Execução Fiscal 0000471-76.2019.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aquidabã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

03/12/2025, 07:45

Trânsito em julgado

03/12/2025, 07:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2025, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2025, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2025, 20:23

Conclusão

11/09/2025, 11:12

Juntada >> Petição

02/09/2025, 11:12

Juntada >> Documento

21/08/2025, 13:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/08/2025, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2025, 06:43

Juntada >> Documento

30/07/2025, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2025, 12:13

Juntada >> Documento

12/06/2025, 10:02

Todas as movimentações(137)

Arquivamento >> Definitivo

03/12/2025, 07:45

Trânsito em julgado

03/12/2025, 07:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2025, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2025, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2025, 20:23

Conclusão

11/09/2025, 11:12

Juntada >> Petição

02/09/2025, 11:12

Juntada >> Documento

21/08/2025, 13:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/08/2025, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2025, 06:43

Juntada >> Documento

30/07/2025, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2025, 12:13

Juntada >> Documento

12/06/2025, 10:02

Conclusão

10/06/2025, 10:10

Juntada >> Documento

13/05/2025, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2025, 11:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2025, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

17/03/2025, 10:40

Conclusão

13/03/2025, 12:54

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2024, 08:56

Expedição de Informações

17/10/2024, 01:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201960000477 NÚMERO ÚNICO: 0000471-76.2019.8.25.0002 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: AUTO POSTO GALEGOCAR LTDA ADV.: LORENA RODRIGUES FRANÇA - OAB: 11245-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 16/10/2024 ---- DIANTE DA DECISÃO EXARADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202400731992, PROMOVO O LANÇAMENTO DE SUPENSÃO DO PROCESSO EM DECORRÊNCIA DO EFEITO SUSPENSIVO ACOLHIDO PELO TJSE. APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE.

18/09/2024, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/09/2024, 19:06

Conclusão

23/07/2024, 08:36

Juntada >> Documento

22/07/2024, 23:53

Expedição de Documento >> Informações

06/06/2024, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2024, 00:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2024, 16:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/02/2024, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2024, 14:13

Conclusão

12/02/2024, 22:08

Juntada >> Petição

13/12/2023, 16:24

Expedição de Documento >> Informações

10/11/2023, 13:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/11/2023, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2023, 10:28

Conclusão

30/10/2023, 14:47

Juntada >> Documento

30/10/2023, 09:36

Expedição de Documento >> Informações

27/10/2023, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2023, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2023, 11:05

Juntada >> Petição

24/09/2023, 18:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/08/2023, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2023, 12:10

Conclusão

02/08/2023, 18:11

Juntada >> Documento

17/07/2023, 23:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2023, 14:01

Juntada >> Petição

21/05/2023, 16:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/05/2023, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2023, 11:28

Conclusão

04/05/2023, 09:33

Juntada >> Petição

22/04/2023, 19:11

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2023, 22:19

Conclusão

10/03/2023, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:41

Expedição de Documento >> Informações

12/01/2023, 15:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2022, 09:19

Decisão >> Reforma de decisão anterior

13/12/2022, 13:15

Conclusão

12/12/2022, 14:40

Juntada >> Petição

29/11/2022, 17:34

Despacho >> Mero Expediente

15/11/2022, 22:21

Conclusão

09/11/2022, 16:05

Juntada >> Petição

03/11/2022, 11:08

Juntada >> Petição

29/09/2022, 15:32

Juntada >> Petição

29/09/2022, 15:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2022, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2022, 19:14

Conclusão

01/09/2022, 11:12

Juntada >> Petição

18/08/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o embargado para se manifestar acerca dos embargos interpostos, no prazo legal.

11/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2022, 12:06

Conclusão

06/07/2022, 13:04

Juntada >> Petição

21/06/2022, 11:00

Juntada >> Petição

09/06/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Isto posto, ACOLHO a presente exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE e, por conseguinte, declaro nulo o Auto de Infração nº 201843116 e a CDA nº 2019002978, julgando extinta a execução fiscal. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

06/06/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2022, 21:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2022, 21:43

Expedição de Documento >> Informações

04/06/2022, 21:42

Conclusão

02/05/2022, 11:27

Juntada >> Petição

27/04/2022, 16:39

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2022, 11:04

Conclusão

26/04/2022, 08:17

Juntada >> Documento

26/04/2022, 08:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2022, 02:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2022, 11:26

