Execução de Título Extrajudicial 0000586-32.2020.8.25.0077 - TJSE

Arquivamento >> Definitivo

20/09/2023, 09:37

Trânsito em julgado

20/09/2023, 09:37

Decurso de Prazo

20/09/2023, 09:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2023, 12:48

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

04/08/2023, 11:14

Conclusão

11/05/2023, 00:47

Juntada >> Documento

09/05/2023, 19:19

Juntada >> Petição

30/03/2023, 09:33

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2023, 13:58

Conclusão

07/12/2022, 00:02

Decurso de Prazo

06/12/2022, 23:25

Juntada >> Documento

11/11/2022, 14:06

Ato Ordinatório

19/09/2022, 09:17

Juntada >> Petição

26/07/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que o dinheiro tem preferência legal para a satisfação da obrigação; considerando que a “Lei de Abuso de Autoridade” configura como tipo penal o bloqueio em excesso e o não desbloqueio, desde que haja dolo específico da autoridade judicial; considerando que o SISBAJUD, ferramenta utilizada em todo Judiciário, efetiva o bloqueio de várias contas, no mesmo valor, caracterizando eventual excesso de penhora e, por fim, estando previsto no artigo 854, § 8º do CPC que a instituição financeira responde pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando assim for determinado, defiro o pedido formulado, devendo-se adotar, contudo, todas as cautelas necessárias. Valho-me do CPF do Executado para a promoção de busca de ativos financeiros, através do SISBAJUD, qual seja, omissis. Dito isto: DETERMINO o bloqueio de dinheiro e ativos financeiros do(s) executado(s), no importe indicado pelo exequente na petição retro, mediante utilização do SISBAJUD, aguardando-se 48 horas para resposta. Com a juntada da resposta: Em não havendo êxito no bloqueio ou sendo irrisória a quantia, que deve ser de logo desbloqueada, intime-se o(a) Exequente, via DJe/SE, para se manifestar, em 15 dias, requerendo o que entender de direito; Tendo sido positivo o resultado da tentativa de bloqueio de numerário on-line, ainda que parcialmente, desbloqueie-se imediatamente o valor porventura excedente e intime-se o Executado para conhecer e apresentar, querendo, manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §§ 2° e 3º, do art. 854, caput, ambos do CPC; Na hipótese de o(a) Executado(a) proceder à Impugnação, certifique-se a tempestividade e intime-se o(a) Exequente para regular manifestação em cinco dias, volvendo os autos conclusos, em seguida. Ultrapassado o prazo sem impugnação, intime-se o(a) Exequente para informar a respeito da quitação, no prazo de 05 dias, ou requeira o que entender pertinente.

20/07/2022, 00:00

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/07/2022, 15:00

Conclusão

13/07/2022, 01:34

Juntada >> Petição

04/07/2022, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Prejudicado o cumprimento da segunda da parte do mandado retro, pelos motivos expendidos pelo meirinho, INTIME-SE a parte Autora para manifestar-se requerendo o que entender pertinente no prazo de 15 dias.

06/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

02/06/2022, 13:37

Decurso de Prazo

02/06/2022, 13:36

Juntada >> Documento

18/01/2022, 17:44

Juntada >> Documento

25/11/2021, 22:19

Juntada >> Documento

01/09/2021, 19:18

Juntada >> Documento

07/04/2021, 13:12

Juntada >> Documento

06/04/2021, 15:16

Juntada >> Petição

18/03/2021, 19:37

Ato Ordinatório

22/02/2021, 22:27

Juntada >> Documento

31/08/2020, 21:41

Juntada >> Documento

07/08/2020, 14:59

Juntada >> Documento

06/08/2020, 21:20

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2020, 11:23

Conclusão

03/07/2020, 18:12

Distribuição

03/07/2020, 18:10

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Decurso de Prazo

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Juntada >> Petição

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