Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001902-55.2021.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

MARIA ACASSIA DOS SANTOS NUNES

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

VALDSON MACIEL SANTOS

CPF

Reu

LUCAS MATOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

08/11/2024, 16:47

Juntada >> Documento

01/10/2024, 16:32

Juntada >> Documento

09/09/2024, 14:40

Expedição de documento

30/08/2024, 18:26

Expedição de documento

30/08/2024, 18:26

Juntada >> Documento

30/08/2024, 13:36

Juntada >> Documento

30/08/2024, 13:32

Juntada >> Documento

09/08/2024, 10:11

Juntada >> Documento

03/07/2024, 10:42

Juntada >> Documento

14/06/2024, 15:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/06/2024, 12:36

Expedição de documento

13/06/2024, 15:08

Ato Ordinatório

13/06/2024, 12:56

Juntada >> Documento

11/06/2024, 08:41

Juntada >> Documento

26/05/2024, 19:16

Todas as movimentações(121)

Trânsito em julgado

08/11/2024, 16:47

Juntada >> Documento

01/10/2024, 16:32

Juntada >> Documento

09/09/2024, 14:40

Expedição de documento

30/08/2024, 18:26

Expedição de documento

30/08/2024, 18:26

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 19:49

Sentença

•30/04/2024, 00:00

Juntada >> Documento

30/08/2024, 13:36

Juntada >> Documento

30/08/2024, 13:32

Juntada >> Documento

09/08/2024, 10:11

Juntada >> Documento

03/07/2024, 10:42

Juntada >> Documento

14/06/2024, 15:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/06/2024, 12:36

Expedição de documento

13/06/2024, 15:08

Ato Ordinatório

13/06/2024, 12:56

Juntada >> Documento

11/06/2024, 08:41

Juntada >> Documento

26/05/2024, 19:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2024, 19:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2024, 09:15

Juntada >> Documento

10/05/2024, 11:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2024, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 19:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

30/04/2024, 19:49

Expedição de Informações

30/04/2024, 19:38

Conclusão

15/04/2024, 10:20

Juntada >> Documento

15/04/2024, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2024, 07:05

Juntada >> Documento

08/04/2024, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2024, 11:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/04/2024, 13:30

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2024, 22:58

Juntada >> Documento

01/03/2024, 11:37

Conclusão

28/02/2024, 16:37

Juntada >> Documento

26/01/2024, 14:36

Juntada >> Documento

26/01/2024, 11:18

Juntada >> Documento

27/11/2023, 07:32

Juntada >> Documento

20/11/2023, 21:46

Juntada >> Documento

09/11/2023, 09:09

Expedição de documento

01/11/2023, 18:58

Juntada >> Documento

01/11/2023, 14:02

Juntada >> Documento

01/11/2023, 13:47

Juntada >> Documento

01/11/2023, 12:32

Expedição de documento

11/10/2023, 13:22

Juntada >> Documento

10/10/2023, 09:20

Juntada >> Documento

09/10/2023, 13:55

Juntada >> Documento

19/09/2023, 11:20

Audiência

14/09/2023, 10:48

Juntada >> Documento

19/07/2023, 11:09

Juntada >> Documento

10/07/2023, 10:15

Expedição de documento

05/07/2023, 12:58

Expedição de documento

05/07/2023, 12:58

Expedição de documento

05/07/2023, 12:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/07/2023, 12:26

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Réu revel citado por edital

04/07/2023, 15:24

Conclusão

07/06/2023, 14:40

Juntada >> Documento

05/06/2023, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/06/2023, 07:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2023, 08:07

Juntada >> Documento

24/05/2023, 08:49

Juntada >> Documento

16/05/2023, 12:02

Expedição de documento

15/05/2023, 11:14

Juntada >> Documento

14/05/2023, 20:29

Juntada >> Documento

11/05/2023, 09:20

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2023, 15:06

Conclusão

04/04/2023, 14:32

Juntada >> Petição

27/01/2023, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2023, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2023, 14:02

Juntada >> Documento

25/01/2023, 14:01

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2022, 11:33

Conclusão

25/10/2022, 11:40

Juntada >> Documento

25/10/2022, 11:37

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2022, 09:43

Juntada

03/08/2022, 09:07

Conclusão

15/07/2022, 12:07

Juntada >> Documento

15/07/2022, 12:06

Juntada

05/07/2022, 09:15

Juntada >> Petição

30/06/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: AUTORIDADE POLICIAL. Réu-Citando(a): LUCAS MATOS SANTOS, brasileiro, não identificado, não identificado, RG nº 315648208, residente e domiciliado no(a), Rua 06, nº 27, Conjunto Rivalda Silva Matos, Centro, Simão Dias/SE, atualmente em local incerto e não sabido. Imputação: artigo 42, inciso III, da lei 3.688 (Lei de Contravenções Penais Finalidade: Finalidade: Responder à acusação, apresentando Defesa, através de advogado legalmente constituído e por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, ficando o mesmo cientificado de que, em não havendo apresentação de resposta no prazo legal, será procedida à nomeação, por este Juízo, de Defensor Público para oferecê-la em 10 (dez) dias, tudo nos termos dos arts. 396 e 396-A, §2º, do Código de Processo Penal. CITAÇÃO - Defesa Preliminar - Prazo de 10 Dias -

