Embargos de Declaração Cível 0001278-03.2020.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/04/2024, 09:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/04/2024, 13:02

Ato Ordinatório

11/04/2024, 10:16

Recebimento

11/04/2024, 09:16

Expedição de Documento >> Informações

11/04/2024, 09:16

Expedição de Documento >> Informações

09/08/2023, 11:08

Remessa

09/08/2023, 11:08

Juntada >> Documento

28/07/2023, 13:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/07/2023, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2023, 10:41

Conclusão

26/07/2023, 09:03

Juntada >> Petição

25/07/2023, 18:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/07/2023, 12:52

Juntada >> Documento

17/07/2023, 16:24

Decisão >> Outras Decisões

17/07/2023, 10:01

Todas as movimentações(123)

Arquivamento >> Definitivo

23/04/2024, 09:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/04/2024, 13:02

Ato Ordinatório

11/04/2024, 10:16

Recebimento

11/04/2024, 09:16

Expedição de Documento >> Informações

11/04/2024, 09:16

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 10:41

Decisão ou Despacho

•26/07/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

09/08/2023, 11:08

Remessa

09/08/2023, 11:08

Juntada >> Documento

28/07/2023, 13:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/07/2023, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2023, 10:41

Conclusão

26/07/2023, 09:03

Juntada >> Petição

25/07/2023, 18:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/07/2023, 12:52

Juntada >> Documento

17/07/2023, 16:24

Decisão >> Outras Decisões

17/07/2023, 10:01

Conclusão

10/07/2023, 11:06

Juntada >> Petição

07/07/2023, 11:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2023, 13:31

Juntada >> Documento

27/06/2023, 13:27

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2023, 12:27

Conclusão

20/06/2023, 09:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/06/2023, 12:21

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2023, 14:49

Juntada >> Petição

15/06/2023, 16:33

Conclusão

15/06/2023, 15:25

Juntada >> Documento

15/06/2023, 15:22

Juntada >> Documento

15/06/2023, 15:21

Juntada >> Petição

07/06/2023, 23:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/05/2023, 12:50

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Ausência do Reclamante

29/05/2023, 17:02

Conclusão

26/05/2023, 13:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/05/2023, 13:27

Ato Ordinatório

17/05/2023, 08:58

Audiência

17/05/2023, 08:55

Expedição de Documento >> Informações

17/05/2023, 08:53

Juntada >> Documento

17/05/2023, 08:32

Audiência

17/05/2023, 08:32

Juntada >> Petição

16/05/2023, 20:17

Juntada >> Documento

24/04/2023, 14:35

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2023, 12:35

Conclusão

19/04/2023, 10:18

Juntada >> Documento

11/04/2023, 15:00

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2023, 17:37

Juntada >> Petição

03/03/2023, 12:35

Conclusão

02/03/2023, 09:40

Juntada >> Documento

15/02/2023, 21:23

Expedição de documento

17/01/2023, 10:35

Juntada >> Documento

17/01/2023, 08:50

Juntada >> Documento

17/01/2023, 08:50

Audiência

17/01/2023, 08:47

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2023, 11:22

Conclusão

10/01/2023, 09:57

Juntada >> Petição

23/12/2022, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2022, 13:16

Conclusão

02/12/2022, 13:57

Juntada >> Documento

16/11/2022, 13:10

Despacho >> Mero Expediente

16/11/2022, 13:06

Conclusão

11/11/2022, 12:22

Juntada >> Documento

08/11/2022, 13:26

Juntada >> Documento

04/11/2022, 10:41

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2022, 12:55

Conclusão

03/11/2022, 12:14

Juntada >> Documento

01/11/2022, 15:35

Expedição de documento

28/10/2022, 11:18

Expedição de documento

28/10/2022, 11:18

Juntada >> Documento

28/10/2022, 11:17

Audiência

28/10/2022, 10:51

Juntada >> Documento

28/10/2022, 10:48

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

28/10/2022, 09:12

Conclusão

26/10/2022, 13:40

Juntada >> Documento

26/10/2022, 13:39

Juntada >> Documento

17/10/2022, 11:00

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

15/10/2022, 08:50

Conclusão

05/10/2022, 10:13

Juntada >> Petição

04/10/2022, 15:36

Juntada >> Documento

26/09/2022, 23:28

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2022, 07:55

Conclusão

17/08/2022, 08:40

Juntada >> Petição

16/08/2022, 14:15

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

06/08/2022, 17:59

Conclusão

05/08/2022, 12:05

Decisão >> Reforma de decisão anterior

01/08/2022, 16:53

Juntada >> Petição

27/07/2022, 11:40

Conclusão

25/07/2022, 09:26

Juntada >> Petição

21/07/2022, 22:41

Arquivamento >> Definitivo

21/07/2022, 16:59

Trânsito em julgado

21/07/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se as partes processuais, por seus procuradores, da descida dos autos da Turma Recursal. Aguarde-se em Cartório o prazo de 05 (cinco) dias, não havendo manifestação, proceda-se ao arquivamento dos Autos. {Via Movimentação em Lote nº 202200561}

