Execução Fiscal 0001226-58.2006.8.25.0034 - TJSE

Execução Fiscal 0001226-58.2006.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/08/2022, 13:51

Trânsito em julgado

05/08/2022, 13:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Sendo assim, considerando que o arquivamento foi realizado em 20/04/2017 e ante o decurso de lapso temporal superior ao proclamado pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, contado desde aquela data, sem êxito na localização de bens do executado, forte nas razões esposadas e reproduzidas, ponderando que a exigibilidade do débito constitui pressuposto processual da ação executiva, reconheço, de ofício, a prescrição do crédito executado, extinguindo o processo nos moldes dos arts. 487, II do Código de Processo Civil e art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se definitivamente, com baixa na distribuição. Itabaiana, Sergipe, 2 de junho de 2022.

06/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2022, 12:58

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/06/2022, 11:56

Conclusão

27/05/2022, 08:36

Decurso de Prazo

27/05/2022, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2022, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 09:47

Ato Ordinatório

25/04/2022, 09:46

Desarquivamento

21/04/2022, 02:24

Juntada >> Documento

07/03/2022, 11:42

Juntada >> Documento

13/11/2020, 11:42

Expedição de documento

16/01/2019, 11:42

Documentos

Sentença

•02/06/2022, 11:56

Sentença

•02/06/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão

Decurso de Prazo

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Desarquivamento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

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