Habilitação para Casamento 0002385-95.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Habilitação para Casamento 0002385-95.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/07/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Cuidam os autos de habilitação para o casamento. O feito encontra-se regularmente instruído, havendo parecer ministerial pela homologação do procedimento de habilitação dos nubentes e expedição do respectivo certificado de habilitação pelo Oficial do Registro Público, vindo os autos conclusos para marcação da data da celebração do casamento, a teor do art. 378 da Consolidação Normativa Notarial e Registral deste Tribunal de Justiça de Sergipe. Nesse sentido, observados os requisitos legais, designo, nos termos do art. 397 da Consolidação Normativa Notarial e Registral deste Tribunal de Justiça de Sergipe, a data de 21.06.2022, a partir das 10h00min, no Fórum Local, para que seja realizada a celebração do casamento, devendo atender a todas as orientações do ofício circular nº. 398/2021 (que versa sobre as celebrações de casamento de forma presencial e por videochamada, quando manifestado interesse pelos nubentes, e veiculado no referido SEI n.º 0007440-85.2020.8.25.8825) e orientações da Portaria Normativa nº 5/2022 - GP1 – somente serão permitidos o ingresso e a permanência aos Fóruns e demais prédios e espaços do Poder Judiciário do Estado de Sergipe mediante COMPROVANTE DE VACINAÇÃO COMPLETA (2 doses ou dose única) do imunizante contra a COVID-19. Após as providências legais, o presente processo de habilitação para o casamento deverá ser arquivado (art. 404 da Consolidação Normativa Notarial e Registral deste Tribunal de Justiça de Sergipe). Por fim, lanço o presente movimento de Julgamento a fim de regularizar a situação do feito junto ao SCPV, eis que a finalidade pretendida pelos requerentes (habilitação para o casamento) já fora atingida. Intimem-se os nubentes.

06/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

02/06/2022, 13:10

Conclusão

27/05/2022, 09:47

Juntada >> Documento

27/05/2022, 09:46

Juntada >> Petição

20/05/2022, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2022, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2022, 08:40

Juntada >> Documento

19/05/2022, 08:39

Juntada >> Petição

03/05/2022, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2022, 10:58

Distribuição

02/05/2022, 10:58

Documentos

Sentença

•02/06/2022, 13:10

Sentença

•02/06/2022, 00:00