Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000449-25.2018.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

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—

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Domingos

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

TANIA DA CRUZ SOUZA

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MIKAEL ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

TANIA DA CRUZ SOUZA

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MIKAEL ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

MARINA RAMOS ROMERO LIBORIO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada >> Documento

30/10/2025, 12:24

Arquivamento >> Definitivo

23/01/2025, 13:24

Juntada

11/09/2023, 14:06

Juntada

17/08/2023, 12:07

Expedição de Documento

14/08/2023, 10:50

Expedição de Documento

14/08/2023, 10:50

Juntada >> Documento

09/08/2023, 10:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/08/2023, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2023, 07:13

Conclusão

24/07/2023, 09:17

Juntada >> Petição

22/07/2023, 10:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 12:58

Ato Ordinatório

14/07/2023, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 01:51

Juntada

28/06/2023, 10:15

Todas as movimentações(149)

Juntada >> Documento

30/10/2025, 12:24

Arquivamento >> Definitivo

23/01/2025, 13:24

Juntada

11/09/2023, 14:06

Juntada

17/08/2023, 12:07

Expedição de Documento

14/08/2023, 10:50

Documentos

Despacho

•03/08/2023, 07:13

Decisão ou Despacho

•03/08/2023, 00:00

Expedição de Documento

14/08/2023, 10:50

Juntada >> Documento

09/08/2023, 10:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/08/2023, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2023, 07:13

Conclusão

24/07/2023, 09:17

Juntada >> Petição

22/07/2023, 10:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 12:58

Ato Ordinatório

14/07/2023, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 01:51

Juntada

28/06/2023, 10:15

Juntada

28/06/2023, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2023, 13:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2023, 14:54

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2023, 12:22

Conclusão

02/06/2023, 10:11

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2022, 08:52

Conclusão

25/08/2022, 11:12

Decurso de Prazo

25/08/2022, 11:11

Juntada >> Petição

24/08/2022, 16:09

Arquivamento >> Definitivo

23/08/2022, 08:32

Juntada >> Documento

21/06/2022, 14:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 02:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 02:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 02:11

Expedição de Documento >> Informações

08/06/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 21. réu: MIKAEL ALVES DE SOUZA, brasileiro, nascido em 17/02/1994, RG nº 2.927.335-8 SSP/SE, filho de Necival Firmino dos Santos e Alessandra Alves de Araújo, residente no Povoado Mulungu, s/n, município de São Domingos/SE, para fins estatístico e de informações relativas a condenação para que possa ser tomadas as providências necessárias, nos termos do art. 809 do Código de Processo Penal. Segue abaixo mais informações sobre os autos: Dados do Inquérito Policial Numero do Inquérito: 022/2008 Delegacia Instauradora: Delegacia de São Domingos Dados do Processo Data de autuação do processo: 21/05/2018 Data da Sentença: 07/01/2019 Órgão Julgador: Juízo de Direito de São Domingos Dispositivo Legal: Art. 129, § 9° e no art. 147,ambos do Código Penal, com as implicações da Lei n. 11.340/2006, c/c art, 69, do CPB Data do Transito em Julgado: 06/06/2022 Intimação enviada ao Perícia Técnica. Intimação Eletrônica - Intimação enviada à COGERP - Instituto de Identificação. Através do presente, relativamente aos autos supracitado, encaminho a Vossa Excelência cópia da sentença proferida nestes autos pelo MM juiz de direito, Dr Alex Caetano de Oliveira relativo ao

08/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2022, 09:25

Juntada >> Documento

06/06/2022, 21:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2022, 17:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2022, 17:43

Juntada >> Documento

06/06/2022, 11:55

Expedição de documento

06/06/2022, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2022, 09:19

Juntada >> Documento

06/06/2022, 09:09

Juntada >> Documento

06/06/2022, 09:05

Trânsito em julgado

06/06/2022, 08:55

Juntada >> Documento

06/06/2022, 08:54

Juntada >> Petição

27/05/2022, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 02:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2022, 13:05

Juntada >> Petição

11/05/2022, 10:13

Juntada >> Documento

01/04/2022, 09:15

Juntada >> Documento

19/01/2022, 09:28

Juntada >> Documento

24/11/2021, 09:31

Juntada >> Documento

23/09/2021, 09:16

Juntada >> Documento

20/07/2021, 10:32

Juntada >> Documento

14/04/2021, 13:35

Juntada >> Documento

15/01/2021, 12:17

Juntada >> Documento

13/11/2020, 17:43

Juntada >> Documento

10/11/2020, 11:30

Juntada >> Documento

30/10/2020, 12:36

Juntada >> Documento

30/10/2020, 10:33

Juntada >> Petição

28/10/2020, 20:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2020, 20:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2020, 13:46

