Execução Fiscal 0003578-02.2001.8.25.0054 - TJSE

Execução Fiscal 0003578-02.2001.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

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27/06/2023, 06:08

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27/06/2023, 06:06

Remessa

13/07/2022, 10:53

Juntada >> Documento

13/07/2022, 10:52

Recebimento

11/07/2022, 10:41

Remessa

15/06/2022, 11:15

Expedição de documento

15/06/2022, 11:11

Juntada >> Documento

15/06/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando detidamente os autos, observo que foi proferida sentença de extinção em novembro de 2012 pela magistrada titular à época, oportunidade em que reconheceu-se a prescrição, condenando o exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência. Desta sentença, o Estado de Sergipe apelou, pretendendo ver afastada a prescrição, bem como a condenação em custas e honorários. O apelo foi parcialmente provido, apenas para extirpar a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios, permanecendo incólumes os demais termos da sentença. O Estado de Sergipe interpôs Recurso Especial e, considerando que a matéria discutida foi afetada pela decisão do STJ envolvendo recursos repetitivos no REsp nº 1.201.993/SP, determinou-se o sobrestamento do feito em 17 de dezembro de 2013. Por sua vez, executado manifestou-se em 16 de dezembro de 2020, noticiando o parcelamento do débito e requerendo a suspensão da execução fiscal. Diante disso, os autos vieram a este juízo para análise do pedido de suspensão. Intimado, o Estado de Sergipe quedou-se inerte. Ora, o processo encontra-se julgado em primeira instância, pendente de análise de Recurso Especial interposto pelo exequente, diante do sobrestamento determinando em segundo grau. Assim, estando esgotada a atuação deste juízo, esta magistrada não tem como analisar o pedido de suspensão realizado pelo executado. Exaurida a atividade jurisdicional nesta instância, com o julgamento do processo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Sergipe, com as homenagens de estilo.

06/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2022, 12:25

Conclusão

11/02/2022, 14:00

Juntada >> Documento

11/02/2022, 14:00

Recebimento

11/02/2022, 13:56

Entrega em carga/vista

16/11/2021, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2021, 18:21

Documentos

Despacho

•03/06/2022, 12:25

Decisão ou Despacho

•03/06/2022, 00:00

—

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