:13

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2021, 20:42

Conclusão

06/07/2021, 12:54

Distribuição

06/07/2021, 12:34

Despacho

•08/05/2023, 15:16

Sentença

•08/05/2023, 00:00

Despacho

•02/06/2022, 11:40

Decisão ou Despacho

•02/06/2022, 00:00

Despacho

•24/11/2021, 09:52

Decisão ou Despacho

•24/11/2021, 00:00

Outros documentos

•04/10/2021, 08:57

Despacho

•31/07/2021, 20:42

Decisão ou Despacho

•31/07/2021, 00:00