Execução Fiscal 0000435-86.2019.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carmópolis

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

07/05/2024, 19:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2024, 01:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/01/2024, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2024, 11:45

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

30/01/2024, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/11/2023, 00:39

Conclusão

21/11/2023, 12:36

Juntada >> Documento

16/11/2023, 13:31

Juntada >> Documento

13/11/2023, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2023, 11:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/11/2023, 12:40

Decisão >> Outras Decisões

09/11/2023, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2023, 01:22

Conclusão

11/09/2023, 09:54

Juntada >> Documento

05/09/2023, 09:31

Todas as movimentações(141)

Juntada >> Documento

07/05/2024, 19:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2024, 01:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/01/2024, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2024, 11:45

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 10:44

Sentença

•30/01/2024, 00:00

30/01/2024, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/11/2023, 00:39

Conclusão

21/11/2023, 12:36

Juntada >> Documento

16/11/2023, 13:31

Juntada >> Documento

13/11/2023, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2023, 11:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/11/2023, 12:40

Decisão >> Outras Decisões

09/11/2023, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2023, 01:22

Conclusão

11/09/2023, 09:54

Juntada >> Documento

05/09/2023, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/09/2023, 11:47

Ato Ordinatório

01/09/2023, 11:46

Decurso de Prazo

01/09/2023, 11:44

Juntada >> Documento

26/06/2023, 16:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 01:40

Expedição de documento

05/06/2023, 13:35

Juntada >> Documento

05/06/2023, 10:06

Ato Ordinatório

05/06/2023, 10:03

Juntada >> Documento

01/06/2023, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2023, 13:12

Ato Ordinatório

30/05/2023, 13:12

Juntada >> Documento

30/05/2023, 13:10

Juntada >> Documento

24/04/2023, 15:10

Juntada >> Documento

24/04/2023, 13:57

Expedição de documento

23/02/2023, 14:16

Expedição de documento

23/02/2023, 14:16

Juntada >> Documento

23/02/2023, 11:59

Ato Ordinatório

23/02/2023, 11:54

Juntada >> Documento

09/02/2023, 12:08

Juntada >> Documento

08/02/2023, 11:14

Juntada >> Documento

07/02/2023, 13:48

Juntada >> Documento

07/02/2023, 09:22

Juntada >> Documento

10/01/2023, 12:45

Expedição de Documento >> Informações

12/12/2022, 11:16

Expedição de Documento >> Informações

12/12/2022, 11:15

Juntada >> Documento

28/11/2022, 18:07

Juntada >> Documento

28/11/2022, 18:07

Juntada >> Documento

28/11/2022, 18:07

Juntada >> Documento

28/11/2022, 18:07

Juntada >> Petição

24/11/2022, 11:19

Juntada >> Documento

21/11/2022, 20:06

Juntada >> Documento

21/11/2022, 20:06

Expedição de documento

27/10/2022, 10:09

Expedição de documento

27/10/2022, 10:09

Expedição de documento

27/10/2022, 10:09

Expedição de documento

27/10/2022, 10:09

Expedição de documento

27/10/2022, 10:08

Expedição de documento

27/10/2022, 10:08

Expedição de documento

27/10/2022, 10:08

Expedição de documento

27/10/2022, 10:08

Juntada >> Documento

27/10/2022, 09:05

Decisão >> Outras Decisões

24/10/2022, 14:16

Conclusão

30/08/2022, 18:21

Juntada >> Petição

30/08/2022, 15:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2022, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2022, 10:14

Conclusão

20/06/2022, 11:22

Juntada >> Documento

20/06/2022, 11:21

Juntada >> Petição

15/06/2022, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pretende o exequente a aplicação do artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, com a decretação da indisponibilidade dos bens do devedor. A hipótese prevista no artigo 185-A do Código Tributário Nacional somente se aplica após esgotados todos os meios para localização de bens da parte executada. Ademais, a matéria encontra-se solidificada no verbete sumular 560, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran. Vê-se quem em que pese as tentativas já empreendidas, não foram esgotados os meios disponíveis ao credor para localização de bens do devedor, a exemplo da é pesquisa Infojud que não requerida no presente feito. Diante disso, indefiro, neste momento, o pleito de indisponibilidade de bens. Intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, conclusos.

