Embargos de Declaração Cível 0000954-46.2021.8.25.0064 - TJSE | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/03/2025, 08:38

Trânsito em julgado

19/03/2025, 08:37

Juntada >> Documento

19/03/2025, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 00:37

Ato Ordinatório

06/03/2025, 09:04

Recebimento

27/02/2025, 16:08

Expedição de Documento >> Informações

27/02/2025, 16:08

Remessa

15/08/2023, 09:07

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2023, 09:07

Juntada >> Petição

10/08/2023, 15:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/07/2023, 12:44

Ato Ordinatório

26/07/2023, 07:52

Juntada >> Petição

18/07/2023, 17:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/06/2023, 13:27

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

21/06/2023, 21:37

Todas as movimentações(84)

Arquivamento >> Definitivo

19/03/2025, 08:38

Trânsito em julgado

19/03/2025, 08:37

Juntada >> Documento

19/03/2025, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 00:37

Ato Ordinatório

06/03/2025, 09:04

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 21:37

Sentença

•21/06/2023, 00:00

Recebimento

27/02/2025, 16:08

Expedição de Documento >> Informações

27/02/2025, 16:08

Remessa

15/08/2023, 09:07

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2023, 09:07

Juntada >> Petição

10/08/2023, 15:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/07/2023, 12:44

Ato Ordinatório

26/07/2023, 07:52

Juntada >> Petição

18/07/2023, 17:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/06/2023, 13:27

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

21/06/2023, 21:37

Conclusão

02/05/2023, 10:22

Juntada >> Petição

17/04/2023, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2023, 03:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2023, 09:54

Juntada >> Petição

04/04/2023, 11:38

Juntada >> Petição

29/03/2023, 11:01

Ato Ordinatório

14/03/2023, 08:31

Juntada >> Documento

14/03/2023, 08:28

Juntada >> Documento

10/03/2023, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2023, 04:08

Juntada >> Petição

09/02/2023, 20:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2023, 20:11

Juntada >> Documento

09/02/2023, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2023, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2023, 10:35

Juntada >> Documento

08/02/2023, 10:06

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2023, 12:32

Conclusão

10/01/2023, 09:26

Juntada >> Petição

21/12/2022, 15:40

Ato Ordinatório

22/11/2022, 09:10

Juntada >> Petição

21/11/2022, 17:40

Juntada >> Documento

03/11/2022, 16:12

Audiência

20/10/2022, 10:36

Audiência

09/09/2022, 14:10

Juntada >> Documento

09/09/2022, 13:26

Juntada >> Petição

25/08/2022, 17:44

Juntada >> Petição

24/08/2022, 20:44

Ato Ordinatório

16/08/2022, 10:07

Juntada >> Documento

16/08/2022, 09:26

Juntada >> Documento

26/07/2022, 13:51

Audiência

26/07/2022, 13:37

Juntada >> Documento

26/07/2022, 09:40

Juntada >> Petição

21/07/2022, 22:54

Juntada >> Documento

21/07/2022, 11:01

Juntada >> Documento

06/07/2022, 11:56

Juntada >> Documento

27/06/2022, 12:32

Juntada >> Petição

23/06/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Considerando o acima exposto, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento requerida pela parte autora para o dia 26/07/2022 às 12:40h, no Fórum local. (...) Designo o dia 26/07/2022 às 12h:40min para que seja realizada audiência Conciliação, Instrução e Julgamento.

06/06/2022, 00:00

Juntada >> Documento

02/06/2022, 10:53

Decisão >> Saneamento

02/06/2022, 09:30

Conclusão

24/05/2022, 10:12

Juntada >> Petição

20/05/2022, 23:14

Juntada >> Petição

02/05/2022, 15:32

Juntada >> Petição

29/04/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o(a) requerente, por seu advogado ou defensor público, da resposta do(a) requerido(a), observando, se for o caso, as hipóteses previstas nos artigos 338, 339, 350, 351, 430 e 437 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. {Via Movimentação em Lote nº 202200216}

29/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

27/04/2022, 09:13

Juntada >> Petição

22/04/2022, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da resposta do Município de Riachuelo, intimo as partes para terem ciência e, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 dias. {Via Movimentação em Lote nº 202200206}

22/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

19/04/2022, 13:05

Juntada >> Documento

19/04/2022, 12:42

Juntada >> Documento

29/03/2022, 15:30

Juntada >> Petição

21/03/2022, 08:34

Juntada >> Documento

07/03/2022, 13:42

Juntada >> Documento

22/02/2022, 04:10

Juntada >> Petição

14/02/2022, 18:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2022, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tratam os autos de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta em face da PETROBRAS Sustenta a parte autora que, nos dias 25 de março de 2019 e 18 de abril de 2019, ocorreram graves vazamentos de óleo nas proximidades de Riachuelo/SE, que ocasionaram a mortalidade de milhares de peixes de diversas espécies, camarões, ostras e sururus. Aduz que os mesmos danos ambientais foram registrados no ano de 2020, por falta de zelo da PETROBRAS. Aduz o requerente que possui na pesca a sua pri

04/02/2022, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2022, 16:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2022, 17:14

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2022, 16:44

Expedição de Documento >> Informações

02/02/2022, 16:39

Ato Ordinatório

02/02/2022, 12:43

Juntada >> Documento

02/02/2022, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/01/2022, 12:54

Juntada >> Documento

12/01/2022, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2022, 08:17

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2021, 07:43

Conclusão

07/12/2021, 07:20

Distribuição

03/12/2021, 16:56

Despacho

•07/02/2023, 12:32

Decisão ou Despacho

•07/02/2023, 00:00

Despacho

•02/06/2022, 09:30

Sentença

•02/06/2022, 00:00

Outros documentos

•02/02/2022, 11:54

Despacho

•17/12/2021, 07:43

Decisão ou Despacho

•17/12/2021, 00:00