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PrecatorioAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPrecatório

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

12/02/2025, 09:57

Arquivamento >> Definitivo

12/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório

16/10/2024, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2024, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2024, 10:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2023, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2023, 10:45

Ato Ordinatório

09/08/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte credora para que informe quanto a efetivação do depósito em sua conta bancária, no prazo de 10(dez) dias.

11/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

07/07/2022, 13:10

Juntada

07/07/2022, 07:07

Expedição de Documento

30/06/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Alvará confeccionado. Após a expedição do mesmo, intime-se a parte credora para que informe quanto a efetivação do depósito em sua conta bancária, no prazo de 10(dez) dias. Com o crédito em conta, e não havendo outros requerimentos, diante da quitação deste precatório, intimações necessárias, JUNTADA do extrato da(s) conta(s) vinculada(s) ao precatório e após ao MM. Juiz Gestor de Precatórios.

29/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

27/06/2022, 14:02

Juntada

27/06/2022, 10:41

Todas as movimentações(40)

Trânsito em julgado

12/02/2025, 09:57

Arquivamento >> Definitivo

12/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório

16/10/2024, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2024, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2024, 10:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2023, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2023, 10:45

Ato Ordinatório

09/08/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte credora para que informe quanto a efetivação do depósito em sua conta bancária, no prazo de 10(dez) dias.

11/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

07/07/2022, 13:10

Juntada

07/07/2022, 07:07

Expedição de Documento

30/06/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Alvará confeccionado. Após a expedição do mesmo, intime-se a parte credora para que informe quanto a efetivação do depósito em sua conta bancária, no prazo de 10(dez) dias. Com o crédito em conta, e não havendo outros requerimentos, diante da quitação deste precatório, intimações necessárias, JUNTADA do extrato da(s) conta(s) vinculada(s) ao precatório e após ao MM. Juiz Gestor de Precatórios.

29/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

27/06/2022, 14:02

Juntada

27/06/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Alvará de provisionamento confeccionado. Aguarde-se o depósito de valores vinculado a este precatório. Saliente-se que a parte credora, caso ainda não o tenha feito, deve informar dados bancários de sua titularidade, sendo vedada a indicação de conta de terceiros ou do causídico, tendo em vista que os pagamentos realizados pelo DEPREC são feitos por meio de TED JUDICIAL.

23/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

21/06/2022, 09:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Feitos os ajustes devidos e observadas as demais formalidades legais e regulamentares, havendo parecer indicativo da regularidade do presente precatório formado em face do Estado de Sergipe, bem como o cumprimento dos requisitos necessários no que tange a credora Mary Lane Soares Dantas, opinando favoravelmente ao pagamento por meio do acordo direto, deve este ser providenciado mediante expedição de alvará. Feito isso, efetuar depósito em conta bancária informada nos autos, nos termos da Portaria GP1 Normativa nº 19/2019, cuidando-se ainda do respectivo deságio e, sendo o caso, das retenções tributárias devidas e respectivos repasses aos entes competentes, tudo com estrita observância das planilhas confeccionadas. (...)

17/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção de precatório

15/06/2022, 11:15

Juntada >> Documento

06/06/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimem-se o credor e devedor para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, em relação ao laudo de atualização dos cálculos, juntados no movimento retro. Haja vista a publicação da Portaria nº 19/2019, em seu art. 1º, que estabeleceu que os pagamentos de precatórios judiciais sob a gestão do TJSE, serão realizados EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA. Vale alertar que considerando que o presente precatório se encontra em vias de pagamento, SE FAZ NECESSÁRIO que sejam fornecidas as informações corretas que digam respeito aos dados bancários de quem possui crédito a receber, PRIMEIRAMENTE, a conta informada DEVERÁ SER DE TITULARIDADE EXCLUSIVA de quem irá receber o pagamento do precatório (credor, beneficiário ou advogado), a mesma DEVERÁ ESTAR ATIVA, especialmente no que se refere ao TIPO DE CONTA, se corrente ou poupança, caso o credor informe tipo de conta de natureza ?CONTA FÁCIL?, atentar ao fato que as mesmas só recepcionam créditos no valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e importante também salientar que em CONTA SALÁRIO, como o próprio nome já diz, as mesmas não recebem nenhum outro tipo de crédito que não esteja relacionado ao pagamento de verbas salariais, ainda que seja proveniente de pagamento de Alvará Judicial. Caso o credor, beneficiário ou advogado não possua conta bancária ativa ou somente possua conta bancária de natureza CONTA FÁCIL ou CONTA SALÁRIO, orientamos que seja aberta uma conta poupança/corrente para recebimento do valor. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

06/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 11:12

Juntada >> Petição

03/06/2022, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2022, 08:54

Juntada >> Petição

02/06/2022, 07:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/12/2021, 13:07

Decisão >> Outras Decisões

01/12/2021, 19:28

Juntada >> Petição

06/10/2021, 11:22

Ato Ordinatório

27/09/2021, 12:58

Juntada >> Petição

27/09/2021, 08:59

Juntada >> Documento

20/09/2021, 13:26

Ato Ordinatório

01/12/2020, 15:43

Juntada >> Documento

26/11/2020, 20:34

Juntada >> Petição

20/11/2020, 14:12

Ato Ordinatório

04/12/2019, 15:01

Juntada >> Petição

04/12/2019, 12:39

Juntada >> Documento

03/12/2019, 15:07

Juntada >> Documento

14/11/2019, 05:57

Distribuição

11/11/2019, 08:28

Documentos

Decisão ou Despacho

•18/07/2023, 00:00

Sentença

•15/06/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/12/2021, 00:00

SENTENÇA

•11/11/2019, 08:28

SENTENÇA

•11/11/2019, 08:28

SENTENÇA

•11/11/2019, 08:28

SENTENÇA

•11/11/2019, 08:28

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

•11/11/2019, 08:28

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•11/11/2019, 08:28