30/06/2022, 00:00

Expedição de documento

28/06/2022, 13:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 03:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 07:37

Expedição de documento

10/06/2022, 17:33

Juntada >> Documento

08/06/2022, 16:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 16:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 16:38

Juntada

08/06/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. Hoje, Inicialmente, tendo em vista que o réu LUCAS MATOS SANTOS não foi localizado, e considerando o disposto no art. 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, deve o presente feito ser processado pelo rito sumário, de acordo com os ditames do Código de Processo Penal. Sendo assim, RECEBO a denúncia encartada às fls. 19/22, porque nela reputo presentes os requisitos do art. 41 do CPP, ao tempo em que também DEFIRO o(s) requerimento(s) nela formulado(s). Cite-se o acusado LUCAS MATOS SANTOS, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, para responder, por escrito, à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe os arts. 396 e 396-A do CPP, com redação dada pela lei 11.719/2008. Cadastre-se o feito como AÇÃO PENAL e certifique-se nos autos acerca da existência de outros processos criminais contra o(s) denunciado(s). Oficie-se ao Instituto de Identificação da SSP/SE para que informe a este Juízo acerca dos antecedentes criminais do(s) denunciado(s). Declarando o(s) réu(s) que não dispõe(m) de recursos para constituir advogado, retornem os autos conclusos para nomeação de Defensor Público. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca da certidão de fl. 83. Cumpra-se.

06/06/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

02/06/2022, 13:41

Juntada

04/05/2022, 09:18

Conclusão

24/04/2022, 10:34

Juntada >> Petição

13/04/2022, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 07:38

Juntada

05/04/2022, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2022, 19:18

Juntada >> Documento

17/03/2022, 11:48

Audiência

17/03/2022, 11:25

Juntada >> Documento

08/03/2022, 08:19

Juntada >> Documento

10/12/2021, 15:36

Juntada >> Documento

08/12/2021, 00:01

Juntada >> Petição

22/10/2021, 18:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2021, 18:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2021, 18:19

Expedição de documento

20/10/2021, 22:48

Expedição de documento

20/10/2021, 22:48

Expedição de documento

20/10/2021, 22:48

Juntada >> Documento

20/10/2021, 14:56

Ato Ordinatório

20/10/2021, 11:46

Audiência

20/10/2021, 11:46

Expedição de Documento >> Informações

20/10/2021, 11:37

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2021, 18:35

Conclusão

02/09/2021, 07:46

Juntada >> Petição

01/09/2021, 19:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2021, 19:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2021, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2021, 20:40

Conclusão

13/08/2021, 14:03

Juntada >> Documento

13/08/2021, 14:03

Juntada >> Documento

09/08/2021, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2021, 17:48

Conclusão

19/07/2021, 09:27

Juntada >> Documento

23/06/2021, 15:18

Distribuição

23/06/2021, 15:14

Despacho

•31/03/2024, 22:58

Decisão ou Despacho

•31/03/2024, 00:00

Despacho

•04/07/2023, 15:24

Sentença

•04/07/2023, 00:00

Despacho

•02/05/2023, 15:06

Decisão ou Despacho

•02/05/2023, 00:00

Despacho

•12/12/2022, 11:33

Decisão ou Despacho

•12/12/2022, 00:00

Despacho

•22/08/2022, 09:43

Decisão ou Despacho

•22/08/2022, 00:00

Despacho

•02/06/2022, 13:41

Sentença

•02/06/2022, 00:00

Despacho

•29/09/2021, 18:35

Todos os documentos(20)

Sentença

•30/04/2024, 19:49

Sentença

•30/04/2024, 00:00

Despacho

•31/03/2024, 22:58

Decisão ou Despacho

•31/03/2024, 00:00

Despacho

•04/07/2023, 15:24

Sentença

•04/07/2023, 00:00

Despacho

•02/05/2023, 15:06

Decisão ou Despacho

•02/05/2023, 00:00

Despacho

•12/12/2022, 11:33

Decisão ou Despacho

•12/12/2022, 00:00

Despacho

•22/08/2022, 09:43

Decisão ou Despacho

•22/08/2022, 00:00

Despacho

•02/06/2022, 13:41

Sentença

•02/06/2022, 00:00

Despacho

•29/09/2021, 18:35

Decisão ou Despacho

•29/09/2021, 00:00

Despacho

•22/08/2021, 20:40

Decisão ou Despacho

•22/08/2021, 00:00

Despacho

•07/08/2021, 17:48

Decisão ou Despacho

•07/08/2021, 00:00