Execução Fiscal 0003005-73.2019.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

COMERCIAL ISIS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

15/02/2023, 11:38

Expedição de Documento >> Informações

27/01/2023, 13:58

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2022, 09:11

Trânsito em julgado

08/08/2022, 09:11

Juntada >> Petição

06/07/2022, 21:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Sem delongas, ACOLHO a exceção de pré executividade e EXTINGO a presente execução fiscal por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Condeno, ainda, o Exequente, ora Excepto, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária, que arbitro, nos termos do art. 82 e 85, §§ 2º e 3º, inciso II, do CPC, em 8% (oito por cento) sobre o valor da causa. Intimem-se as Partes. Com o transito em julgado, arquive-se.

08/06/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

06/06/2022, 10:11

Conclusão

25/04/2022, 10:14

Decurso de Prazo

25/04/2022, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 13:15

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2022, 08:34

Conclusão

03/02/2022, 15:26

Todas as movimentações(124)

Expedição de Documento >> Informações

15/02/2023, 11:38

Expedição de Documento >> Informações

27/01/2023, 13:58

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2022, 09:11

Trânsito em julgado

08/08/2022, 09:11

Juntada >> Petição

06/07/2022, 21:13

Documentos

Petição Avulsa

•06/07/2022, 21:13

Sentença

•06/06/2022, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Sem delongas, ACOLHO a exceção de pré executividade e EXTINGO a presente execução fiscal por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Condeno, ainda, o Exequente, ora Excepto, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária, que arbitro, nos termos do art. 82 e 85, §§ 2º e 3º, inciso II, do CPC, em 8% (oito por cento) sobre o valor da causa. Intimem-se as Partes. Com o transito em julgado, arquive-se.

08/06/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

06/06/2022, 10:11

Conclusão

25/04/2022, 10:14

Decurso de Prazo

25/04/2022, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 13:15

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2022, 08:34

Conclusão

03/02/2022, 15:26

Juntada >> Petição

03/02/2022, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2022, 11:06

Conclusão

07/01/2022, 11:16

Juntada >> Petição

31/12/2021, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 10:55

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2021, 12:03

Conclusão

28/10/2021, 14:39

Juntada >> Petição

26/10/2021, 15:34

Ato Ordinatório

18/10/2021, 12:34

Juntada >> Petição

13/10/2021, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2021, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2021, 22:08

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2021, 12:11

Juntada >> Petição

15/09/2021, 11:00

Conclusão

09/09/2021, 10:51

Juntada >> Petição

08/09/2021, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2021, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2021, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

26/08/2021, 06:40

Juntada >> Petição

20/08/2021, 14:03

Juntada >> Petição

17/08/2021, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2021, 01:37

Conclusão

10/08/2021, 19:59

Juntada >> Petição

10/08/2021, 11:01

Juntada >> Petição

05/08/2021, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2021, 12:07

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2021, 14:00

Conclusão

15/07/2021, 10:45

Juntada >> Documento

15/07/2021, 10:44

Juntada >> Petição

14/07/2021, 05:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2021, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2021, 10:42

Ato Ordinatório

21/06/2021, 10:42

Juntada >> Documento

21/06/2021, 10:40

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2021, 09:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2021, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

22/04/2021, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2021, 12:01

Conclusão

17/03/2021, 08:37

Juntada >> Documento

17/03/2021, 08:37

Juntada >> Petição

15/03/2021, 07:36

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2021, 19:23

Conclusão

18/02/2021, 09:38

Juntada >> Documento

18/02/2021, 09:37

Juntada >> Petição

17/02/2021, 18:25

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/01/2021, 11:21

Conclusão

11/01/2021, 10:07

Juntada >> Documento

11/01/2021, 10:07

Juntada >> Petição

08/01/2021, 07:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2020, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2020, 13:15

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2020, 12:24

Conclusão

05/11/2020, 11:07

Juntada >> Documento

05/11/2020, 11:07

Decurso de Prazo

05/11/2020, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2020, 01:31

Juntada >> Petição

23/09/2020, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2020, 11:55

Reativação

17/09/2020, 11:55

Ato Ordinatório

17/09/2020, 11:55

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2020, 05:18

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/07/2020, 13:35

Conclusão

20/07/2020, 21:13

Juntada >> Documento

17/07/2020, 17:42

Juntada >> Documento

17/07/2020, 17:41

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2020, 14:30

Juntada >> Documento

09/07/2020, 11:00

Conclusão

07/07/2020, 22:41

Expedição de Documento >> Informações

18/06/2020, 14:01

Juntada >> Petição

12/06/2020, 19:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/06/2020, 15:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/06/2020, 14:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2020, 14:27

