Termo Circunstanciado 0001099-32.2022.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Umbaúba

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

RIAN VITOR DA COSTA FERREIRA

CPF

Reu

ANDRE ALISSON MENEZES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/08/2025, 08:51

Juntada >> Documento

13/08/2025, 21:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2025, 21:03

Juntada >> Documento

11/08/2025, 18:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/08/2025, 18:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2025, 18:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2025, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:37

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

29/07/2025, 21:18

Conclusão

21/07/2025, 08:14

Juntada >> Documento

15/07/2025, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2025, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2025, 12:26

Todas as movimentações(88)

Arquivamento >> Definitivo

18/08/2025, 08:51

Juntada >> Documento

13/08/2025, 21:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2025, 21:03

Juntada >> Documento

11/08/2025, 18:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/08/2025, 18:22

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 21:18

Sentença

•29/07/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2025, 18:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2025, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:37

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

29/07/2025, 21:18

Conclusão

21/07/2025, 08:14

Juntada >> Documento

15/07/2025, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2025, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2025, 12:26

Conclusão

25/06/2025, 14:00

Juntada >> Documento

18/06/2025, 14:27

Juntada >> Petição

03/06/2025, 08:08

Juntada >> Documento

27/07/2023, 08:53

Expedição de Documento >> Informações

19/06/2023, 21:25

Arquivamento >> Definitivo

13/06/2023, 09:18

Trânsito em julgado

13/06/2023, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 02:05

Juntada >> Documento

01/06/2023, 19:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2023, 19:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2023, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2023, 07:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/05/2023, 12:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2023, 14:07

Conclusão

17/04/2023, 09:21

Juntada >> Petição

15/04/2023, 07:02

Decisão >> Outras Decisões

13/04/2023, 19:07

Conclusão

03/04/2023, 10:24

Juntada >> Petição

21/03/2023, 23:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2023, 23:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2023, 08:41

Juntada >> Documento

20/03/2023, 08:41

Juntada >> Petição

07/03/2023, 16:38

Juntada >> Documento

07/03/2023, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2023, 07:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2023, 13:04

Juntada >> Documento

24/01/2023, 09:48

Juntada >> Documento

24/01/2023, 09:46

Juntada >> Petição

11/01/2023, 13:05

Juntada >> Documento

19/12/2022, 08:43

Juntada >> Documento

16/12/2022, 08:00

Juntada >> Documento

16/12/2022, 07:56

Juntada

15/12/2022, 09:18

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

09/12/2022, 16:08

Juntada >> Petição

17/11/2022, 13:12

Conclusão

10/11/2022, 12:43

Juntada

19/10/2022, 09:29

Juntada >> Petição

11/10/2022, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 13:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2022, 09:32

Audiência

05/10/2022, 13:05

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

05/10/2022, 13:05

Juntada

23/09/2022, 12:21

Juntada >> Documento

14/09/2022, 21:49

Juntada >> Petição

08/09/2022, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/09/2022, 11:11

Expedição de documento

02/09/2022, 13:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2022, 08:33

Juntada >> Documento

02/09/2022, 08:28

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2022, 23:21

Juntada

23/08/2022, 20:43

Conclusão

15/08/2022, 17:16

Juntada >> Petição

08/08/2022, 20:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2022, 20:28

Juntada >> Documento

04/08/2022, 07:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2022, 11:50

Audiência

02/08/2022, 09:48

Conciliação por Conciliador >> Parcial

02/08/2022, 09:48

Juntada >> Petição

02/08/2022, 07:58

Juntada >> Documento

19/07/2022, 21:20

Juntada >> Documento

18/07/2022, 19:21

Expedição de documento

07/07/2022, 13:25

Expedição de documento

07/07/2022, 13:25

Juntada >> Documento

07/07/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Já havendo a devida certificação, designo desde já Audiência Preliminar para o dia 02/08/2022, às 09:30 horas, neste Fórum, na Sala de Conciliação deste Juízo, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95 para fins de oferta da Transação Penal realizada pelo Ministério Público. Intime(m)-se o(s) autor(es) do fato. Demais intimações necessárias. Cumpra-se. Designo o dia 02/08/2022 às 09h:30min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

01/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

29/06/2022, 07:43

Conclusão

28/06/2022, 09:44

Juntada >> Documento

28/06/2022, 09:29

Juntada >> Petição

14/06/2022, 13:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202287001106, referente ao protocolo nº 20220604014100034, do dia 04/06/2022, às 01h41min, denominado Termo Circunstanciado, de Despenalização / Descriminalização. Enviado por Coordenadoria das Delegacias do Interior(Del. Plantonista de Estância)

08/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2022, 10:06

Distribuição

06/06/2022, 10:05

Despacho

•09/07/2025, 12:26

Decisão ou Despacho

•09/07/2025, 00:00

Sentença

•19/05/2023, 14:07

Sentença

•19/05/2023, 00:00

Despacho

•13/04/2023, 19:07

Sentença

•13/04/2023, 00:00

Sentença

•09/12/2022, 16:08

Sentença

•09/12/2022, 00:00

Despacho

•31/08/2022, 23:21

Decisão ou Despacho

•31/08/2022, 00:00

Despacho

•29/06/2022, 07:43

Decisão ou Despacho

•29/06/2022, 00:00