Execução Fiscal 0004623-63.2017.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/04/2026, 20:03

Trânsito em julgado

24/04/2026, 20:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2026, 00:45

Expedição de Documento >> Informações

25/02/2026, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2026, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2026, 09:54

Juntada >> Documento

24/02/2026, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2026, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/02/2026, 09:34

Conclusão

17/12/2025, 22:55

Juntada >> Documento

17/12/2025, 22:54

Juntada >> Documento

12/12/2025, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2025, 21:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:34

Todas as movimentações(297)

Arquivamento >> Definitivo

24/04/2026, 20:03

Trânsito em julgado

24/04/2026, 20:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2026, 00:45

Expedição de Documento >> Informações

25/02/2026, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2026, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2026, 09:54

Juntada >> Documento

24/02/2026, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2026, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/02/2026, 09:34

Conclusão

17/12/2025, 22:55

Juntada >> Documento

17/12/2025, 22:54

Juntada >> Documento

12/12/2025, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2025, 21:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2025, 18:06

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2025, 15:59

Conclusão

17/10/2025, 13:23

Juntada >> Documento

02/10/2025, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2025, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2025, 12:05

Ato Ordinatório

17/09/2025, 12:02

Juntada >> Documento

24/08/2025, 02:00

Expedição de documento

18/07/2025, 09:31

Juntada >> Documento

17/07/2025, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2025, 15:38

Conclusão

03/04/2025, 23:10

Juntada >> Documento

03/04/2025, 23:09

Juntada >> Documento

02/04/2025, 08:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2025, 08:36

Decisão >> Outras Decisões

27/02/2025, 13:07

Conclusão

22/01/2025, 17:45

Juntada >> Documento

22/01/2025, 17:43

Juntada >> Documento

12/12/2024, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2024, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2024, 11:36

Conclusão

05/11/2024, 22:16

Juntada >> Documento

04/11/2024, 09:05

Juntada >> Documento

02/11/2024, 04:01

Juntada >> Documento

25/10/2024, 08:22

Juntada >> Documento

20/10/2024, 03:00

Juntada >> Documento

19/10/2024, 03:00

Juntada >> Documento

18/10/2024, 03:00

Expedição de Documento >> Informações

15/10/2024, 10:51

Expedição de documento

04/10/2024, 10:40

Expedição de documento

04/10/2024, 10:40

Expedição de documento

04/10/2024, 10:40

Expedição de documento

04/10/2024, 10:40

Juntada >> Documento

03/10/2024, 17:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/08/2024, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2024, 10:14

Conclusão

20/06/2024, 21:11

Juntada >> Documento

06/06/2024, 20:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2024, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2024, 08:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/04/2024, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2024, 09:19

Conclusão

12/03/2024, 11:54

Juntada >> Documento

12/03/2024, 11:53

Juntada >> Documento

12/03/2024, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2024, 00:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2024, 11:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2024, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2024, 09:55

Expedição de Informações

22/02/2024, 09:54

Conclusão

12/01/2024, 08:31

Juntada >> Documento

19/12/2023, 13:00

Expedição de Documento >> Informações

18/12/2023, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2023, 00:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2023, 09:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/11/2023, 13:21

Despacho >> Mero Expediente

01/11/2023, 17:31

Conclusão

30/10/2023, 11:28

Juntada >> Documento

25/10/2023, 21:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2023, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2023, 08:47

Decurso de Prazo

02/10/2023, 08:45

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

04/10/2022, 05:21

Conclusão

13/09/2022, 10:22

Juntada >> Petição

12/09/2022, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2022, 09:31

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2022, 06:10

Conclusão

10/08/2022, 11:04

Ato Ordinatório

10/08/2022, 11:03

Juntada >> Petição

04/08/2022, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 02:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A solicitação de bloqueio de valores, efetuada junto ao sistema SISBAJUD e anexada a este ato, mostrou-se insuficiente e não logrou êxito para garantir o pagamento da dívida. Assim, intime-se a parte exequente, eletronicamente, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Efetivada a intimação, retornem conclusos para suspensão na forma do art. 921, III, §§1º, 4º e 7º do CPC.

20/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2022, 05:16

Conclusão

20/06/2022, 07:41

Decurso de Prazo

20/06/2022, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido contido na petição retro, procedendo ao bloqueio, via SISBAJUD, da quantia perseguida nas contas porventura titularizadas pela parte executada (CPF do sócio redirecionado sendo: 879.468.583-53), no importe de R$ 11.422,57 (onze mil, quatrocentos e vinte dois reais e cinquenta e sete centavos).

