Embargos de Declaração Cível 0024599-61.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-14

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A

CNPJ

Reu

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A

CNPJ

Reu

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO

OAB/SE 176·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA

OAB/PR 50764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

12/04/2024, 12:07

Recebimento

12/04/2024, 12:07

Decurso de Prazo

12/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório

27/02/2024, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2024, 23:59

Ato Ordinatório

26/02/2024, 06:57

Juntada >> Documento

24/02/2024, 00:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2024, 13:33

Expedição de documento

15/02/2024, 12:44

Ato Ordinatório

15/02/2024, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2024, 09:42

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/02/2024, 11:33

Remessa

09/02/2024, 11:33

Recebimento

09/02/2024, 11:33

Conclusão

23/10/2023, 07:52

Todas as movimentações(64)

Conclusão

12/04/2024, 12:07

Recebimento

12/04/2024, 12:07

Decurso de Prazo

12/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório

27/02/2024, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2024, 23:59

Documentos

Decisão ou Despacho

•09/02/2024, 00:00

Acórdão

•07/08/2023, 00:00

Ato Ordinatório

26/02/2024, 06:57

Juntada >> Documento

24/02/2024, 00:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2024, 13:33

Expedição de documento

15/02/2024, 12:44

Ato Ordinatório

15/02/2024, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2024, 09:42

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/02/2024, 11:33

Remessa

09/02/2024, 11:33

Recebimento

09/02/2024, 11:33

Conclusão

23/10/2023, 07:52

Recebimento

23/10/2023, 07:52

Decurso de Prazo

23/10/2023, 07:52

Ato Ordinatório

12/09/2023, 11:59

Juntada >> Petição

12/09/2023, 11:58

Juntada >> Petição

12/09/2023, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2023, 02:00

Ato Ordinatório

04/09/2023, 07:07

Juntada >> Documento

01/09/2023, 20:00

Expedição de documento

29/08/2023, 08:02

Ato Ordinatório

29/08/2023, 07:54

Ato Ordinatório

29/08/2023, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2023, 07:48

Ato Ordinatório

29/08/2023, 07:46

Juntada >> Petição

28/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório

21/08/2023, 06:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2023, 02:00

Juntada >> Documento

18/08/2023, 20:17

Expedição de documento

08/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório

08/08/2023, 06:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2023, 06:21

Juntada >> Documento

07/08/2023, 12:42

Ato Ordinatório

27/06/2023, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2023, 02:00

Ato Ordinatório

01/06/2023, 07:00

Expedição de Documento >> Informações

31/05/2023, 09:50

Remessa

31/05/2023, 09:49

Recebimento

31/05/2023, 09:49

Remessa

31/05/2023, 06:33

Recebimento

31/05/2023, 06:33

Juntada >> Petição

30/05/2023, 14:52

Ato Ordinatório

26/05/2023, 09:52

Juntada >> Documento

26/05/2023, 09:36

Expedição de documento

23/05/2023, 10:19

Ato Ordinatório

23/05/2023, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2023, 08:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/05/2023, 12:03

Expedição de Documento >> Informações

19/05/2023, 10:04

Remessa

19/05/2023, 10:04

Recebimento

19/05/2023, 10:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

19/05/2023, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2023, 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

20/04/2023, 11:04

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2023, 09:06

Remessa

18/04/2023, 09:06

Recebimento

18/04/2023, 09:06

Distribuição

14/04/2023, 07:16

Conclusão

14/04/2023, 07:15

Recebimento

14/04/2023, 07:15

Acórdão

•22/05/2023, 00:00