Agravo em Recurso Especial 0000954-46.2021.8.25.0064 - TJSE | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23 Des. Edivaldo dos Santos
Partes do Processo
MARILEIDE DOS SANTOS
CPF
008.***.***-46
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Autor
PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
CNPJ
33.***.***.0001-01
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Reu
Advogados / Representantes
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
OAB/SE 238
·
CPF
244.***.***-34
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·
Representa: Autor
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
OAB/SE 2556
·
CPF
516.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
ALBERTO FIGUEIREDO NETO
OAB/SE 4273
·
CPF
969.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO
CPF
013.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA CRISTINA GOLOB MACHADO
OAB/SE 4373
·
CPF
008.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
25/02/2025, 18:03
Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025, 18:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025
24/01/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/01/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025
22/01/2025, 19:30
Não conhecido o recurso de MARILEIDE DOS SANTOS
22/01/2025, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/12/2024, 10:02
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/12/2024, 09:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
29/11/2024, 11:59
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
22/01/2025, 19:30