08/06/2022, 00:00

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

06/06/2022, 07:25

Conclusão

23/05/2022, 08:52

Juntada >> Documento

20/05/2022, 18:47

Juntada >> Petição

20/05/2022, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2022, 01:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 08:05

Decurso de Prazo

03/05/2022, 08:00

Juntada >> Documento

25/04/2022, 18:59

Expedição de documento

22/03/2022, 11:42

Juntada >> Documento

22/03/2022, 09:08

Ato Ordinatório

21/03/2022, 12:36

Juntada >> Documento

21/03/2022, 12:03

Juntada >> Documento

21/03/2022, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2022, 04:49

Conclusão

07/03/2022, 09:06

Juntada >> Petição

21/02/2022, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 02:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2022, 10:47

Conclusão

01/02/2022, 11:07

Juntada >> Petição

01/02/2022, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 03:02

Juntada >> Documento

16/12/2021, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2021, 11:23

Juntada >> Documento

09/12/2021, 19:20

Expedição de documento

26/10/2021, 20:16

Juntada >> Documento

26/10/2021, 19:54

Juntada >> Documento

26/10/2021, 19:48

Expedição de Documento >> Informações

26/10/2021, 15:13

Juntada >> Documento

18/10/2021, 10:07

Expedição de documento

17/09/2021, 12:27

Expedição de documento

17/09/2021, 12:27

Juntada >> Documento

17/09/2021, 08:25

Expedição de Documento >> Informações

07/09/2021, 16:13

Expedição de Documento >> Informações

07/09/2021, 16:13

Juntada >> Documento

02/08/2021, 08:39

Juntada >> Documento

02/08/2021, 08:39

Juntada >> Documento

01/08/2021, 10:34

Expedição de Documento >> Informações

06/07/2021, 20:13

Expedição de Documento >> Informações

06/07/2021, 19:15

Juntada >> Documento

26/05/2021, 11:05

Juntada >> Documento

26/05/2021, 11:05

Juntada >> Documento

26/05/2021, 11:00

Juntada >> Documento

26/05/2021, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2021, 21:08

Conclusão

24/05/2021, 07:46

Decurso de Prazo

24/05/2021, 07:45

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2021, 11:11

Conclusão

10/05/2021, 08:06

Juntada >> Petição

05/05/2021, 17:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2021, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2021, 07:55

Juntada >> Documento

09/04/2021, 20:42

Juntada >> Petição

09/04/2021, 14:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2021, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2021, 17:18

Juntada >> Documento

15/03/2021, 23:09

Juntada >> Documento

01/03/2021, 08:53

Juntada >> Documento

28/02/2021, 18:45

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2021, 00:11

Conclusão

28/01/2021, 08:01

Juntada >> Petição

26/01/2021, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2021, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/12/2020, 09:00

Juntada >> Documento

08/12/2020, 08:58

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2020, 11:46

Conclusão

24/11/2020, 10:12

Juntada >> Petição

23/11/2020, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2020, 01:28

Juntada >> Documento

05/11/2020, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2020, 10:28

Juntada >> Documento

29/10/2020, 09:14

Juntada >> Documento

02/10/2020, 08:07

Juntada >> Documento

01/09/2020, 09:50

Juntada >> Documento

27/08/2020, 11:32

Juntada >> Documento

27/08/2020, 10:11

Juntada >> Documento

27/08/2020, 10:06

Juntada >> Documento

27/07/2020, 08:21

Juntada >> Documento

17/07/2020, 07:42

Juntada >> Documento

16/06/2020, 10:10

Juntada >> Documento

16/06/2020, 07:34

Juntada >> Documento

12/06/2020, 09:53

Juntada >> Documento

12/06/2020, 08:19

Ato Ordinatório

12/06/2020, 08:07

Juntada >> Documento

05/06/2020, 08:31

Juntada >> Documento

13/05/2020, 19:46

Juntada >> Documento

27/03/2020, 06:48

Juntada >> Documento

12/03/2020, 07:54

Juntada >> Documento

07/02/2020, 07:33

Juntada >> Documento

06/02/2020, 08:15

Juntada >> Documento

04/02/2020, 13:03

Juntada >> Documento

04/02/2020, 12:23

Juntada >> Documento

04/02/2020, 07:54

Juntada >> Documento

31/01/2020, 07:41

Juntada >> Documento

30/01/2020, 07:56

Juntada >> Documento

29/01/2020, 08:57

Juntada >> Documento

29/01/2020, 08:34

Juntada >> Documento

22/10/2019, 07:45

Juntada >> Documento

21/10/2019, 07:16

Juntada >> Documento

20/10/2019, 16:09

Juntada >> Documento

18/10/2019, 12:47

Juntada >> Documento

17/10/2019, 20:59

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2019, 19:22

Conclusão

16/10/2019, 12:15

Juntada >> Petição

16/10/2019, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2019, 01:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2019, 13:34