07/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

05/07/2022, 10:25

Recebimento

05/07/2022, 08:25

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE DEMANDANTE. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM PRIMEIRO GRAU. INDEFERIMENTO DA INICIAL COM BASE NA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA. PLEITO DO AUTOR QUE NÃO VISA À CONCRETIZAÇÃO OU ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. PLEITO AUTORAL DE RESTITUIÇÃO DE VALORES QUE ALEGA HAVEREM SIDO INDEVIDAMENTE RETIDOS PELA INTERMEDIADORA DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL E O DANO MORAL DECORRENTE DA SITUAÇÃO EXPERIMENTADA. VALOR DA CAUSA DEVE SER FIXADO COM BASE NO BENEFÍCIO PATRIMONIAL ALMEJADO PELA PARTE E NÃO NO VALOR TOTAL DO CONTRATO. LIMITE ESTABELECIDO PELO ART. 3º, INCISO I, DA LEI N.º 9.099/95 RESPEITADO. SENTENÇA REFORMADA PARA DECLARAR A NULIDADE E DETERMINAR SUA DEVOLUÇÃO. CONCLUSÃO: Acordam os Juízes de Direito integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, À UNANIMIDADE, em CONHECER do Recurso Inominado interposto pela demandante para DAR-LHE PROVIMENTO, para ANULAR A SENTENÇA, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem. Sem condenação da recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, À UNANIMIDADE, em CONHECER do Recurso Inominado interposto pela demandante para DAR-LHE PROVIMENTO, para ANULAR A SENTENÇA, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem. Sem condenação da recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Processo com pedido de sustentação oral pelo(a) advogado do(a) recorrido(a), Dr.Marcos Antônio Rocha Oliveira. Após sustentação oral do advogado do recorrido,

06/06/2022, 00:00

Remessa

14/05/2021, 08:17

Expedição de Documento >> Informações

14/05/2021, 08:17

Juntada >> Documento

14/05/2021, 08:16

Ato Ordinatório

20/04/2021, 22:46

Juntada >> Documento

20/04/2021, 22:45

Juntada >> Petição

20/04/2021, 20:54

Juntada >> Documento

09/04/2021, 12:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2021, 09:55

Conclusão

06/04/2021, 14:29

Juntada >> Documento

06/04/2021, 14:28

Juntada >> Petição

06/04/2021, 08:02

Juntada >> Documento

25/03/2021, 12:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

25/03/2021, 11:56

Conclusão

24/03/2021, 11:01

Juntada >> Documento

24/03/2021, 11:00

Ato Ordinatório

24/03/2021, 10:35

Juntada >> Petição

23/03/2021, 23:58

Juntada >> Documento

01/03/2021, 22:07

Juntada >> Documento

18/02/2021, 15:07

Juntada >> Documento

18/02/2021, 13:57

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2021, 17:14

Conclusão

03/02/2021, 12:22

Decurso de Prazo

03/02/2021, 12:22

Juntada >> Documento

11/01/2021, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2020, 20:28

Conclusão

17/12/2020, 08:44

Juntada >> Petição

15/12/2020, 14:29

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2020, 17:16

Conclusão

11/12/2020, 07:57

Distribuição

10/12/2020, 12:05

Decisão

•17/07/2023, 10:01

Decisão ou Despacho

•17/07/2023, 00:00

Despacho

•26/06/2023, 12:27

Decisão ou Despacho

•26/06/2023, 00:00

Despacho

•17/06/2023, 14:49

Decisão ou Despacho

•17/06/2023, 00:00

Sentença

•29/05/2023, 17:02

Sentença

•29/05/2023, 00:00

Despacho

•24/04/2023, 12:35

Decisão ou Despacho

•24/04/2023, 00:00

Despacho

•07/04/2023, 17:37

Decisão ou Despacho

•07/04/2023, 00:00

Despacho

•12/01/2023, 11:22

Todos os documentos(42)

Despacho

•26/07/2023, 10:41

Decisão ou Despacho

•26/07/2023, 00:00

Decisão

•17/07/2023, 10:01

Decisão ou Despacho

•17/07/2023, 00:00

Despacho

•26/06/2023, 12:27

Decisão ou Despacho

•26/06/2023, 00:00

Despacho

•17/06/2023, 14:49

Decisão ou Despacho

•17/06/2023, 00:00

Sentença

•29/05/2023, 17:02

Sentença

•29/05/2023, 00:00

Despacho

•24/04/2023, 12:35

Decisão ou Despacho

•24/04/2023, 00:00

Despacho

•07/04/2023, 17:37

Decisão ou Despacho

•07/04/2023, 00:00

Despacho

•12/01/2023, 11:22

Decisão ou Despacho

•12/01/2023, 00:00

Despacho

•13/12/2022, 13:16

Decisão ou Despacho

•13/12/2022, 00:00

Despacho

•16/11/2022, 13:06

Decisão ou Despacho

•16/11/2022, 00:00

Despacho

•03/11/2022, 12:55

Decisão ou Despacho

•03/11/2022, 00:00

Decisão

•28/10/2022, 09:12

Decisão ou Despacho

•28/10/2022, 00:00

Decisão

•15/10/2022, 08:50

Decisão ou Despacho

•15/10/2022, 00:00

Despacho

•23/09/2022, 07:55

Decisão ou Despacho

•23/09/2022, 00:00

Decisão

•06/08/2022, 17:59

Decisão ou Despacho

•06/08/2022, 00:00

Despacho

•01/08/2022, 16:53

Sentença

•01/08/2022, 00:00

Sentença

•09/04/2021, 09:55

Sentença

•09/04/2021, 00:00

Sentença

•25/03/2021, 11:56

Sentença

•25/03/2021, 00:00

Despacho

•12/02/2021, 17:14

Decisão ou Despacho

•12/02/2021, 00:00

Despacho

•17/12/2020, 20:28

Decisão ou Despacho

•17/12/2020, 00:00

Despacho

•12/12/2020, 17:16

Decisão ou Despacho

•12/12/2020, 00:00