Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200122660, denominado Agravo Interno Cível, distribuído para o(a) Relator(a) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA em razão do vínculo ao processo Nº 201200226398. Assunto(s): Efeitos.
18/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
... Nesse diapasão, concluindo-se que o Acórdão recorrido harmoniza-se com os entendimentos fixados no STJ e no STF, RATIFICO a INADMISSÃO do Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, com base nos arts. 1.039, caput e parágrafo único e 1.040 I, do CPC, ao passo que declaro PREJUDICADO o Agravo apresentado.
06/06/2022, 00:00
Outras Informações
22/01/2011, 10:29
Baixa por Redistribuição
21/01/2011, 09:17
Conclusão
21/01/2011, 09:17
Decisão ou Despacho >> Reforma de decisão anterior
21/01/2011, 09:16
Recebimento
21/01/2011, 09:16
Baixa por Redistribuição
17/01/2011, 20:42
Conclusão
09/12/2010, 11:27
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
03/12/2010, 11:48
Recebimento
03/12/2010, 11:48
Entrega em carga/vista
30/11/2010, 12:02
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
24/11/2010, 10:08
Conclusão
20/10/2010, 12:29
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
10/09/2010, 11:45
Documentos
Sentença
•21/01/2011, 00:00
Sentença
•17/01/2011, 00:00
Baixa por Redistribuição
21/01/2011, 09:17
Conclusão
21/01/2011, 09:17
Decisão ou Despacho >> Reforma de decisão anterior