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2019, 16:29

Conclusão

16/09/2019, 12:43

Juntada >> Documento

16/09/2019, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2019, 11:02

Conclusão

12/09/2019, 10:23

Juntada >> Petição

12/09/2019, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2019, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2019, 11:25

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2019, 10:39

Conclusão

09/08/2019, 10:20

Juntada >> Petição

09/08/2019, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2019, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2019, 11:33

Ato Ordinatório

18/06/2019, 11:30

Juntada >> Documento

18/06/2019, 10:44

Juntada >> Documento

22/05/2019, 18:22

Juntada >> Documento

22/05/2019, 16:50

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2019, 16:34

Conclusão

09/05/2019, 10:07

Juntada >> Petição

09/05/2019, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2019, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2019, 10:03

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2019, 09:10

Juntada >> Petição

10/04/2019, 13:25

Conclusão

10/04/2019, 08:09

Juntada >> Documento

10/04/2019, 08:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2019, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2019, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2019, 11:32

Conclusão

28/02/2019, 11:13

Juntada >> Petição

28/02/2019, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2019, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2019, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2019, 11:47

Conclusão

01/02/2019, 07:35

Juntada >> Documento

01/02/2019, 07:35

Juntada >> Documento

18/12/2018, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2018, 13:58

Conclusão

18/10/2018, 14:44

Juntada >> Petição

18/10/2018, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2018, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2018, 11:35

Juntada >> Documento

01/10/2018, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2018, 16:05

Conclusão

26/09/2018, 16:20

Juntada >> Petição

26/09/2018, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2018, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2018, 20:48

Despacho >> Mero Expediente

01/08/2018, 21:26

Conclusão

26/07/2018, 19:18

Juntada >> Petição

26/07/2018, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2018, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2018, 07:55

Decurso de Prazo

24/07/2018, 07:52

Expedição de documento

23/05/2018, 20:52

Juntada >> Documento

18/05/2018, 20:20

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2018, 17:31

Conclusão

30/04/2018, 09:19

Juntada >> Petição

30/04/2018, 07:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2018, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2018, 12:14

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2018, 11:17

Conclusão

28/03/2018, 19:21

Juntada >> Petição

27/03/2018, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2018, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2018, 19:39

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2018, 14:09

Conclusão

26/02/2018, 07:49

Juntada >> Petição

23/02/2018, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2018, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2018, 16:00

Despacho >> Mero Expediente

24/01/2018, 10:16

Conclusão

23/01/2018, 08:42

Juntada >> Documento

23/01/2018, 08:42

Certidão

09/12/2017, 14:21

Despacho >> Mero Expediente

08/12/2017, 12:50

Conclusão

06/12/2017, 09:50

Juntada >> Petição

04/12/2017, 09:02

Outras Informações

18/11/2017, 01:06

Intimação Eletrônica

07/11/2017, 20:59

Juntada >> Documento

07/11/2017, 12:59

Expedição de documento

31/10/2017, 09:42

Certidão

31/10/2017, 08:29

Juntada >> Petição

30/10/2017, 09:21

Outras Informações

18/09/2017, 02:17

Intimação Eletrônica

05/09/2017, 20:02

Juntada >> Documento

05/09/2017, 16:18

Expedição de documento

15/08/2017, 14:13

Certidão

15/08/2017, 13:52

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2017, 12:43

Conclusão

03/08/2017, 17:42

Distribuição

03/08/2017, 17:34

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 09:34

Sentença

•02/02/2026, 00:00

Despacho

•24/11/2025, 15:59

Decisão ou Despacho

•24/11/2025, 00:00

Despacho

•23/04/2025, 15:38

Decisão ou Despacho

•23/04/2025, 00:00

Despacho

•27/02/2025, 13:07

Sentença

•27/02/2025, 00:00

Despacho

•26/11/2024, 11:36

Decisão ou Despacho

•26/11/2024, 00:00

Despacho

•15/08/2024, 10:14

Decisão ou Despacho

•15/08/2024, 00:00

Despacho

•04/04/2024, 09:19

Decisão ou Despacho

•04/04/2024, 00:00

Outros documentos

•22/02/2024, 09:55

Todos os documentos(81)

