Ação Penal - Procedimento Sumário 0000560-29.2021.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itabaianinha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

VANILTON DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO JOSE GOUVEIA FARIAS

OAB/SE 10401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

07/01/2026, 08:28

Juntada >> Documento

24/02/2025, 12:47

Arquivamento >> Definitivo

25/11/2024, 21:47

Expedição de Documento >> Informações

22/10/2024, 11:19

Expedição de Documento >> Informações

22/10/2024, 01:33

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2024, 16:17

Juntada >> Documento

21/10/2024, 16:16

Juntada >> Documento

15/10/2024, 22:32

Juntada >> Documento

17/09/2024, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2024, 01:11

Juntada >> Documento

03/06/2024, 23:01

Expedição de documento

20/05/2024, 10:58

Juntada >> Documento

20/05/2024, 10:44

Trânsito em julgado

20/05/2024, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2024, 10:33

Todas as movimentações(102)

Expedição de Documento >> Informações

07/01/2026, 08:28

Juntada >> Documento

24/02/2025, 12:47

Arquivamento >> Definitivo

25/11/2024, 21:47

Expedição de Documento >> Informações

22/10/2024, 11:19

Expedição de Documento >> Informações

22/10/2024, 01:33

Documentos

Outros documentos

•07/03/2024, 16:20

Sentença

•07/03/2024, 16:20

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2024, 16:17

Juntada >> Documento

21/10/2024, 16:16

Juntada >> Documento

15/10/2024, 22:32

Juntada >> Documento

17/09/2024, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2024, 01:11

Juntada >> Documento

03/06/2024, 23:01

Expedição de documento

20/05/2024, 10:58

Juntada >> Documento

20/05/2024, 10:44

Trânsito em julgado

20/05/2024, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2024, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2024, 00:11

Juntada >> Documento

10/04/2024, 10:31

Juntada >> Documento

03/04/2024, 21:36

Juntada >> Documento

03/04/2024, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2024, 08:39

Expedição de documento

02/04/2024, 13:50

Juntada >> Documento

02/04/2024, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2024, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2024, 12:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/03/2024, 13:03

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

07/03/2024, 16:20

Conclusão

30/10/2023, 10:20

Juntada >> Petição

20/10/2023, 09:55

Audiência

16/10/2023, 09:45

Juntada >> Documento

11/10/2023, 11:13

Expedição de documento

13/09/2023, 10:49

Juntada >> Documento

12/09/2023, 22:17

Audiência >> Videoconferência

18/05/2023, 13:06

Juntada >> Documento

17/05/2023, 17:27

Juntada >> Documento

17/05/2023, 12:01

Juntada >> Documento

15/05/2023, 14:17

Expedição de documento

15/05/2023, 11:52

Expedição de documento

15/05/2023, 11:33

Expedição de documento

15/05/2023, 11:33

Juntada >> Documento

15/05/2023, 10:41

Juntada >> Petição

16/02/2023, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2023, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2023, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2023, 16:49

Conclusão

04/11/2022, 10:40

Juntada >> Documento

04/11/2022, 10:39

Juntada >> Petição

25/10/2022, 15:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2022, 15:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2022, 11:19