Juntada >> Documento

27/10/2020, 13:45

Juntada >> Documento

20/07/2020, 10:47

Juntada >> Documento

17/01/2020, 12:18

Juntada >> Documento

20/11/2019, 13:19

Juntada >> Documento

29/10/2019, 13:24

Juntada >> Documento

25/09/2019, 11:38

Juntada >> Documento

31/07/2019, 10:00

Juntada >> Documento

26/06/2019, 08:53

Juntada >> Documento

14/05/2019, 10:05

Juntada >> Petição

01/03/2019, 10:09

Juntada >> Documento

21/02/2019, 11:27

Juntada >> Documento

14/02/2019, 10:43

Juntada >> Documento

08/02/2019, 12:27

Juntada >> Documento

08/02/2019, 09:44

Juntada >> Petição

08/02/2019, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 00:55

Juntada >> Documento

14/01/2019, 09:23

Juntada >> Documento

14/01/2019, 09:19

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:30

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:30

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2019, 10:02

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

07/01/2019, 10:13

Juntada >> Documento

10/12/2018, 13:44

Conclusão

03/12/2018, 13:37

Juntada >> Petição

03/12/2018, 10:08

Juntada >> Documento

30/11/2018, 15:34

Juntada >> Documento

30/11/2018, 11:54

Juntada >> Documento

30/11/2018, 10:54

Audiência

29/11/2018, 12:32

Juntada >> Documento

23/11/2018, 16:36

Juntada >> Documento

22/11/2018, 11:18

Juntada >> Documento

21/11/2018, 20:20

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2018, 11:09

Juntada >> Petição

19/11/2018, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2018, 02:33

Conclusão

06/11/2018, 12:57

Juntada >> Petição

06/11/2018, 11:31

Juntada >> Documento

01/11/2018, 09:54

Juntada >> Documento

26/10/2018, 13:56

Juntada >> Documento

26/10/2018, 13:56

Juntada >> Documento

26/10/2018, 13:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2018, 12:56

Juntada >> Documento

26/10/2018, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2018, 16:31

Juntada >> Documento

16/10/2018, 12:05

Conclusão

11/09/2018, 13:01

Juntada >> Petição

11/09/2018, 10:17

Juntada >> Documento

30/08/2018, 13:56

Juntada >> Petição

30/08/2018, 09:46

Juntada >> Documento

24/08/2018, 12:07

Juntada >> Documento

24/08/2018, 12:06

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2018, 10:34

Conclusão

21/08/2018, 11:34

Decurso de Prazo

21/08/2018, 10:48

Juntada >> Documento

06/08/2018, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/07/2018, 01:35

Juntada >> Documento

24/07/2018, 16:47

Juntada >> Documento

20/07/2018, 14:06

Juntada >> Documento

19/07/2018, 09:39

Juntada >> Documento

18/07/2018, 12:33

Juntada >> Documento

18/07/2018, 11:58

Juntada >> Documento

18/07/2018, 08:31

Juntada >> Documento

18/07/2018, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2018, 08:27

Juntada >> Documento

18/07/2018, 08:25

Mudança de Classe Processual

18/07/2018, 08:21

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

12/07/2018, 14:33

Conclusão

28/06/2018, 13:39

Mudança de Classe Processual

28/06/2018, 13:38

Juntada >> Petição

28/06/2018, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2018, 01:24

Juntada >> Petição

15/06/2018, 14:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2018, 13:19

Juntada >> Documento

13/06/2018, 14:53

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2018, 22:01

Juntada >> Documento

06/06/2018, 17:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/06/2018, 03:19

Expedição de documento

22/05/2018, 13:16

Expedição de documento

22/05/2018, 13:16

Conclusão

22/05/2018, 10:56

Juntada >> Petição

22/05/2018, 09:51

Juntada >> Documento

21/05/2018, 13:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/05/2018, 11:52

Juntada >> Documento

21/05/2018, 11:51

Decisão >> Homologação >> prisão em flagrante

21/05/2018, 11:40

Conclusão

21/05/2018, 10:20

Distribuição

21/05/2018, 10:18

Juntada >> Petição

21/05/2018, 10:18

Outros documentos

•07/06/2023, 12:22

Despacho

•07/06/2023, 12:22

Decisão ou Despacho

•07/06/2023, 00:00

Outros documentos

•06/10/2022, 08:52

Despacho

•06/10/2022, 08:52

Decisão ou Despacho

•06/10/2022, 00:00

Sentença

•07/01/2019, 10:13

Sentença

•07/01/2019, 00:00

Despacho

•21/11/2018, 11:09

Decisão ou Despacho

•21/11/2018, 00:00

Despacho

•21/10/2018, 16:31

Decisão ou Despacho

•21/10/2018, 00:00

Despacho

•22/08/2018, 10:34

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/08/2023, 07:13

Decisão ou Despacho

•03/08/2023, 00:00

Outros documentos

•07/06/2023, 12:22

Despacho

•07/06/2023, 12:22

Decisão ou Despacho

•07/06/2023, 00:00

Outros documentos

•06/10/2022, 08:52

Despacho

•06/10/2022, 08:52

Decisão ou Despacho

•06/10/2022, 00:00

Sentença

•07/01/2019, 10:13

Sentença

•07/01/2019, 00:00

Despacho

•21/11/2018, 11:09

Decisão ou Despacho

•21/11/2018, 00:00

Despacho

•21/10/2018, 16:31

Decisão ou Despacho

•21/10/2018, 00:00

Despacho

•22/08/2018, 10:34

Decisão ou Despacho

•22/08/2018, 00:00

Despacho

•12/07/2018, 14:33

Sentença

•12/07/2018, 00:00

Despacho

•11/06/2018, 22:01

Decisão ou Despacho

•11/06/2018, 00:00

Decisão

•21/05/2018, 11:40

Decisão ou Despacho

•21/05/2018, 00:00