Execução de Título Extrajudicial 0000747-66.2017.8.25.0006 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000747-66.2017.8.25.0006 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

30/08/2022, 17:48

Arquivamento >> Definitivo

29/08/2022, 11:26

Trânsito em julgado

29/08/2022, 11:25

Juntada >> Petição

27/07/2022, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 03:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Cuidam os presentes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de DOMINGOS MAMEDE DOS SANTOS. A parte requerida foi citada e apresentou Exceção de Pré-Executividade (fls. 66 e 75/84). A parte autora requereu a sua substituição no polo passivo da demanda, o que foi indeferido na decisão de fls. 199.. Na mesma decisão acima indicada também foi intimada a parte autora para que tomasse ciência do falecimento do autor, cuja certidão do óbito foi acostada aos autos, bem como para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito. A certidão de fls. 201 atesta que a parte autora permaneceu inerte. É o que importa relatar. Passo a decidir. Da análise dos autos, depreende-se ser caso de desídia da parte autora, pois, não obstante devesse manifestar-se nos autos, e não o fez, criando óbice intransponível à solução da lide e incidindo no art. 77, inciso V c/c o inciso III do art. 485, inciso III, ambos do Novo Código de Processo Civil Deste modo, diante do acima esposado, EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito com fulcro nos art. 485, inciso III do NCPC. Sem custas. Por sua vez condeno o Estado de Sergipe ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do advogado AMERICO MURILO VIEIRA – OAB/SE 1.403, que arbitro em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em razão de sua atuação como defensor dativo nomeado para a parte autora (fls. 70), isto em razão da ausência de defensor público com atribuições nesta comarca. Registre-se que o montante fixado a título de honorários advocatícios já considera a necessidade de propositura de cumprimento de sentença para a sua cobrança, o que obstará nova fixação de honorários em eventual feito executivo. Ressalte-se ainda que, havendo concordância do ente estatal quanto à condenação ao pagamento dos honorários, e proposto o cumprimento de sentença sem atualização do montante ora arbitrado, dispensa-se a citação do ente estatal para pagamento, devendo ser de logo expedida requisição de pequeno valor pelo executado, de tudo intimando-se as partes. Intime-se a PGE desta condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

06/06/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

02/06/2022, 20:49

Conclusão

17/01/2022, 08:42

Decurso de Prazo

17/01/2022, 08:41

Decisão >> Outras Decisões

16/11/2021, 09:21

Juntada >> Petição

02/09/2021, 19:32

Conclusão

12/08/2021, 10:38

Juntada >> Petição

05/08/2021, 15:39

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2021, 23:37

Documentos

Sentença

•02/06/2022, 20:49

Sentença

•02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Cuidam os presentes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de DOMINGOS MAMEDE DOS SANTOS. A parte requerida foi citada e apresentou Exceção de Pré-Executividade (fls. 66 e 75/84). A parte autora requereu a sua substituição no polo passivo da demanda, o que foi indeferido na decisão de fls. 199.. Na mesma decisão acima indicada também foi intimada a parte autora para que tomasse ciência do falecimento do autor, cuja certidão do óbito foi acostada aos autos, bem como para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito. A certidão de fls. 201 atesta que a parte autora permaneceu inerte. É o que importa relatar. Passo a decidir. Da análise dos autos, depreende-se ser caso de desídia da parte autora, pois, não obstante devesse manifestar-se nos autos, e não o fez, criando óbice intransponível à solução da lide e incidindo no art. 77, inciso V c/c o inciso III do art. 485, inciso III, ambos do Novo Código de Processo Civil Deste modo, diante do acima esposado, EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito com fulcro nos art. 485, inciso III do NCPC. Sem custas. Por sua vez condeno o Estado de Sergipe ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do advogado AMERICO MURILO VIEIRA – OAB/SE 1.403, que arbitro em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em razão de sua atuação como defensor dativo nomeado para a parte autora (fls. 70), isto em razão da ausência de defensor público com atribuições nesta comarca. Registre-se que o montante fixado a título de honorários advocatícios já considera a necessidade de propositura de cumprimento de sentença para a sua cobrança, o que obstará nova fixação de honorários em eventual feito executivo. Ressalte-se ainda que, havendo concordância do ente estatal quanto à condenação ao pagamento dos honorários, e proposto o cumprimento de sentença sem atualização do montante ora arbitrado, dispensa-se a citação do ente estatal para pagamento, devendo ser de logo expedida requisição de pequeno valor pelo executado, de tudo intimando-se as partes. Intime-se a PGE desta condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

06/06/2022, 00:00

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Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

Conclusão

Decurso de Prazo

Decisão >> Outras Decisões

Juntada >> Petição

Conclusão

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

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