06/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2022, 09:09

Despacho >> Mero Expediente

02/06/2022, 12:10

Conclusão

28/04/2022, 07:29

Juntada >> Documento

28/04/2022, 07:28

Juntada >> Petição

10/03/2022, 15:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 02:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2022, 15:41

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2022, 09:35

Conclusão

01/02/2022, 11:54

Juntada >> Documento

01/02/2022, 11:53

Juntada >> Petição

28/01/2022, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 03:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2021, 10:35

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2021, 14:06

Juntada >> Petição

07/12/2021, 10:16

Conclusão

30/11/2021, 12:13

Juntada >> Documento

30/11/2021, 12:12

Juntada >> Petição

23/11/2021, 12:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2021, 02:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2021, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2021, 16:34

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2021, 16:34

Juntada >> Petição

04/10/2021, 10:43

Conclusão

01/10/2021, 11:25

Juntada >> Documento

01/10/2021, 11:25

Juntada >> Petição

29/09/2021, 10:56

Expedição de Documento >> Informações

07/07/2021, 11:42

Juntada >> Documento

14/06/2021, 09:47

Ato Ordinatório

14/06/2021, 09:40

Juntada >> Petição

10/06/2021, 10:08

Juntada >> Documento

07/06/2021, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2021, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2021, 13:48

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

11/03/2021, 17:53

Conclusão

11/03/2021, 11:10

Juntada >> Documento

15/02/2021, 11:47

Juntada >> Petição

10/02/2021, 17:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2021, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2020, 18:02

Ato Ordinatório

10/12/2020, 18:01

Juntada >> Petição

12/11/2020, 20:07

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2020, 13:08

Conclusão

01/11/2020, 12:59

Juntada >> Documento

26/10/2020, 18:05

Juntada >> Documento

26/10/2020, 13:49

Juntada >> Petição

21/10/2020, 11:08

Juntada >> Documento

04/09/2020, 13:26

Juntada >> Documento

04/09/2020, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2020, 18:30

Conclusão

23/06/2020, 10:38

Juntada >> Documento

23/06/2020, 10:38

Juntada >> Petição

22/06/2020, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2020, 10:26

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2020, 19:11

Conclusão

16/04/2020, 22:56

Juntada >> Petição

16/04/2020, 21:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/04/2020, 15:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2020, 08:10

Despacho >> Mero Expediente

17/03/2020, 22:23

Conclusão

27/09/2019, 21:31

Juntada >> Documento

27/09/2019, 21:30

Juntada >> Documento

05/09/2019, 19:36

Despacho >> Mero Expediente

12/08/2019, 11:58

Conclusão

11/07/2019, 12:40

Juntada >> Petição

11/07/2019, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2019, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2019, 13:32

Juntada >> Documento

07/05/2019, 13:35

Juntada >> Documento

30/04/2019, 10:27

Juntada >> Documento

29/04/2019, 23:06

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2019, 19:43

Conclusão

25/04/2019, 07:51

Distribuição

24/04/2019, 14:53

Outros documentos

•09/11/2023, 12:23

Decisão

•09/11/2023, 12:23

Decisão ou Despacho

•09/11/2023, 00:00

Decisão

•24/10/2022, 14:16

Decisão ou Despacho

•24/10/2022, 00:00

Outros documentos

•18/08/2022, 10:14

Despacho

•18/08/2022, 10:14

Decisão ou Despacho

•18/08/2022, 00:00

Despacho

•02/06/2022, 12:10

Decisão ou Despacho

•02/06/2022, 00:00

Despacho

•17/02/2022, 09:35

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Outros documentos

•13/12/2021, 14:06

Todos os documentos(35)

Despacho

•30/01/2024, 10:44

Sentença

•30/01/2024, 00:00

Outros documentos

•09/11/2023, 12:23

Decisão

•09/11/2023, 12:23

Decisão ou Despacho

•09/11/2023, 00:00

Decisão

•24/10/2022, 14:16

Decisão ou Despacho

•24/10/2022, 00:00

Outros documentos

•18/08/2022, 10:14

Despacho

•18/08/2022, 10:14

Decisão ou Despacho

•18/08/2022, 00:00

Despacho

•02/06/2022, 12:10

Decisão ou Despacho

•02/06/2022, 00:00

Despacho

•17/02/2022, 09:35

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Outros documentos

•13/12/2021, 14:06

Despacho

•13/12/2021, 14:06

Decisão ou Despacho

•13/12/2021, 00:00

Outros documentos

•07/11/2021, 16:34

Despacho

•07/11/2021, 16:34

Decisão ou Despacho

•07/11/2021, 00:00

Decisão

•11/03/2021, 17:53

Decisão ou Despacho

•11/03/2021, 00:00

Despacho

•10/11/2020, 13:08

Decisão ou Despacho

•10/11/2020, 00:00

Despacho

•23/06/2020, 18:30

Decisão ou Despacho

•23/06/2020, 00:00

Despacho

•23/04/2020, 19:11

Decisão ou Despacho

•23/04/2020, 00:00

Outros documentos

•17/03/2020, 22:23

Despacho

•17/03/2020, 22:23

Decisão ou Despacho

•17/03/2020, 00:00

Despacho

•12/08/2019, 11:58

Decisão ou Despacho

•12/08/2019, 00:00

Despacho

•29/04/2019, 19:43

Decisão ou Despacho

•29/04/2019, 00:00