Agravo em Recurso Especial 0000929-33.2021.8.25.0064 - TJSE | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23 Des. Edivaldo dos Santos
Partes do Processo
CLAUDIO DO CARMO
CPF
009.***.***-77
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Autor
PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
CNPJ
33.***.***.0001-01
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Reu
Advogados / Representantes
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
OAB/SE 238
·
CPF
244.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA CRISTINA GOLOB MACHADO
OAB/SE 4373
·
CPF
008.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
05/03/2025, 14:33
Transitado em Julgado em 28/02/2025
05/03/2025, 14:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025
06/02/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025
04/02/2025, 21:10
Não conhecido o recurso de CLAUDIO DO CARMO
04/02/2025, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/11/2024, 16:28
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/11/2024, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
11/11/2024, 14:42
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/02/2025, 21:10