Procedimento Comum Cível 0003489-64.2019.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 1 ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória

Partes do Processo

CLAUDIANA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/02/2025, 09:10

Juntada >> Documento

06/12/2024, 10:00

Juntada >> Documento

12/11/2024, 16:13

Expedição de documento

05/11/2024, 12:58

Juntada >> Documento

05/11/2024, 12:55

Juntada >> Documento

05/11/2024, 08:20

Expedição de Documento >> Informações

01/11/2024, 09:12

Juntada >> Documento

30/10/2024, 16:11

Juntada >> Documento

30/10/2024, 14:12

Juntada >> Documento

30/10/2024, 08:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/10/2024, 00:36

Expedição de documento

08/10/2024, 14:01

Juntada >> Documento

08/10/2024, 13:45

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2024, 12:56

Conclusão

05/07/2024, 09:52

Todas as movimentações(102)

Arquivamento >> Definitivo

05/02/2025, 09:10

Juntada >> Documento

06/12/2024, 10:00

Juntada >> Documento

12/11/2024, 16:13

Expedição de documento

05/11/2024, 12:58

Juntada >> Documento

05/11/2024, 12:55

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 12:56

Decisão ou Despacho

•07/10/2024, 00:00

Juntada >> Documento

05/11/2024, 08:20

Expedição de Documento >> Informações

01/11/2024, 09:12

Juntada >> Documento

30/10/2024, 16:11

Juntada >> Documento

30/10/2024, 14:12

Juntada >> Documento

30/10/2024, 08:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/10/2024, 00:36

Expedição de documento

08/10/2024, 14:01

Juntada >> Documento

08/10/2024, 13:45

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2024, 12:56

Conclusão

05/07/2024, 09:52

Juntada >> Documento

05/07/2024, 09:51

Juntada >> Documento

08/05/2024, 13:43

Juntada >> Documento

06/03/2024, 17:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2022, 03:27

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2022, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando os autos em testilha, tendo em vista que a Lex Mater dispõe, em seu art. 100, §3º, que a expedição de precatório não se aplica às obrigações definidas em lei como de pequeno valor, e que o §1º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 define tais obrigações, na esfera federal, como aquelas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, determino a expedição de RPV ao TRF da 5ª Região, requisitando o pagamento das custas finais, no prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 17 da supracitada lei, sob pena de, não o fazendo, serem tomadas as medidas de constrição necessárias para o cumprimento da medida.Nada mais havendo, certifique-se e arquivem-se os autos eletrônicos.

06/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2022, 22:22

Conclusão

16/05/2022, 11:11

Juntada >> Documento

16/05/2022, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 02:44

Juntada >> Petição

01/02/2022, 08:12

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2022, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2022, 14:19

Ato Ordinatório

27/01/2022, 14:18

Trânsito em julgado

27/01/2022, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2021, 02:36

Juntada >> Petição

27/10/2021, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2021, 08:12

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

23/10/2021, 22:24

Conclusão

14/05/2021, 14:10

Juntada >> Documento

14/05/2021, 14:09

Juntada >> Petição

14/05/2021, 14:00

Ato Ordinatório

12/05/2021, 08:26

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2021, 00:11

Conclusão

19/03/2021, 10:16

Juntada >> Documento

19/03/2021, 10:15

Juntada >> Petição

03/03/2021, 12:18

Juntada >> Documento

23/02/2021, 15:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2021, 01:53

Juntada >> Documento

19/01/2021, 18:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2021, 18:17

Ato Ordinatório

19/01/2021, 18:17

Juntada >> Documento

19/01/2021, 18:16

Ato Ordinatório

23/11/2020, 11:12

Ato Ordinatório

08/10/2020, 07:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2020, 02:04

Juntada >> Documento

04/10/2020, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2020, 01:54

Juntada >> Documento

24/09/2020, 16:29

Juntada >> Documento

24/09/2020, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2020, 08:46

Ato Ordinatório

24/09/2020, 08:45

Juntada >> Documento

24/09/2020, 08:43

Juntada >> Documento

24/09/2020, 08:37

Juntada >> Documento

23/09/2020, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2020, 10:04

Ato Ordinatório

17/09/2020, 10:03

Juntada >> Documento

17/09/2020, 10:01

Juntada >> Documento

17/09/2020, 09:55

Ato Ordinatório

16/09/2020, 09:45

Juntada >> Documento

16/09/2020, 09:44

Juntada >> Documento

13/09/2020, 13:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2020, 02:17

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2020, 10:38

Conclusão

27/08/2020, 10:46

Juntada >> Documento

27/08/2020, 10:42

Juntada >> Documento

26/08/2020, 18:01

Juntada >> Documento

26/08/2020, 16:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2020, 16:47

Ato Ordinatório

26/08/2020, 16:46

Juntada >> Documento

26/08/2020, 16:43

Ato Ordinatório

24/08/2020, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2020, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2020, 02:15

Juntada >> Documento

28/07/2020, 15:28

Juntada >> Documento

27/07/2020, 15:08

Juntada >> Documento

27/07/2020, 10:25

Juntada >> Documento

27/07/2020, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2020, 10:06

Ato Ordinatório

27/07/2020, 10:05

Juntada >> Documento

27/07/2020, 10:04

Juntada >> Documento

27/07/2020, 10:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2020, 09:57

Juntada >> Documento

27/07/2020, 09:57

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2020, 11:27

Conclusão

25/05/2020, 09:54

Juntada >> Petição

25/05/2020, 08:59

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2020, 17:58

Conclusão

06/04/2020, 12:30

Juntada >> Documento

06/04/2020, 12:29

Juntada >> Petição

18/03/2020, 10:04

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 02:05

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2020, 11:38

Despacho >> Mero Expediente

29/12/2019, 01:32

Conclusão

25/09/2019, 10:59

Distribuição

25/09/2019, 10:40

Despacho

•04/06/2022, 22:22

Decisão ou Despacho

•04/06/2022, 00:00

Sentença

•23/10/2021, 22:24

Sentença

•23/10/2021, 00:00

Despacho

•24/04/2021, 00:11

Decisão ou Despacho

•24/04/2021, 00:00

Despacho

•28/08/2020, 10:38

Decisão ou Despacho

•28/08/2020, 00:00

Despacho

•12/07/2020, 11:27

Decisão ou Despacho

•12/07/2020, 00:00

Despacho

•24/05/2020, 17:58

Decisão ou Despacho

•24/05/2020, 00:00

Despacho

•29/12/2019, 01:32

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/10/2024, 12:56

Decisão ou Despacho

•07/10/2024, 00:00

Despacho

•04/06/2022, 22:22

Decisão ou Despacho

•04/06/2022, 00:00

Sentença

•23/10/2021, 22:24

Sentença

•23/10/2021, 00:00

Despacho

•24/04/2021, 00:11

Decisão ou Despacho

•24/04/2021, 00:00

Despacho

•28/08/2020, 10:38

Decisão ou Despacho

•28/08/2020, 00:00

Despacho

•12/07/2020, 11:27

Decisão ou Despacho

•12/07/2020, 00:00

Despacho

•24/05/2020, 17:58

Decisão ou Despacho

•24/05/2020, 00:00

Despacho

•29/12/2019, 01:32

Decisão ou Despacho

•29/12/2019, 00:00