Agravo Interno Cível 0000107-22.2021.8.25.0039 - TJSE | JusConsulta

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Razões DissociadasRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Pirambu 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-22

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ELIO JOSE LIMA MARTINS

CPF

Reu

BESSA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE

OAB/SE 5201·CPF·Representa: Réu

OMERCINA GLÁUCIA BELCHIOR DE ARAUJO

OAB/SE 12350·CPF·Representa: Réu

IVES DEDA GONCALVES

OAB/SE 2981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Manifestação do MP

06/05/2026, 12:56

Expedição de Documento >> Informações

06/05/2026, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2026, 09:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

29/04/2026, 12:49

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/04/2026, 20:05

Remessa

27/04/2026, 20:05

Recebimento

27/04/2026, 20:05

Conclusão

24/04/2026, 17:22

Recebimento

24/04/2026, 17:22

Manifestação do MP

23/04/2026, 21:10

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2026, 21:09

Ato Ordinatório

14/04/2026, 10:51

Remessa

13/04/2026, 22:36

Recebimento

13/04/2026, 22:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2026, 22:36

Todas as movimentações(28)

Manifestação do MP

06/05/2026, 12:56

Expedição de Documento >> Informações

06/05/2026, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2026, 09:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

29/04/2026, 12:49

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

Documentos

Decisão ou Despacho

•11/03/2026, 00:00

27/04/2026, 20:05

Remessa

27/04/2026, 20:05

Recebimento

27/04/2026, 20:05

Conclusão

24/04/2026, 17:22

Recebimento

24/04/2026, 17:22

Manifestação do MP

23/04/2026, 21:10

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2026, 21:09

Ato Ordinatório

14/04/2026, 10:51

Remessa

13/04/2026, 22:36

Recebimento

13/04/2026, 22:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2026, 22:36

Conclusão

13/04/2026, 10:46

Recebimento

13/04/2026, 10:46

Decurso de Prazo

13/04/2026, 10:45

Ato Ordinatório

26/03/2026, 18:41

Juntada >> Petição

26/03/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:31

Ato Ordinatório

12/03/2026, 17:40

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2026, 21:30

Remessa

11/03/2026, 21:30

Recebimento

11/03/2026, 21:30

Distribuição

10/03/2026, 17:57

Conclusão

10/03/2026, 17:57

Recebimento

10/03/2026, 17:57