Sentença

•02/02/2026, 09:34

Sentença

•02/02/2026, 00:00

Despacho

•24/11/2025, 15:59

Decisão ou Despacho

•24/11/2025, 00:00

Despacho

•23/04/2025, 15:38

Decisão ou Despacho

•23/04/2025, 00:00

Despacho

•27/02/2025, 13:07

Sentença

•27/02/2025, 00:00

Despacho

•26/11/2024, 11:36

Decisão ou Despacho

•26/11/2024, 00:00

Despacho

•15/08/2024, 10:14

Decisão ou Despacho

•15/08/2024, 00:00

Despacho

•04/04/2024, 09:19

Decisão ou Despacho

•04/04/2024, 00:00

Outros documentos

•22/02/2024, 09:55

Despacho

•22/02/2024, 09:55

Decisão ou Despacho

•22/02/2024, 00:00

Despacho

•19/12/2023, 13:00

Despacho

•01/11/2023, 17:31

Decisão ou Despacho

•01/11/2023, 00:00

Despacho

•04/10/2022, 05:21

Sentença

•04/10/2022, 00:00

Despacho

•19/08/2022, 06:10

Decisão ou Despacho

•19/08/2022, 00:00

Outros documentos

•18/07/2022, 05:16

Despacho

•18/07/2022, 05:16

Decisão ou Despacho

•18/07/2022, 00:00

Outros documentos

•06/06/2022, 07:25

Despacho

•06/06/2022, 07:25

Sentença

•06/06/2022, 00:00

Despacho

•14/03/2022, 04:49

Decisão ou Despacho

•14/03/2022, 00:00

Despacho

•04/02/2022, 10:47

Decisão ou Despacho

•04/02/2022, 00:00

Despacho

•25/05/2021, 21:08

Despacho

•25/05/2021, 21:08

Decisão ou Despacho

•25/05/2021, 00:00

Documento Sigiloso

•14/05/2021, 11:11

Despacho

•14/05/2021, 11:11

Decisão ou Despacho

•14/05/2021, 00:00

Despacho

•27/02/2021, 00:11

Decisão ou Despacho

•27/02/2021, 00:00

Despacho

•07/12/2020, 11:46

Decisão ou Despacho

•07/12/2020, 00:00

Despacho

•17/10/2019, 19:22

Decisão ou Despacho

•17/10/2019, 00:00

Outros documentos

•22/09/2019, 16:29

Despacho

•22/09/2019, 16:29

Decisão ou Despacho

•22/09/2019, 00:00

Despacho

•16/09/2019, 11:02

Decisão ou Despacho

•16/09/2019, 00:00

Despacho

•19/08/2019, 10:39

Decisão ou Despacho

•19/08/2019, 00:00

Despacho

•13/05/2019, 16:34

Decisão ou Despacho

•13/05/2019, 00:00

Despacho

•15/04/2019, 09:10

Decisão ou Despacho

•15/04/2019, 00:00

Outros documentos

•14/03/2019, 11:32

Despacho

•14/03/2019, 11:32

Decisão ou Despacho

•14/03/2019, 00:00

Despacho

•07/02/2019, 11:47

Decisão ou Despacho

•07/02/2019, 00:00

Despacho

•04/12/2018, 13:58

Decisão ou Despacho

•04/12/2018, 00:00

Despacho

•28/09/2018, 16:05

Decisão ou Despacho

•28/09/2018, 00:00

Despacho

•01/08/2018, 21:26

Decisão ou Despacho

•01/08/2018, 00:00

Despacho

•18/05/2018, 17:31

Decisão ou Despacho

•18/05/2018, 00:00

Outros documentos

•05/04/2018, 11:17

Decisão ou Despacho

•05/04/2018, 00:00

Despacho

•28/02/2018, 14:09

Decisão ou Despacho

•28/02/2018, 00:00

Outros documentos

•24/01/2018, 10:16

Despacho

•24/01/2018, 10:16

Decisão ou Despacho

•24/01/2018, 00:00

Outros documentos

•08/12/2017, 12:50

Despacho

•08/12/2017, 12:50

Decisão ou Despacho

•08/12/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/08/2017, 00:00