Conclusão

14/05/2020, 11:28

Juntada >> Documento

14/05/2020, 11:27

Decurso de Prazo

14/05/2020, 11:25

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2020, 17:37

Juntada >> Petição

20/03/2020, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2020, 01:15

Conclusão

09/03/2020, 20:47

Juntada >> Petição

04/03/2020, 15:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2020, 10:17

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

20/02/2020, 13:47

Conclusão

09/12/2019, 20:53

Juntada >> Petição

07/12/2019, 10:28

Juntada >> Petição

02/12/2019, 14:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2019, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2019, 16:36

Despacho >> Mero Expediente

15/11/2019, 18:42

Juntada >> Petição

16/10/2019, 14:58

Juntada >> Petição

03/10/2019, 12:44

Conclusão

01/10/2019, 09:29

Decurso de Prazo

01/10/2019, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2019, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/08/2019, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2019, 16:45

Conclusão

05/08/2019, 07:39

Juntada >> Documento

05/08/2019, 07:38

Juntada >> Petição

30/07/2019, 20:24

Juntada >> Documento

09/07/2019, 10:22

Juntada >> Documento

28/06/2019, 09:09

Juntada >> Petição

18/05/2019, 22:18

Juntada >> Documento

15/05/2019, 17:15

Juntada >> Documento

09/05/2019, 11:46

Juntada >> Documento

08/05/2019, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2019, 14:56

Conclusão

24/04/2019, 15:15

Distribuição

24/04/2019, 15:15

Sentença

•06/06/2022, 00:00

Despacho

•17/02/2022, 08:34

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•25/01/2022, 11:06

Decisão ou Despacho

•25/01/2022, 00:00

Despacho

•24/11/2021, 12:03

Decisão ou Despacho

•24/11/2021, 00:00

Despacho

•20/09/2021, 12:11

Decisão ou Despacho

•20/09/2021, 00:00

Despacho

•26/08/2021, 06:40

Decisão ou Despacho

•26/08/2021, 00:00

Despacho

•31/07/2021, 14:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2021, 00:00

Todos os documentos(41)

Petição Avulsa

•06/07/2022, 21:13

Sentença

•06/06/2022, 10:11

Sentença

•06/06/2022, 00:00

Despacho

•17/02/2022, 08:34

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•25/01/2022, 11:06

Decisão ou Despacho

•25/01/2022, 00:00

Despacho

•24/11/2021, 12:03

Decisão ou Despacho

•24/11/2021, 00:00

Despacho

•20/09/2021, 12:11

Decisão ou Despacho

•20/09/2021, 00:00

Despacho

•26/08/2021, 06:40

Decisão ou Despacho

•26/08/2021, 00:00

Despacho

•31/07/2021, 14:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2021, 00:00

Despacho

•22/04/2021, 12:32

Decisão ou Despacho

•22/04/2021, 00:00

Despacho

•05/03/2021, 19:23

Decisão ou Despacho

•05/03/2021, 00:00

Despacho

•28/01/2021, 11:21

Sentença

•28/01/2021, 00:00

Despacho

•01/12/2020, 12:24

Decisão ou Despacho

•01/12/2020, 00:00

Despacho

•27/07/2020, 13:35

Sentença

•27/07/2020, 00:00

Despacho

•16/07/2020, 14:30

Decisão ou Despacho

•16/07/2020, 00:00

Despacho

•09/07/2020, 11:00

Petição

•12/06/2020, 19:19

Sentença

•09/06/2020, 14:27

Sentença

•09/06/2020, 00:00

Despacho

•19/04/2020, 17:37

Decisão ou Despacho

•19/04/2020, 00:00

Despacho

•20/02/2020, 13:47

Sentença

•20/02/2020, 00:00

Despacho

•15/11/2019, 18:42

Decisão ou Despacho

•15/11/2019, 00:00

Despacho

•17/08/2019, 16:45

Decisão ou Despacho

•17/08/2019, 00:00

Despacho

•07/05/2019, 14:56

Decisão ou Despacho

•07/05/2019, 00:00