Juntada >> Petição

10/03/2022, 12:29

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2022, 20:50

Conclusão

12/01/2022, 08:59

Juntada >> Petição

06/01/2022, 12:07

Juntada >> Documento

18/11/2021, 14:22

Juntada >> Documento

10/09/2021, 12:52

Expedição de Documento >> Informações

29/08/2021, 02:00

Juntada >> Documento

23/06/2021, 10:29

Juntada >> Documento

09/04/2021, 12:21

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/01/2021, 22:39

Conclusão

27/01/2021, 11:37

Juntada >> Petição

25/01/2021, 21:09

Juntada >> Documento

27/11/2020, 13:19

Juntada >> Documento

21/09/2020, 09:47

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

27/08/2020, 02:26

Conclusão

21/08/2020, 14:59

Juntada >> Petição

21/08/2020, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2020, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2020, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2020, 22:06

Conclusão

29/07/2020, 16:22

Juntada >> Petição

28/07/2020, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2020, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/07/2020, 15:15

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2020, 23:00

Juntada >> Petição

10/06/2020, 14:35

Conclusão

10/06/2020, 08:25

Juntada >> Documento

10/06/2020, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2020, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2020, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2020, 22:33

Conclusão

29/04/2020, 15:11

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2020, 10:31

Conclusão

28/02/2020, 13:44

Juntada >> Petição

28/02/2020, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2020, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2020, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2019, 12:12

Conclusão

12/11/2019, 11:12

Juntada >> Documento

26/08/2019, 06:16

Juntada >> Documento

29/07/2019, 13:10

Juntada >> Documento

29/07/2019, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2019, 10:40

Conclusão

26/04/2019, 08:51

Juntada >> Documento

26/04/2019, 08:50

Distribuição

24/04/2019, 14:19

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 20:23

Sentença

•17/09/2025, 00:00

Sentença

•01/07/2025, 12:13

Sentença

•01/07/2025, 00:00

Despacho

•17/03/2025, 10:40

Decisão ou Despacho

•17/03/2025, 00:00

Despacho

•16/09/2024, 19:06

Sentença

•16/09/2024, 00:00

Petição

•22/07/2024, 23:53

Despacho

•20/02/2024, 14:13

Decisão ou Despacho

•20/02/2024, 00:00

Despacho

•31/10/2023, 10:28

Decisão ou Despacho

•31/10/2023, 00:00

Despacho

•22/08/2023, 12:10

Decisão ou Despacho

•22/08/2023, 00:00

Todos os documentos(54)

Sentença

•17/09/2025, 20:23

Sentença

•17/09/2025, 00:00

Sentença

•01/07/2025, 12:13

Sentença

•01/07/2025, 00:00

Despacho

•17/03/2025, 10:40

Decisão ou Despacho

•17/03/2025, 00:00

Despacho

•16/09/2024, 19:06

Sentença

•16/09/2024, 00:00

Petição

•22/07/2024, 23:53

Despacho

•20/02/2024, 14:13

Decisão ou Despacho

•20/02/2024, 00:00

Despacho

•31/10/2023, 10:28

Decisão ou Despacho

•31/10/2023, 00:00

Despacho

•22/08/2023, 12:10

Decisão ou Despacho

•22/08/2023, 00:00

Despacho

•07/05/2023, 11:28

Decisão ou Despacho

•07/05/2023, 00:00

Despacho

•12/03/2023, 22:19

Decisão ou Despacho

•12/03/2023, 00:00

Despacho

•13/12/2022, 13:15

Sentença

•13/12/2022, 00:00

Despacho

•15/11/2022, 22:21

Decisão ou Despacho

•15/11/2022, 00:00

Despacho

•02/09/2022, 19:14

Decisão ou Despacho

•02/09/2022, 00:00

Despacho

•07/07/2022, 12:06

Decisão ou Despacho

•07/07/2022, 00:00

Sentença

•04/06/2022, 21:43

Sentença

•04/06/2022, 00:00

Despacho

•26/04/2022, 11:04

Decisão ou Despacho

•26/04/2022, 00:00

Despacho

•12/01/2022, 20:50

Decisão ou Despacho

•12/01/2022, 00:00

Outros documentos

•06/01/2022, 12:07

Outros documentos

•06/01/2022, 12:07

Outros documentos

•06/01/2022, 12:07

Despacho

•27/01/2021, 22:39

Decisão ou Despacho

•27/01/2021, 00:00

Despacho

•27/08/2020, 02:26

Sentença

•27/08/2020, 00:00

Despacho

•03/08/2020, 22:06

Decisão ou Despacho

•03/08/2020, 00:00

Outros documentos

•16/06/2020, 23:00

Despacho

•16/06/2020, 23:00

Decisão ou Despacho

•16/06/2020, 00:00

Outros documentos

•30/04/2020, 22:33

Despacho

•30/04/2020, 22:33

Decisão ou Despacho

•30/04/2020, 00:00

Despacho

•03/03/2020, 10:31

Decisão ou Despacho

•03/03/2020, 00:00

Despacho

•14/11/2019, 12:12

Decisão ou Despacho

•14/11/2019, 00:00

Despacho

•28/04/2019, 10:40

Decisão ou Despacho

•28/04/2019, 00:00