Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000599-56.2022.8.25.0046 - TJSE | JusConsulta

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Cláusula PenalMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Japoatã

Partes do Processo

JOSE CICERO LEANDRO

CPF

Autor

SERGIO MURILO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JAPOATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS

OAB/SE 2341·CPF·Representa: Autor

FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO

OAB/SE 9433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/01/2023, 08:07

Expedição de Documento >> Informações

11/01/2023, 23:11

Trânsito em julgado

11/01/2023, 11:36

Juntada >> Petição

16/12/2022, 10:30

Ato Ordinatório

14/12/2022, 18:04

Juntada

13/12/2022, 12:39

Expedição de Documento

12/12/2022, 14:45

Juntada >> Documento

12/12/2022, 12:34

Juntada >> Petição

06/12/2022, 12:32

Juntada

06/12/2022, 09:42

Juntada

06/12/2022, 09:04

Juntada >> Documento

29/11/2022, 09:09

Expedição de documento

28/11/2022, 18:23

Expedição de documento

28/11/2022, 18:23

Juntada >> Documento

28/11/2022, 15:36

Todas as movimentações(38)

Arquivamento >> Definitivo

27/01/2023, 08:07

Expedição de Documento >> Informações

11/01/2023, 23:11

Trânsito em julgado

11/01/2023, 11:36

Juntada >> Petição

16/12/2022, 10:30

Ato Ordinatório

14/12/2022, 18:04

Documentos

Sentença

•16/08/2022, 09:12

Sentença

•16/08/2022, 00:00

Juntada

13/12/2022, 12:39

Expedição de Documento

12/12/2022, 14:45

Juntada >> Documento

12/12/2022, 12:34

Juntada >> Petição

06/12/2022, 12:32

Juntada

06/12/2022, 09:42

Juntada

06/12/2022, 09:04

Juntada >> Documento

29/11/2022, 09:09

Expedição de documento

28/11/2022, 18:23

Expedição de documento

28/11/2022, 18:23

Juntada >> Documento

28/11/2022, 15:36

Juntada >> Documento

28/11/2022, 15:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2022, 03:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2022, 03:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2022, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2022, 09:14

Juntada >> Documento

12/09/2022, 09:04

Decurso de Prazo

30/08/2022, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2022, 04:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2022, 14:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/08/2022, 09:12

Conclusão

09/08/2022, 07:47

Juntada >> Documento

09/08/2022, 07:43

Juntada >> Petição

09/08/2022, 07:39

Juntada >> Documento

30/06/2022, 08:26

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2022, 03:33

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2022, 02:57

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2022, 20:43

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2022, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do NCPC. Não havendo impugnação, conclusos para análise.

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202275100622, referente ao protocolo nº 20220606141203365, do dia 06/06/2022, às 14h12min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Levantamento de Valor, Cláusula Penal.

08/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2022, 17:11

Conclusão

06/06/2022, 14:20

Distribuição

06/06/2022, 14:12

Petição

•09/08/2022, 07:39

Despacho

•07/06/2022, 17:11

Decisão ou Despacho

•07/06/2022, 00:00

Outros documentos

•06/06/2022, 14:12

Outros documentos

•06/06/2022, 14:12

Outros documentos

•06/06/2022, 14:12

Outros documentos

•06/06/2022, 14:12

Outros documentos

•06/06/2022, 14:12

Outros documentos

•06/06/2022, 14:12

Outros documentos

•06/06/2022, 14:12