Procedimento Comum Cível 0000735-64.2022.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo do Brito

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE ALMEIDA MENDONÇA

OAB/SE 7187·CPF·Representa: Autor

LINCOLN ALEXSANDER OLÍMPIO ROCHA

OAB/SE 14850·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALVES GOSTON

OAB/SE 10814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/02/2025, 11:45

Trânsito em julgado

17/02/2025, 11:44

Juntada >> Documento

17/02/2025, 11:43

Decurso de Prazo

04/02/2025, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2024, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2024, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2024, 14:39

Juntada >> Documento

20/09/2024, 14:27

Decurso de Prazo

13/08/2024, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2024, 01:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/06/2024, 14:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2024, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2024, 10:23

Conclusão

25/04/2024, 14:01

Juntada >> Documento

25/04/2024, 14:01

Todas as movimentações(65)

Arquivamento >> Definitivo

17/02/2025, 11:45

Trânsito em julgado

17/02/2025, 11:44

Juntada >> Documento

17/02/2025, 11:43

Decurso de Prazo

04/02/2025, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2024, 02:30

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 10:23

Decisão ou Despacho

•10/06/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2024, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2024, 14:39

Juntada >> Documento

20/09/2024, 14:27

Decurso de Prazo

13/08/2024, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2024, 01:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/06/2024, 14:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2024, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2024, 10:23

Conclusão

25/04/2024, 14:01

Juntada >> Documento

25/04/2024, 14:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/03/2024, 13:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

13/03/2024, 09:14

Conclusão

21/02/2024, 09:56

Juntada >> Documento

17/11/2023, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2023, 01:41

Juntada >> Documento

08/11/2023, 08:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/11/2023, 13:21

Juntada

03/11/2023, 19:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/11/2023, 13:26

Decisão >> Outras Decisões

01/11/2023, 09:44

Conclusão

01/11/2023, 09:22

Juntada >> Petição

31/10/2023, 20:16

Juntada >> Documento

19/10/2023, 14:07

Juntada >> Documento

25/08/2023, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2023, 01:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2023, 14:12

Expedição de documento

14/08/2023, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório

14/08/2023, 09:34

Juntada

13/08/2023, 21:42

Expedição de Documento >> Informações

12/08/2023, 11:25

Expedição de Documento >> Informações

10/08/2023, 09:35

Expedição de Documento >> Informações

10/08/2023, 09:28

Expedição de Documento >> Informações

11/07/2023, 00:09

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2023, 10:42

Juntada >> Documento

05/05/2023, 11:44

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2023, 01:00

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2023, 14:40

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2023, 01:00

Expedição de Documento >> Informações

09/03/2023, 10:37

Juntada

06/03/2023, 22:57

Juntada >> Documento

03/03/2023, 09:14

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2023, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2023, 04:16

Juntada >> Petição

07/02/2023, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2023, 09:51

Ato Ordinatório

01/02/2023, 09:50

Juntada >> Documento

01/02/2023, 09:41

Decisão >> Saneamento

30/10/2022, 16:35

Conclusão

18/08/2022, 08:44

Juntada >> Petição

17/08/2022, 21:32

Ato Ordinatório

05/08/2022, 12:58

Juntada >> Petição

05/08/2022, 07:58

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a gratuidade da justiça requerida pela parte autora, vez que comprovada a insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento. Deixo de designar audiência prévia de conciliação, uma vez que a experiência tem demonstrado o insucesso em demandas desta natureza, sem prejuízo desta ser designada a qualquer tempo caso haja manifestação expressa das partes. Cite-se o réu para que apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade das alegações autorais, observando-se a contagem em dobro (art. 183 do CPC). Em havendo apenas contestação, se levantadas preliminares (art. 337 do CPC), manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, inclusive acerca de eventual alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito, bem como sobre os documentos apresentados, inclusive substituindo ou incluindo eventuais requeridos, na forma do art. 338 do CPC. Cumpridas a diligências, venham os autos conclusos para fase de saneamento.

15/06/2022, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 13:49

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2022, 08:07

Conclusão

06/06/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202263000752, referente ao protocolo nº 20220603162103978, do dia 03/06/2022, às 16h21min, denominado Procedimento Comum, de Adicional de Periculosidade.

06/06/2022, 00:00

Distribuição

03/06/2022, 16:21

Sentença

•13/03/2024, 09:14

Sentença

•13/03/2024, 00:00

Decisão

•01/11/2023, 09:44

Decisão ou Despacho

•01/11/2023, 00:00

Decisão

•30/10/2022, 16:35

Decisão ou Despacho

•30/10/2022, 00:00

Despacho

•13/06/2022, 08:07

Decisão ou Despacho

•13/06/2022, 00:00