Juntada >> Petição

10/10/2022, 11:03

Juntada >> Petição

04/10/2022, 20:53

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2022, 23:57

Conclusão

26/09/2022, 12:59

Decurso de Prazo

26/09/2022, 12:53

Juntada >> Documento

04/09/2022, 12:30

Expedição de documento

23/06/2022, 11:39

Juntada >> Documento

23/06/2022, 09:32

Juntada >> Documento

23/06/2022, 09:29

Mudança de Classe Processual

23/06/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de denúncia proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em desfavor de VANILTON DOS SANTOS, na qual imputa ao denunciado a conduta prevista no art. 147 do Código Penal. A inicial acusatória observou os requisitos do art. 41 do CPP, assegurando ao imputado as condições necessárias para o exercício pleno das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Dos autos se extrai a existência de indícios suficientes da autoria e da materialidade delitiva, restando evidenciada a justa causa para a deflagração da ação penal. Assim, RECEBO a DENÚNCIA com apoio nos arts. 41 e 395 do Código de Processo Penal. Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo-lhe que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ficando advertido que não o fazendo, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para tanto, com fulcro no §2º, do art. 396-A, do referido diploma legal. Decorrido tal prazo sem manifestação, volvam os autos conclusos para nomeação de defensor dativo. Ademais, atente-se à Secretaria que certifique nos autos, a existência ou não de outros processos criminais que envolvam o denunciado, em andamento e/ou julgados, nesta e/ou em outras comarcas do Estado. Após, de tudo cumprido e certificado, volvam os autos conclusos.

06/06/2022, 00:00

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

03/06/2022, 00:18

Conclusão

28/04/2022, 12:47

Juntada >> Petição

27/04/2022, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2022, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2022, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2022, 10:16

Conclusão

24/01/2022, 10:04

Juntada >> Petição

19/01/2022, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2022, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2022, 15:52

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2022, 18:25

Conclusão

09/12/2021, 12:46

Juntada >> Petição

07/12/2021, 12:05

Juntada >> Petição

07/12/2021, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 11:45

Juntada >> Documento

06/12/2021, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 13:24

Audiência

03/12/2021, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2021, 11:09

Conclusão

03/11/2021, 14:06

Juntada >> Documento

03/11/2021, 14:05

Juntada >> Documento

29/10/2021, 11:42

Juntada >> Documento

28/10/2021, 16:53

Expedição de documento

24/10/2021, 19:06

Expedição de documento

24/10/2021, 19:06

Juntada >> Documento

22/10/2021, 11:11

Juntada >> Petição

03/09/2021, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2021, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2021, 13:50

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2021, 12:23

Conclusão

03/08/2021, 10:07

Juntada >> Documento

03/08/2021, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2021, 09:39

Conclusão

22/04/2021, 13:58

Juntada >> Petição

20/04/2021, 16:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2021, 16:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2021, 15:44

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2021, 17:14

Conclusão

15/03/2021, 14:56

Distribuição

15/03/2021, 14:55

Sentença

•07/03/2024, 00:00

Despacho

•14/02/2023, 16:49

Decisão ou Despacho

•14/02/2023, 00:00

Despacho

•30/09/2022, 23:57

Decisão ou Despacho

•30/09/2022, 00:00

Despacho

•03/06/2022, 00:18

Sentença

•03/06/2022, 00:00

Despacho

•16/03/2022, 10:16

Decisão ou Despacho

•16/03/2022, 00:00

Despacho

•17/01/2022, 18:25

Decisão ou Despacho

•17/01/2022, 00:00

Despacho

•03/12/2021, 11:09

Decisão ou Despacho

•03/12/2021, 00:00

Todos os documentos(21)

Outros documentos

•07/03/2024, 16:20

Sentença

•07/03/2024, 16:20

Sentença

•07/03/2024, 00:00

Despacho

•14/02/2023, 16:49

Decisão ou Despacho

•14/02/2023, 00:00

Despacho

•30/09/2022, 23:57

Decisão ou Despacho

•30/09/2022, 00:00

Despacho

•03/06/2022, 00:18

Sentença

•03/06/2022, 00:00

Despacho

•16/03/2022, 10:16

Decisão ou Despacho

•16/03/2022, 00:00

Despacho

•17/01/2022, 18:25

Decisão ou Despacho

•17/01/2022, 00:00

Despacho

•03/12/2021, 11:09

Decisão ou Despacho

•03/12/2021, 00:00

Despacho

•02/09/2021, 12:23

Decisão ou Despacho

•02/09/2021, 00:00

Despacho

•23/04/2021, 09:39

Decisão ou Despacho

•23/04/2021, 00:00

Despacho

•18/03/2021, 17:14

Decisão ou Despacho

•18/03/2021, 00:00